DOE 14/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
LEI Nº17.057, 10 de outubro de 2019.
(Autoria: Fernando Santana)
DENOMINA FRANCISCO ERON DE
MATOS A ARENINHA CONSTRUÍDA
PELO GOVERNO DO ESTADO NO
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.º Fica denominada Francisco Eron de Matos a Areninha
construída pelo Governo do Estado no Município de Antonina do Norte.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
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LEI Nº17.058, 10 de outubro de 2019.
(Autoria: Evandro Leitão)
DENOMINA FRANCISCO HAROLDO
CHAVES A ARENINHA SITUADA NO
MUNICÍPIO DE BARREIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.º Fica denominada Francisco Haroldo Chaves a Areninha
situada no Município de Barreira.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
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LEI Nº17.059, 10 de outubro de 2019.
(Autoria: Osmar Baquit)
DENOMINA JOÃO DE ANDRADE
ROSA A ARENINHA LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.º Fica denominada João de Andrade Rosa a Areninha localizada
no Município de Piquet Carneiro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
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LEI Nº17.060, 11 de outubro de 2019.
(Autoria: Dra. Silvana)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CEARENSE À DAMARES REGINA
ALVES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º É concedido o Título de Cidadã Cearense à Damares Regina
Alves, natural de Paranaguá, no Estado do Paraná.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
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LEI Nº17.061, 11 de outubro de 2019.
(Autoria: José Sarto)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
O INSTITUTO MYRA ELIANE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.º É considerado de utilidade pública o Instituto Myra Eliane,
associação civil de caráter filantrópico, com sede e foro na Avenida Antônio
Sales, n.º 2255, sala 104, Edifício Rangel, no Bairro Dionísio Torres, CNPJ
n.º 25.195.814/0001-50, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) VICTOR
DIEGO SOARES DE ALMEIDA, matrícula 300262-17, lotado(a) no(a)
ASSESSORIA JURÍDICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura
organizacional do(a) CASA CIVIL a partir de 14 de Outubro de 2019. CASA
CIVIL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.162 de 24 de Julho
de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Julho de 2019,
RESOLVE NOMEAR, ROBERTO DE ALENCAR MOTA JUNIOR, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA
CIVIL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ
WILSON DE SOUSA GONÇALVES – Superintendente do IDACE,
matrícula nº 300011.1-7, desta Autarquia, a viajar à Trairí, participar de
reunião de instalação do processo de individualização do Assentamento
Batalha e às cidades de São Luis do Curú, Reriutaba e Itapipoca, no período
de 08 a 11/10/19, a fim de participar de solenidades de entrega de títulos de
propriedades rurais, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de
R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), no total de R$
306,67, ( Trezentos e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 21 outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, de de 2019.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais delegadas pelo Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019,
D.O.E de 22/03/2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MANUEL
RODRIGUES DE FREITAS FILHO, Pesquisador, mat. 000440.1.6, a
viajar a cidade de Guimarães-Portugal, no período de 12 a 16/11/2019, a fim
de participar do “XII CONGRESSO DA GEOGRAFIA PORTUGUESA”, com
o trabalho intitulado “Mapeamento das áreas de risco de incêndios florestais
no Estado do Ceará-Brasil”, concedendo-lhes 04 (quatro) diárias e meia, no
valor unitário de R$ 1.451,84 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e
oitenta e quatro centavos), totalizando 6.533,28 (seis mil, quinhentos e trinta
e três reais e vinte e oito centavos) , cálculos efetuados com base na cotação
do Dólar do dia 30/09/2019, no valor de R$ 4,16 (quatro reais e dezesseis
centavos), mais uma ajuda de custo de R$ 1.451,84 (hum mil, quatrocentos
e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para
o trecho FOR/PORTO-PORTUGAL/FOR, no valor de R$ 5.376,08 (cinco
mil, trezentos e setenta e seis reais e oito centavos), perfazendo um total de
R$ 13.361,20 (treze mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte centavos),
de acordo com o art. 1º, alínea “b” do § 1º e § 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 2º,
art. 6º, art. 10 e art. 11 classe IV do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da FUNCEME. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº696/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018,
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelos Decretos nº
27.571/2004 e nº 31.769/2011, DESIGNA, em atendimento aos interesses
da Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, conforme o Processo de nº
02276423/2019, e Ofício nº 642/2019, de 26 de agosto de 2019, os ATLETAS
ROBERTO GIL GRADVOHL e LIANA FELÍCIO FRAGOSO, para, na
qualidade de colaboradores eventuais, representarem o Estado do Ceará no
Hobie 16 Worlds 2019, que será realizado na Flórida-EUA. O deslocamento
obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/Flórida-EUA/Fortaleza-CE, no período de
06 a 17 de novembro do ano em curso. Ressalta-se que os referidos colabora-
dores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual
e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA
CIVIL, em Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº195 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019
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