DOMCE 14/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2301 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) ISABEL FÉLIX DA SILVA 
BEZERRA, portadora do RG de nº 331411598 SSP-CE e CPF de nº 
667.569.013-20, para ocupar o cargo de COORDENADOR DE 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
na 
Estrutura 
Organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), ao 01 de outubro de 
2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:6415E583 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 181/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - DESIGNAR, o (a) Sr.(a) RUBÊNIO DIEGO DE 
FREITAS REBOUÇAS, portador do RG de nº 2001030065860 
SSP/CE e do CPF de nº 032.640.723-51, residente e domiciliado na 
Vila Jardim Paraíso, s/n, Centro, Icapuí-CE, como SUPERVISOR 
DE IMUNIZAÇÃO na Estrutura Administrativa da Secretaria 
Municipal de Saúde de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo 
Municipal de Icapuí (CE), ao 01 de outubro de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:B2EFF267 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 182/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019, 
 
Nomeia o (a) Sr.(a) José Airton Rodrigues de 
Oliveira, para responder pelo cargo que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE 
OLIVEIRA, portador do RG de nº 2001030066416 SSP/CE e do 
CPF de nº 018.828.123-10, para ocupar o cargo de Assistente de 
Gestão I, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de 
Esporte e Juventude de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), ao 01 de outubro de 
2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:84961B09 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 009/2019-SECES 
 
INSTAURA 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
NOMEIA 
COMISSÃO 
PROCESSANTE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Secretário da Educação, Ciência e Ensino Superior, PABLO 
MYCHEL NEVES DA SILVA, nomeado pela Portaria n.º 837/2019, 
de 13/08/2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
Decreto n.º 40/2015, de 01/06/2015. 
  
CONSIDERANDO o regime disciplinar determinado a partir do Art. 
106 c/c 107 da Lei n.º 2.092 de 16/05/2014, ao qual se submetem os 
servidores públicos municipais de Iguatu; 
  
CONSIDERANDO as faltas não justificadas constantes nos 
relatórios de frequência e folhas de ponto dos últimos 12 (doze) 
meses: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
DETERMINAR 
a 
instauração 
de 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis 
irregularidades praticadas pela servidora ANTONIA DAGILA 
PEREIRA DA SILVA, matrícula n.º 37.894. 
  
Art. 2º. A Comissão Permanente de Disciplina, nomeada pela Portaria 
02/2019 da Procuradoria Geral do Município, publicada em 
20/02/2019, será responsável pelo processo disciplinar. 
  
Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão 
Processante terá acesso a toda a documentação necessária à 
elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, 
depoimentos e demais provas que entender pertinentes.  
Art. 4º. A Comissão, ora designada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, 
a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos 
fatos e elaborar o relatório conclusivo quanto à inocência ou à 
responsabilidade do servidor, conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092, 
de 16/05/2014. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Secretaria de Educação de Iguatu/CE, em 16 de Setembro de 2019.