DOE 14/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 06421185/2019, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor NELSON CLEBERSON MARTINS DA ROCHA, Matrícula Funcional N° 4309577-3 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Ativi-
dades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do 
Ceará, a partir 29 de julho de 2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 03 de setembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 1213097/2015, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor ANDERSON DE OLIVEIRA DUARTE CAVALCANTE, Matrícula Funcional N° 
4728531-3 ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupa-
cional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária 
do Estado do Ceará, a partir 20 de março de 2015. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combi-
nado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a) ROCKY MARCIANO LOPES NOGUEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIEN-
TADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combi-
nado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) FRANCISCO FAGNER LOPES CORDEIRO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR 
LOGÍSTICO, simbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº536/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março 2018, CONCEDER A DIFERENÇA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 20 de setembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº536/19 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DOS 
PROCESSOS 
- VIPROC
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
EXERCÍCIO
A PARTIR DE
VALORES 
UNITÁRIOS
TOTAL
05285130/2019
AGLAIRTON ALVES FERREIRA
472768.1.0
Agente Penitenciário
MONITORAMENTO/SAP
25.04.19 e os meses de 
Maio e Junho/2019
R$ 15,00
R$ 255,00
04504830/2019
ANDREILSON MONTEIRO 
RODRIGUES
300995.1.6
Agente Penitenciário
CEAP
13.05.19 e os meses de 
Julho a Setembro/2019
R$ 15,00
R$ 1.200,00
02066755/2019
CARLOS EDUARDO 
MARINHO LIMA
300648.1.X
Agente Penitenciário
CEAP
01.03.19 e o mês de Abril/2019
R$ 15,00
R$ 555,00
02215971/2019
DANIEL BEZERRA LIMA 
DE ALENCAR
300514.1.6
Agente Penitenciário
MONITORAMENTO/SAP
11.03.19 e os meses de 
Abril e Maio/2019
R$ 15,00
R$ 315,00
01164559/2019
DANIELE DE ABREU PIMENTA
473442.1.2
Agente Penitenciário
CIP
14.01.19 e os meses de Março, 
Abril, Junho e Agosto/2019
R$ 15,00
R$ 1.005,00
01696429/2019
DANIELE DE SOUSA MOREIRA
300725.1.0
Agente Penitenciário
CEAP
22.02.19 e os meses de 
Março a Maio/2019
R$ 15,00
R$ 960,00
00950879/2019
DIEGO AGAPITO DE SOUSA
473421.1.2
Agente Penitenciário
CIP
22.01.19 e os meses de 
Fevereiro a Abril e Agosto/2019
R$ 15,00
R$ 1.170,00
04066302/2019
EDUARDO SIDNEY 
DUARTE ROCHA
300342.1.X
Agente Penitenciário
CEAP
07.05.19 e o mês de Junho/2019
R$ 15,00
R$ 570,00
05572708/2019
FELIPE DE JESUS BRAGA
431014.2.0
Agente Penitenciário
EGPR
18.06.19 e os meses de 
Julho a Setembro/2019
R$ 15,00
R$ 1.095,00
05785760/2019
FERNANDO CORDEIRO ROCHA
430696.1.6
Agente Penitenciário
NUCAV
Novembro e Dezembro/18 
Janeiro, Fevereiro, 
Março e Julho/2019
R$ 15,00
R$ 1.065,00
07347230/2019
FRANCISCO BRENO SOUSA
430916.1.1
Agente Penitenciário
MONITORAMENTO 
- ITAPIPOCA
Abril a Setembro/2019
R$ 15,00
R$ 1.515,00
01303753/2019
HELIO DE SOUSA MOURA
430914.8.4
Agente Penitenciário
MONITORAMENTO 
- IGUATÚ
Fevereiro, Abril a Junho/2019
R$ 15,00
R$ 855,00
06848405/2019
JOSÉ WELLINGTON DA 
CUNHA DE SOUSA
300434.1.3
Agente Penitenciário
GRUPO DE CUSTÓDIA
Julho e Agosto/2019
R$ 15,00
R$ 240,00
05747540/2019
PATRICIA VALDEVAN 
ALVES DA SILVA
473317.1.4
Agente Penitenciário
MONITORAMENTO 
- IGUATÚ
Junho/2019
R$ 15,00
R$ 165,00
05543910/2019
RAIMUNDO FERREIRA 
CAMPOS FILHO
473418.1.7
Agente Penitenciário
NUCAV
25.06.19 e os meses de 
Julho e Agosto/2019
R$ 15,00
R$ 705,00
07703486/2019
RENAN BARROSO CARVALHO
430955.6.0
Agente Penitenciário
CSCD
03.06.19 e os meses de 
Julho e Setembro/2019
R$ 15,00
R$ 945,00
TOTAL R$ 12.615,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº195  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019