DOMCE 14/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Outubro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2301

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Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas
nas duas extremidades, num prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 10 de outubro de 2019.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:256EF322

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.145, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SDO
07 LAGOA DE SÃO PEDRO (CÓDIGO 245),
NASCENDO DO OESTE EM DIREÇÃO AO
LESTE DA LINHA FÉRREA, CONHECIDA
COMO RUA DA CAIXA D’ÁGUA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael
Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de JOSÉ GERARDO DE FREITAS, a
Rua SDO 07 do Distrito de Lagoa de São Pedro, nascendo ao oeste
em direção ao leste da linha férrea, conhecida como Rua da Caixa
d’água.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 10 de outubro de 2019.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:403CF9E2

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.146, DE 010 DE OUTUBRO DE 2019.

TORNA
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
A
ASSOCIAÇÃO
DE
APICULTORES
E
AGRICULTORES DE NOVA RUSSAS - MÃOS
UNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael
Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
APICULTORES E AGRICULTORES DE NOVA RUSSAS –
MÃOS UNIDAS, com sede e foro no Município de Nova Russas, no
Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 10 de outubro de 2019.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:36A2CB09

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.147, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO
ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael
Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica instituído o Dia Municipal da Proteção Animal no âmbito
do Município de Nova Russas, a ser comemorado, anualmente, no dia
quatro (04) de outubro.

Parágrafo único. O Dia quatro (04) de outubro referido no caput deste
artigo está em consonância com a data alusiva ao Dia Mundial dos
Animais.

Art. 2º. A data quatro (04) de outubro, instituída por esta Lei, passa a
integrar o calendário Oficial de Eventos do Município de Nova
Russas.

Art. 3º. O Município deverá promover anualmente, a semana de
proteção animal, onde deverão ser incluídas ações educativas de
prevenção à violência contra os animais, bem como ações de combate
a maus tratos.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 10 de outubro de 2019.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:516E50CA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 804, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Sr. Rafael
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente os
conferidos pelo art. 64, II, da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR o Sr. VALDÉLIO ABREU RODRIGUES,
portador do RG nº 2528206-93 e inscrito no CPF sob o nº
443.823.323-20, servidor público efetivo, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, posto que veio a falecer aos
dias 30 de agosto de 2019.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 20 de setembro de 2019.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal