DOE 14/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE/BANABUIÚ, inscrita no CNPJ sob o nº 
63.386.494/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pela Sra. ELAINE CRISTINA DE FARIAS CORDEIRO, brasi-
leira, inscrito no CPF nº 707.052.753-53, RG nº 20070798650 SSPDS CE, 
residente em Avenida Valdir Leopecio, 177, Centro, CEP nº 63.960-000, 
Banabuiú/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
231/2016, publicado no D.O.E de 09.11.2016, de acordo com a justificativa 
exarada no Processo nº 05783202/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 
2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato que tem 
por objetivo, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE/
BANABUIÚ, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de 
fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário para atender a demanda 
das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município 
de Banabuiú-CE, de acordo com o contrato original, independentemente de 
transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear 
as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de 
que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, 
ora aditado, será de R$ 1.247,00 (um mil, duzentos e quarenta e sete reais), 
tendo um saldo de R$ 2.753,00 (dois mil, setecentos e cinquenta e três reais), 
perfazendo um valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme 
justificativa exarada na C.I. nº 0844/2019-COADM, às fls. 03, bem como 
Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05 e IG nº 1034084, constante 
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA 
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 
(doze) meses, a partir de partir de 15 de outubro de 2019 até 14 de outubro 
de 2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 26 de setembro 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação , ELAINE CRISTINA DE FARIAS CORDEIRO - Contratada. 
TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 09 de 
outubro de 2019 .
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº233/2016/
PROCESSO Nº05787119/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 233/2016; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 
SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Forta-
leza - CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE BOA VIAGEM, inscrita no CNPJ sob o nº 07.639.503/0001-
50, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
EUCLIDES MATEUS NUNES, brasileiro (a), portador(a) da Carteira de Iden-
tidade nº 2005015045554 SSPDS/CE e do CPF nº 039.771.753-94, residente 
e domiciliado na Rua Alfredo Terceiro, 745, Tibiquari, Boa Viagem, CEP nº 
63.870-000, Ceará, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
233/2016, publicado no D.O.E de 04.11.2016, de acordo com a justificativa 
exarada no Processo nº 05787119/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 
2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato que tem 
por objetivo, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA 
VIAGEM, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de 
fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário para atender a demanda 
das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município 
de Boa Viagem-CE, de acordo com o contrato original, independentemente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear 
as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de 
que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora 
aditado, será de R$ 3.387,00 (três mil, trezentos e oitenta e sete reais), tendo 
um saldo de R$ 6.613,00 (seis mil, seiscentos e treze reais), perfazendo 
um valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme justificativa 
exarada na C.I. nº 0845/2019-COADM, às fls. 03, bem como Planilha do 
Demonstrativo Financeiro, às fls. 05 e IG nº 1034076, constante dos autos.; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata 
da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) 
meses, a partir de 11 de outubro de 2019 até 10 de outubro de 2020; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 03 de setembro de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , 
EUCLIDES MATEUS NUNES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 
2. Adriana lima Saores. Fortaleza 09 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2018/
PROCESSO Nº05318712/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP CE, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA, estabelecida na Rua Vicente 
Linhares, nº 500, - sala 1008, Aldeota, Cep. 60.135-270, inscrita no CNPJ 
sob o nº 11.555.412/0001-04, aqui denominada CONTRATADA, neste ato 
representada por MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA FILHO, 
inscrito no CPF Nº 011.132.043-70, RG Nº: 2003002202897, residente e 
domiciliado na Rua Francisco Martiniano Barbosa, 918 – Bairro Sapiranga, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, 
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu 
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta 
Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2017, 
publicado no D.O.E de 11.07.2017, de acordo com justificativa do Processo 
Nº 05318712/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores ao 
contrato resultando em repercussão financeira positiva, ora aditado, que tem 
por objeto a contratação do remanescente das CONCLUSÃO DA CONS-
TRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM ÁREA RURAL, 
NA LOCALIDADE DE BARRA, NO MUNICÍPIO DE AIUABA – CE, 
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no 
projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E 
PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20160011/
SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, 
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo 
material necessário; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve 
acréscimo de serviço no valor de R$568.417,78 (Quinhentos e sessenta e oito 
mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), representando 
18,80% (dezoito vírgula oitenta por cento) do valor global do contrato, e 
sofreu uma supressão de serviço no valor de R$ 196.617,38 (cento e noventa 
e seis mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e oito centavos), represen-
tando 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento) do valor global do contrato, 
resultando na repercussão financeira positiva no valor de R$ 371.800,40 
(trezentos e setenta e um mil, oitocentos reais e quarenta centavos), repre-
sentando 12,29% (doze vírgula vinte e nove por cento) do valor global do 
contrato, conforme Planilha anexada às fls. 43-65 e Documento emitido pelo 
DAE, à fl.84 do processo supramencionado, parte integrante deste Termo 
independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos .; XII - DATA: 
04 DE OUTUBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE, MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA 
LIMA FILHO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
- INTERVENIENTE TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 
Ilegível. Fortaleza 10 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2019/
PROCESSO Nº05349430/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI, estabelecida na Praça 
Monsenhor José Candido, nº103, Loja 02 – Centro, Boa Viagem-CE, CEP: 
63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº28.323.363/0001-87, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por seu pela Sr. HELDER PINHEIRO 
DE MELO, brasileiro, RG nº2006009167374, CPF nº 049.804.473-41, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS dora-
vante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita 
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Supe-
rintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado 
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
024/2018 publicado no D.O.E de 18.03.2019, de acordo com os Processo Nº 
05349430/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o 
prazo de execução dos serviços ora aditado, que tem por objetivo a OBRA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº195  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019