DOMCE 14/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2301 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
SAMIA MARIA BRAULIO MAIA 
Comissão de Licitação 
Presidente 
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:CFE6F3BD 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO: N° 20190353  
ORIGEM: PREGÃO N° 16.04.1-19/PE 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATADA(0): M.L. DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA 
  
VALOR TOTAL: R$ 11.800,00 (Onze mil, oitocentos reais) 
  
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
Exercício 
2019 
Atividade 
0902.103020018.2.087 Manutenção do Bloco de Atenção de Média e 
Alta Complexidade amb. e hospitalar classificação econômica 
3.3.90.30.00 material de consumo, subelemento 3.3.90.39, no valor de 
R$ 11.800,00. 
  
VIGÊNCIA: 04 de Outubro de 2019 a 31 de Dezembro de 2019 
  
DATA DA ASSINATURA: 04 de Outubro de 2019 
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:E325BDA1 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO: N° 20190355 
  
ORIGEM: PREGÃO N° 11.12.1-18/SRP 
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONTRATADA(0): SENHORA SANTANA COMERCIO DE 
DESCARTÁVEIS LTDA - ME 
  
OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO (OXIGÊNIO 
MEDICINAL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
VALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (cinco mil, quatrocentos reais) 
  
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
Exercício 
2019 
atividade 
0902.103020018.2.087 Manutenção do bloco de atenção de média e 
alta complexidade amb. e hospitalar, classificação econômica 
3.3.90.30.00 Material de consumo, subelemento 3.3.90.30.04, no 
valor de R$ 5.400,00. 
  
VIGÊNCIA: 11 de Outubro de 2019 a 31 de Dezembro de 2019 
  
DATA DA ASSINATURA: 11 de Outubro de 2019  
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:A52E0CCC 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 
  
A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, CE, por meio de sua 
Pregoeira e equipe de apoio, decide SUSPENDER a tramitação do 
processo licitatório nº 26.09.1-19/PP, que tem como objeto a futura e 
eventual contratação de profissionais para suporte operacional às 
atividades da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - CE, até 
ulterior deliberação. 
  
Santana do Cariri - CE, 11 de Outubro de 2019. 
  
SÂMIA MARIA BRÁULIO MAIA 
Pregoeira 
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:2FA44140 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 048/2019 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 48/2019 
  
São Benedito, 11 de outubro de 2019 
  
“Antecipa o ponto facultativo do dia do Professor 
para o dia 14 de outubro de 2019.” 
  
O Prefeito do Município de São Benedito, no uso da competência que 
lhe confere a Lei Orgânica do Município e: 
  
Considerando que no dia 15 de outubro de 2019 é ponto facultativo 
comemorativo ao dia do Professor; 
Considerando que a antecipação das comemorações alusivas ao dia do 
Professor se mostra mais conveniente tanto para o servidor público, 
como para a administração municipal; 
  
DECRETA: 
  
Artigo 1º - Fica antecipado para o dia 14 de outubro de 2019 o ponto 
facultativo comemorativo em alusão ao dia do Professor; 
Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às atividades 
essenciais que, pela sua natureza, exijam atendimento continuado e 
ininterrupto; 
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
São Benedito, 11 de outubro de 2019. 
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:012657D0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.113, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. 
 
Dispõe sobre a desafetação e doação de bem publico 
independentemente de previa licitação. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo 
e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, Art. 134 todos da Lei 
Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal 
de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei 
Art. 1º Fica desincorporado da categoria de bens públicos de uso 
comum do povo e transferido para os bens patrimoniais disponíveis 
do Munícipio, a área situada e configurada na matricula 1227 às fls. 
27 do Livro 2-E de Registro Geral desta Serventia, abaixo descrita. 
Descrição do Imóvel - Imóvel de propriedade do Município, objeto do 
Registro matricula 1227 às fls. 27 do Livro 2-E de Registro Geral 
desta Serventia da Sede da Comarca de Várzea Alegre- CE e com as 
seguintes confrontações: medindo ao nascente 19,41m (dezenove 
metros e quarenta e um centímetros), limitando-se com terreno da 
outorgante doadora; ao poente 9,00m (nove metros) limitando-se com 
a imóvel de Antônio Marcos Alves dos Santos; ao norte 31,16 (trinta e