DOMCE 14/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Outubro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2301

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

PABLO MYCHEL NEVES DA SILVA,
Secretário da Educação, Ciência e Ensino Superior.
Portaria n.º 837/2019
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:A10A6AE1

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0010/2019 - SECES

ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO LETIVO DE
2019, ANTECIPANDO O FERIADO ESCOLAR
DO DIA DOS PROFESSORES, DO DIA 15/10/2019
(TERÇA-FEIRA),
PARA
O
DIA
14/10/2019
(SEGUNDA-FEIRA).

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU,
PABLO MYCHEL NEVES DA SILVA, nomeado pela Portaria n.º
837/2019, de 13/08/2019, no uso das atribuições legais, especialmente
em referência ao disposto no artigo 29, da Constituição Federal de
1988 e no artigo 70, incisos I e V, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu,e

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de
1962, que instituiu o Dia dos Professores,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o calendário letivo da Rede Municipal de Educação,
antecipado o feriado escolar do Dia dos Professores, do dia
15/10/2019 (terça-feira), para o dia 14/10/2019 (segunda-feira).

Parágrafo único. A alteração a que se refere o caput se estende a
todas as unidades escolares e demais setores da Secretaria de
Educação, Ciência e Ensino Superior.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Secretaria de Educação de Iguatu/CE, em 09 de Outubro de 2019.

PABLO MYCHEL NEVES DA SILVA,
Secretário da Educação, Ciência e Ensino Superior.
Portaria n.º 837/2019
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:6BCAEBB6

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.707, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
IGUATU – APAE IGUATU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE
LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE IGUATU – APAE IGUATU, o presente
convênio tem por objetivo o auxilio financeiro para a realização do
PROJETO DE PARCERIA PARA AJUDA NA MANUTENÇÃO
DA APAE.

Parágrafo único. O período de realização do convênio será do mês de
Setembro até o mês de Dezembro do ano corrente.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais) e correrão à conta da Dotação Orçamentária
da Secretaria de Educação, Ciência, e Ensino Superior - SECES.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revoguem-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Município de Iguatu, em 09 de outubro de 2019.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:18A4F0EC

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
PORTARIA N° 179/2018

ALTERA A PORTARIA N° 331.A DE 08 DE MAIO
DE 2017 QUE DESIGNA A COMPOSIÇÃO DOS
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e, considerando as
disposições da alínea “c”, do inciso II, do artigo 72, do mesmo
diploma legal, bem como, com supedâneo no art. 8° da Lei n° 037, de
04 de setembro de 1989, e alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR os seguintes membros para compor o Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, conforme Lei
Municipal N° 037/89 de 04 de setembro de 1989 e EMENTA N° 1087
de 29 de maio de 2006 que cria o Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente e dá outras providências:

MEMBROS DO PODER PÚBLICO:

1. Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
(SEMURB)
Marcos Ageu Medeiros Soares – Titular
Elissandra Couras Angélico – Suplente

2. Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SEAP)
Jose Teixeira Neto – Titular
Francisco Carlos Andrade Cisias - Suplente

3. Secretaria de Saúde
Zilderleide Bezerra de Brito – Titular
Antônio Edilson Rocha de Mendonça – Suplente

4. Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará
(IFCE)
Antônio Kleylton Bandeira - Titular
Djalma Honório Nogueira- Suplente

5. Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – 16ª
(CREDE)
Tadeu Teixeira de Souza – Titular
Antônio Roberto de Araújo Souza – Suplente

6. Câmara Municipal
Francisco Mário Rodrigues – Titular
Verbenia Maria de Souza – Suplente

7. Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Marcilio Cosme de Oliveira Jesus – Titular
José Oliveira de Mendonça Filho – Suplente

8. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)
Antônio Marcone de Oliveira – Titular