DOMCE 14/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2301 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
I - altere seus fins constantes do Estatuto ou deixar de cumprir as 
disposições Estatutárias 
II - altere sua denominação e, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, 
contados da averbação no registro público, não comunique a 
ocorrência ao município de Piquet Carneiro 
  
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 11 de setembro 
de 2019. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito  
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:268B39F9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 038/2019-GAB 
 
O sr. Ordenador de Despesas do Fundo Geral, Edinardo Sales 
Pinheiro, no uso de suas atribuições legais 
   
RESOLVE, 
   
Art. 1º. Conceder ao servidor(a) Flávio de Paula Barbosa, lotado no 
Gabinete do Prefeito, no cargo de Secretário da JSM, matrícula nº 
010068-4, 02 (duas) diária(s), no valor R$ 200,00 (duzentos reais), 
para cobertura das despesas com transporte, hospedagem e 
alimentação relativas a viagem à cidade de Fortaleza, estado do Ceará, 
no(s) dia(s) 16 e 17 do corrente mês, para proceder os serviços 
relativos a emissão de carteiras de Identidades o Centro de 
Identificação de Perícias Biométricas, conforme convênio firmado 
entre SSPDS/PEFOCE e a Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da 
dotação própria desta unidade administrativa. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Piquet Carneiro/CE, 11 de outubro de 2019 
  
EDINARDO SALES PINHEIRO 
Ordenador de Despesas Do FG 
  
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:946BD28A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE 
PREÇOS N˚ 039/2019 - O Presidente da CPL da Prefeitura de 
Quiterianópolis - CE, torna público aos interessados que no dia 
30/10/2019 às 09 h, na sala da Comissão de Licitação localizada à Av. 
Laurindo Gomes, Nº 152, Centro, em Sessão Pública, estará 
realizando Licitação, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 15 CASAS 
HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. 
O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta 
publicação, no horário de 08 h às 14 h, no endereço acima e através 
dos 
sites 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ 
e 
www.quiterianopolis.ce.gov.br maiores informações no telefone (88) 
3657-1064. 
  
Quiterianópolis - CE, 11 de outubro de 2019. 
  
JOSÉ ÍTALO A. COSTA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:14C4BC35 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA Nº 101002 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 
 
O VEREADOR APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1o – Conceder de conformidade com o Art. 1º, Anexo Único, da 
Resolução nº 452/2017, de 17 de abril de 2017 e Anexo único da 
Resolução 453/2017 de 07 de julho de 2017, ao Vereador JOSÉ 
MARIA DE MENESES QUIEROZ, (01) uma diária no valor de R$ 
300,00(TREZENTOS REAIS), em face despesas com o seu 
deslocamento a Fortaleza no dia 11 de outubro do corrente ano, junto 
a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para em reunião discutir 
pauta da Audiência Pública a ser realizada no dia 23 de Outubro do 
corrente ano no Auditório da Câmara Municipal de Quixadá, para 
discussão do Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos da Região do 
Sertão Central, devendo a despesa ficar por conta da dotação própria 
do Legislativo Municipal. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá, 10 de outubro de 2019. 
  
APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA 
Presidente   
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:67810917 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA Nº 101003 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 
 
PORTARIA No 101003/2019 
  
O VEREADOR APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1o – Conceder de conformidade com o Art. 1º, Anexo Único, da 
Resolução nº 452/2017, de 17 de abril de 2017 e Anexo único da 
Resolução 453/2017 de 07 de julho de 2017, ao Vereador IRANILDO 
BARBOSA DE FREITAS, (01) uma diária no valor de R$ 
300,00(TREZENTOS REAIS), em face despesas com o seu 
deslocamento a Fortaleza no dia 11 de outubro do corrente ano, junto 
a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para em reunião discutir 
pauta da Audiência Pública a ser realizada no dia 23 de Outubro do 
corrente ano no Auditório da Câmara Municipal de Quixadá, para 
discussão do Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos da Região do 
Sertão Central, devendo a despesa ficar por conta da dotação própria 
do Legislativo Municipal. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá, 10 de outubro de 2019.