DOMCE 14/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2301 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Paragrafo único. Quanto ao pagamento parcelado à data de pagamento 
da primeira parcela será 20 de novembro de 2019 e o da segunda 
parcela será dia 20 de dezembro de 2019. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 10 DE 
OUTUBRO DE 2019. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa 
Código Identificador:95A7325E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 079/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar 
no 
valor 
de 
R$ 
410.000,00 
(Quatrocentos e Dez Mil Reais) para reforço de 
dotações orçamentaria(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribui‡äes legais e de acordo com a autoriza‡Æo contida na lei 
nro. 00823/18 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o cr‚dito suplementar no valor de R$ 
410.000,00 (Quatrocentos e Dez Mil Reais) para refor‡o de 
dota‡Æo(äes) or‡ament ria(s). 
  
Art. 2o - Os recursos necess rios … cobertura do cr‚dito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serÆo obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de mar‡o de 1964, sendo : 
  
I - R$410.000,00 (Quatrocentos e Dez Mil Reais), atrav‚s de 
ANULA€ÇO de dota‡äes or‡ament rias, de acordo com o inciso III, 
do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discrimina‡Æo 
constante no anexo II que ‚ parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3o - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publica‡Æo, 
revogadas as disposi‡äes em contr rio. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 10 DE 
OUTUBRO DE 2019. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00079/19 de 10 de Outubro de 
2019, autorizado pela LEI 00823/18. 
  
PARA: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 
04 122 0037 2.003 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administracao 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informa‡Æo/comunic.- PJ 
1001000000 Recurso Ordin rio 
Anul.dota‡Æo 30.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 30.000,00 
PARA: 
  
04 04. Secretaria Municipal de Financas 
28 843 0964 2.006 Manutencao da Iluminacao Publica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jur¡dica 
1001000000 Recurso Ordin rio 
Anul.dota‡Æo 240.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 240.000,00 
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educacao Basica 
12 361 0231 1.002 Construcao/Reforma/Ampliacao de 
Unidades Educacionais 
4.4.90.51.00 Obras e instala‡äes 
1111000000 Receita de Imposto e Trans. - Educa‡Æo 
Anul.dota‡Æo 140.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 140.000,00 
  
TOTAL GERAL 410.000,00 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 10 DE 
OUTUBRO DE 2019. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00079/19 de 10 de Outubro 
de 2019, autorizado pela LEI 00823/18. 
  
DE: 
  
02 02. Gabinete do Prefeito 
04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete 
do Prefeito 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informa‡Æo/comunic.- PJ 
1001000000 Recurso Ordin rio 
8.000,00 
3.3.90.41.00 Contribui‡äes 
1001000000 Recurso Ordin rio 
4.500,00 
3.3.90.42.00 Aux¡lios 
1001000000 Recurso Ordin rio 
4.500,00 
3.3.90.43.00 Subven‡äes sociais 
1001000000 Recurso Ordin rio 
4.500,00 
3.3.90.47.00 Obriga‡äes tribut rias e contributivas 
1001000000 Recurso Ordin rio 
4.500,00 
  
TOTAL Gabinete do Prefeito 26.000,00 
  
DE: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 
04 122 0037 2.003 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administracao 
3.1.90.01.00 Aposentad. RPPS, reserva remun. e reform 
1001000000 Recurso Ordin rio 
7.500,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
1001000000 Recurso Ordin rio 
20.000,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa f¡sica 
1001000000 Recurso Ordin rio 
10.000,00 
04 122 0037 2.070 Manutencao de Outros Conselhos 
Vinculados 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1001000000 Recurso Ordin rio 
9.000,00 
3.1.90.94.00 Indeniza‡äes e restitui‡äes trabalhistas 
1001000000 Recurso Ordin rio 
4.500,00