DOMCE 14/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2301 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
“Ementa: Institui o “Dia do Evangélico” no 
município de Ibiapina.” 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA DO ESTADO DO 
CEARÁ, o Sr. ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES, no 
uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo, a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Ibiapina, o “Dia do 
Evangélico”, a ser comemorado sempre no dia 22 de novembro. 
Art. 2º No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do 
mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em 
parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da 
população, com livre acesso à comunidade. 
Art. 3º O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial 
do município. 
 
Art. 4º Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder 
executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades 
Evangélicas do município. 
Parágrafo único. A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” 
será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e 
Entidades Evangélicas com atuação no município. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, em 08 de outubro de 2019. 
  
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Hayane de Sousa Santana 
Código Identificador:454F2C23 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 708 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. “CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
 
Lei nº 708 de 08 de outubro de 2019. 
  
“Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica 
e dá outras providências.” 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA DO ESTADO DO 
CEARÁ, oSr.ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES, no 
uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo, a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica Concedido o Título de Cidadão Ibiapinense aSRA. 
RAIMUNDA NONATA PESSOA GOMES, natural de Ubajara/CE, 
de acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu art. 21 e art. 45, 
inciso IV. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, em 08 de outubro de 2019. 
  
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Hayane de Sousa Santana 
Código Identificador:0A593970 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 176, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR o (a) Sr.(a) SABRINA SILVA DOS 
SANTOS, portadora do RG de nº 2004010041706 SSP/CE e do CPF 
de nº 020.339.103-931, onde ocupava o cargo de SUPERVISOR DE 
IMUNIZAÇÃO, 
na 
Estrutura 
Organizacional 
da 
Secretaria 
Municipal de Esporte e Juventude de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 30 de setembro de 
2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:DF27DA3C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 179/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - DESIGNAR, o (a) Sr.(a) SABRINA SILVA DOS 
SANTOS, portadora do RG de nº 2004010041706 SSP/CE e do CPF 
de nº 020.339.103-93, residente e domiciliada na Rua da Serra, s/n, 
Redonda, Icapuí/CE, como GERENTE DE TERRITÓRIO DA 
SAÚDE na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de 
Saúde de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), ao 01 de outubro de 
2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:B8F9F289 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 180/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 
 
Nomeia o (a) Sr.(a) Isabel Félix da Silva Bezerra para 
responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,