DOE 14/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI 
NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE, devidamente especificado 
no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos Memoriais 
Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO 
B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital 
da RDC PRESENCIAL N° 20180016/SEDUC e que passam a integrar este 
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço 
unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos prazos a serem 
executados, ora aditado, terá seu prazo de execução dos serviços prorrogados 
por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 15 de outubro de 2019 até 11 
de fevereiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 19 de setembro de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRA-
TANTE, HELDER PINHEIRO DE MELO - CONTRATADA, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE TESTEMUNHAS: 1. 
Carlos Rodrigo Barros de Sousa, Ilegível. Fortaleza 10 de outubro de 2019..
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2019/
PROCESSO Nº06115254/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
CONSTRUTORA CHC LTDA, estabelecida na Rua Tiburcio Cavalcante, 
nº375 – Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.125-100, inscrita no CNPJ sob o Nº 
09.425.042/0001-49, aqui denominada CONTRATADA, neste ato represen-
tada pelo Sr. CLÁUDIO HENRIQUE SABOYA CAMARA, brasileiro, casado, 
inscrito no RG nº 94002119372 SSP/CE e CPF Nº771.161.193-53, residente 
e domiciliado em Fortaleza, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº029/2019, publicado no D.O.E de 21.03.2019; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com 
a Lei Estadual nº16.880/2019 e a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, 
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem por finalidade alterar o Interveniente Técnico do 
Contrato supracitado, diante da criação da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP, representada por seu Superintendente, Sr. FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, mediante fusão do Departamento de 
Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias 
- DER; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; 
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Fica alterada o interveniente técnico do contrato em aquies-
cência com a Lei nº16.880/2019, permanecendo mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 23 de setembro 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRA-
TANTE, CLÁUDIO HENRIQUE SABOYA CAMARA - CONTRATADA, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE TESTE-
MUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, Ilegível. Fortaleza 10 de 
outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº08424734/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2019; 
II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MEDIO FRANCISCO SOARES 
DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0382-89- CREDE 
6 - PIRES FERREIRA/CE, neste ato representada pela sua Diretora a Sra 
Ismárya Pontes Neri de Sá Moreira; III - ENDEREÇO: PIRES FERREIRA/CE; 
IV - CONTRATADA: COOPERATIVA CEARENSE DE AGRICUL-
TORES FAMILIARES LTDA, CNPJ: 31.862.884/0001-17, representada 
neste ato pela sua procuradora a Sra Mikaelle do Nascimento Mesquita; V 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Primeiro Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública 
de no 01/2019 publicada no D.O.E de 10/04/2019 e de acordo com processo 
no 01026164/2019 e regulamentado no artigo 65, Inciso l, alínea “b”, § 1o, da 
Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: PIRES FERREIRA/
CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade acrescentar 
valor do contrato nº 04/2019 que tem por objetivo a Aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, da EEM FRANCISCO 
SOARES DE OLIVEIRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor e da forma 
de pagamento será acrescido no valor de R$ 1.260,00 ( Um mil duzentos 
e sessenta reais), que representa 15,66% (quinze inteiros e sessenta e seis 
centésimos por cento), e será pago conforme o contrato inicial; X - DA 
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam 
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - 
DATA: 01 de Outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ismárya Pontes 
Neri de Sá Moreira - CONTRATANTE, Mikaelle do Nascimento Mesquita 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA JOSÉ DE AZEVEDO, 
02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº08570021/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 
04/2019,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0197-30 - CREDE 1 - Maracanaú/
CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Francisco Marcelo 
da Silva Costa; III - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; IV - CONTRATADA: 
NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS ME, inscrita no CNPJ sob no 
01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo (a) Sr. (a) José Alves Rodrigues; V - ENDEREÇO: Mara-
canaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de no 001/2019 publicado 
no DOE de 10/05/2019 e de acordo com o processo no 03247443/2019 e 
regulamentado nos Art. 65, inciso l, alínea “b”, inciso II, alínea “c”,§1o 
da lei federal no 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Maracanaú/CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e 
a forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo Aquisição de 
Gêneros Alimentícios para Merenda Escola, da COLÉGIO ESTADUAL RUI 
BARBOSA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na 
CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato no 04/2019, que trata do valor e da 
forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 385,88 (Trezentos e oitenta 
cinco reais e oitenta oito centavos), que representa 24,99% (vinte e quatro 
vírgula noventa e nove por cento), e será pago em 01 (uma) parcela conforme 
cronograma de pagamento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTE-
RADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 23 de setembro de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Francisco Marcelo da Silva Costa - CONTRATANTE, 
José Alves Rodrigues - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MATIA 
IVANI ALVES DE LIMA, 02 - MARIANA VIEIRA ALVES. Fortaleza, 
09 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº08459767/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2019; II - 
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTE-
GRAL RAUL TAVARES CAVALCANTE inscrita no CNPJ sob o n° 
07.954.514/0193-06- CREDE 1 - Itaitinga/CE, neste ato representada pelo 
seu Diretor (a) Sr. (a) DELMA CORDEIRO MARTINS; III - ENDEREÇO: 
Itaitinga/CE; IV - CONTRATADA: KM COMÉRCIO DE ALIMENTOS 
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob no08.532.187/0001-86, neste ato represen-
tada pelo (a) Sr.(a) FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA; V - ENDEREÇO: 
Itaitinga/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de no0001/2019 publicado no 
DOE de 10/05/2019 e de acordo com o processo no 03108753/2019 regulamen-
tado no artigo 65, inciso I alínea “b” e inciso II alínea “c”§ 1° da Lei Federal 
no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Itaitinga/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade, acrescentar valor e alterar forma 
de pagamento do contrato, que tem por objetivo aquisição de gêneros 
alimentícios para a merenda Escolar, da Escola de Ensino Médio em Tempo 
Integral Raul Tavares Cavalcante, conforme orçamento de despesas em anexo 
ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da forma 
de pagamento, será acrescido no valor de R$ 5.101,73 (Cinco mil cento e 
um reais e setenta e três centavos), que representa aproximadamente 19,95% 
(Dezenove vírgula noventa e cinco por cento), e será pago em 1 (uma) parcela, 
conforme cronograma de entrega; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INAL-
TERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 20 de setembro de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: DELMA CORDEIRO MARTINS - CONTRATANTE, 
FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - JORGE RAMOS FERREIRA, 02 - RENATA ALVES DE SOUZA. 
Fortaleza, 09 de outubro de 2019 .
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº195  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019