DOE 14/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ULISSES MALVEIRA GOES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010232 1 7
R$ 15,00
20
300,00
VALDEMAR PINHEIRO FILHO
TECNICO EM ESTRADAS
010219 1 5
R$ 15,00
20
300,00
VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA
MOTORISTA
011058 1 7
R$ 15,00
20
300,00
WANLEY ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016898 1 9
R$ 15,00
20
300,00
WEBER TEIXEIRA CAVALCANTE
CARGO COMISSIONADO EXCLUSIVO
300016 9 9
R$ 15,00
20
300,00
WILSON PEREIRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010155 1 6
R$ 15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº592/2019 – GESPE - A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTI-
TUIR A PORTARIA Nº238/2019-GESPE O ENG.º RONALDO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, MATRÍCULA 10.105-1-4, PELO ENG.º 
MANOEL LUCAS MONT’ALVERNE VIANA GADELHA, MATRÍCULA 700.243-1-4 E DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E 
REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº051/2018
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: PAULO ROBERTO MARQUES
9.765-1-2
4246-D
1º MEMBRO: ENG.º MANOEL LUCAS MONT’ALVERNE VIANA GADELHA
700.243-1-4
52863-D
2º MEMBRO: GEÓL.º FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE
10.127-1-1
3707-D
OBRA
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 467, NO TRECHO: ENTR. CE 266 (NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO) – MONSENHOR TABOSA, COM 
EXTENSÃO DE 28,08 KM, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CLC - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 09 de outubro de 2019.
 Felipe Souza Pinheiro
 SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº593/2019 – GESPE - A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBS-
TITUIR A PORTARIA Nº99/2019-GESPE O ENG.º JOANISIO MACEDO, MATRÍCULA 10.119-1-X, PELO ENG.º JUVENAL ALVES BARRETO, 
MATRÍCULA 700.125-1-0 E DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRI-
MINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº001/2015
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: GERENTE DO D.O. 10
1º MEMBRO: ENGº NEWTON DE CASTRO LOPES MACIEL
300.101-6-7
321353-D
2º MEMBRO: ENGº JUVENAL ALVES BARRETO
700.125-1-0
6317-D
OBRA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO ROTINEIRA DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO 
DER NO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATO-CE, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO 
ALENCAR LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 09 de outubro de 2019.
 Felipe Souza Pinheiro
 SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2268107 / SADDO
PROCESSO Nº0676.000193/2018-68- Cagece  OBJETO: recebimento das contas de fornecimento de água e esgotamento sanitário e outros docu-
mentos que a Cagece venha a emitir e autorizar em todos os Municípios do Estado do Ceará, por meio da rede lotérica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) 
meses  JUSTIFICATIVA: Considerando que o fluxo de entrada de recursos financeiros na Cagece depende dos serviços de recebimento das contas de água 
e esgotamento sanitário; Considerando que operacionalmente a execução direta desses serviços é inviável para a Cagece; Considerando a importância de 
manter o recebimento de contas por meio da rede lotérica, haja vista o volume de recursos arrecadados neste canal na proporção de 68% do total pago no 
ano de 2018; Considerando que a interrupção desses serviços acarretaria para a Companhia, além dos problemas financeiros, danos à imagem associados à 
redução da disponibilidade de locais de pagamento e, finalmente, Considerando que a Caixa Econômica Federal, por força do Decreto Federal 7.973/2013, 
tem por objetivo administrar, com exclusividade, os serviços das loterias federais, a contratação direta em comento é imperiosa para a sustentabilidade econô-
mica da Cagece  VALOR GLOBAL: R$ 30.576.000,00 ( trinta milhões, quinhentos e setenta e seis mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
Próprios da Cagece  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, “caput”, da Lei nº 13.303/2016 c/c o “caput” do artigo 179 do Regulamento de Licitações 
e Contratos da Cagece  CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Dario Sidrim 
Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 1 de outubro de 2019  RATIFICAÇÃO: A Diretoria 
Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1556ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 
153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0676.000193/2018-68-Cagece. Fortaleza, 
1 de outubro de 2019.
Fabiana Melo Feijão
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.465 de 22 de Dezembro de 2017 publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de Dezembro de 2017, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) EVELINE FROTA OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES, simbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de 
setembro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Francisco do O’ de Lima Junior
PRESIDENTE
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº195  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019