DOE 14/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº559/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ROCKY 
MARCIANO LOPES NOGUEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício 
na CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº595/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário ANTÔNIO JEFFERSON SOUSA 
DA SILVA, a partir de 03 de outubro de 2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 
de outubro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº617/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO 
FAGNER LOPES CORDEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo DAS-4, para ter exercício na 
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XIII, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº277/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista de Desenvol-
vimento Urbano/Orientador de Célula, matrícula Nº 300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), no período de 01 a 04 
de outubro de 2019, a fim de partcipar do Curso de Estruturação e Implementação de Consórcios Públicos, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento 
Regional, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acréscidos de 20% no valor de R$ 53,97 
(cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), totalizando R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº279/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RÉGIA FERREIRA DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Orientador de Célula, matrícula 
Nº 300204.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Tejuçuoca (CE), no periodo de 01 a 04 de outubro de 2019, a fim de realizar visita domiciliar, 
cadastro sócio econômico e oficina de capacitação com beneficiários de projetos da CDHIS, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20190003 – CIDADES
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com 
fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, c/c art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002 e art. 10, VII, do Decreto Estadual nº 28.089/2006, e conforme 
o que consta no processo VIPROC n° 05620273/2019; CONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Estado efetivou a Adjudicação e Homologação 
do Pregão Presencial Nº 20190003 – SCIDADES no respectivo Sistema de compras; e, CONSIDERANDO, ainda, que o referido procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº123, de 14/12/2006, 
Decreto Estadual nº 28.089, de 10/01/2006, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; e, havendo interesse 
na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 
Nº20190003 – SCIDADES, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Secretaria das Cidades das áreas de serviços de limpeza, 
asseio e Conservação diária, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, no valor global de R$ 
4.360.276,80 (quatro milhões, trezentos e sessenta mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) e ADJUDICAR o objeto em favor do licitante 
vencedora, a empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ: 07.325.673/0001-60. Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza(CE), 09 de outubro 
de 2019. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº 
32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto Nº 33.093 de 31 de Maio 
de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, ALISSON CARLOS MELO OLIVEIRA com cargo 
de TECNICO, matricula 000352-11 pertencente ao órgao do(a) COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de GERENTE, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PUBLICAS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº195  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019