DOMCE 14/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2301 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
: J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME por 
descumprimento dos itens 3.2.12, 3.2.16, 3.2.17, 3.2.19, 3.2.20, 3.2.21 
do Edital Convocatório, A.I.L. CONSTRUTORA LTDA – ME por 
descumprimento do item 3.2.16 do Edital Convocatório, ALLAMO 
EDGAR FERNANDES ROLIM – ME por descumprimento do item 
3.2.16 do Edital Convocatório, ENERGY SERVIÇOS EIRELI - 
EPP por descumprimento do item 3.2.20 do Edital Convocatório. 
Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua 
Leonel Alencar, n° 347, Centro, na Cidade de Jardim/CE, de segunda 
a sexta-feira, no horário de 08:00h as 12:00h ou pelo telefone 
(88)3555-1295. 
  
Jardim/CE, 17 de setembro de 2019. 
  
ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO  
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:5A540E11 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 21, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. 
 
Designa o Servidor João Catarino Pereira Rodrigues 
para entregar documentos no Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará, concede diária e adota outras 
providências. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DESIGNAR o servidor JOÃO CATARINO PEREIRA 
RODRIGUES, CPF nº 115.543.803-59, ocupante do cargo de Diretor 
Geral, para entregar o Relatório da Gestão Fiscal/RGF/2º 
Quadrimestre 2019. 
  
Art. 2º. CONCEDER 02 (duas) diárias no valor individual de R$ 
120,00 (cento e vinte reais) cada, acrescidas de 50% (cinquenta por 
cento) por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km 
(trezentos e cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da 
Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 360,00 
(trezentos e sessenta reais). 
  
Art. 3º. DETERMINAR que seja providenciada a aquisição de 
passagens rodoviárias. 
  
Art. 4º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 10 de outubro de 2019. 
  
JOSÉ JUSCIAN SAMPAIO DE LACERDA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:DC4AFF0F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 22, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. 
 
Designa, servidora para responder pró-tempore pelo 
Setor de Arquivo Geral e Pesquisa e dá outras 
providências. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
naLei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DESIGNAR Francisleide Furtado Leite, Auxiliar de Serviços 
Gerais, Matrícula nº 0000055, para responder pró-tempore pelo Setor 
de Arquivo Geral e Pesquisa. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 11 de outubro de 2019. 
  
JOSÉ JUSCIAN SAMPAIO DE LACERDA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:30DE9085 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20190539-SEAGRI 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA 
NOVA 
– 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
Nº 
20190539-SEAGRI. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DA 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, INSCRITA NO CNPJ SOB 
O Nº 07.782.840/0001-00. CONTRATADA: B & B COMERCIO 
DE PNEUS LTDA, COM SEDE À AVENIDA BENJAMIM 
BRASIL, 2350-A, MODUBIM, 60.711-442, FORTALEZA, CEARÁ, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº. 
16.867.118/0001-51. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI 
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 
PP-012/2019-DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PNEUS, 
CÂMARAS DE AR E PROTETORES (TODOS NOVOS DE 
PRIMEIRO USO E DE FABRICAÇÃO NACIONAL), BEM COMO, 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
DE MOTOCICLETAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS 
ORIGINAIS, 
GENUÍNAS 
OU 
LEGÍTIMAS, 
ACESSÓRIOS 
ORIGINAIS, LEGÍTIMOS OU GENUÍNOS, PERTENCENTES OU 
VINCULADOS À FROTA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES MÍNIMAS EXIGIDAS DE ACORDO COM 
TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. DO PREÇO 
DO LOTE I: R$ 1.232,00. DO VALOR DO LOTE II: R$ 
24.137,78. DO PREÇO DO LOTE XI: R$ 660,00. DO PREÇO DO 
LOTE XII: R$ 5.000,00. DO VALOR GLOBAL: 31.029,78 
(TRINTA E UM MIL VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E OITO 
CENTAVOS); DAS DOTAÇÕES E RECURSOS:1701 04 122 0037 
2.043 – GESTÃO E MANUTNÇÃO DA SEAGRI; ELEMENTO DE 
DESPESAS: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOA JURÍDICA, 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, 
COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMMN, 
CONSIGNADOS 
NO 
ORÇAMENTO DE 2019. DA VIGÊNCIA: 
ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2019, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. 
DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ 
EDMUNDO 
ARAÚJO 
OLIVEIRA/ 
FRANCISCO DANIEL COSTA ALMEIDA.