DOE 14/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.417,64
( UM MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA E
QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A)
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069457 - EEFM PROFESSORA
MARIA GONÇALVES e os Professores constantes neste extrato. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em 03 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº4605061/2016
A EEMTI JOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES, com sede e foro em endereço:
Rua Dona Lúcia Pinheiro, nº 93, Bairro Antônio Bezerra, no Municio de Forta-
leza - Ceará, CEP: 60352-670, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0460-36
representada neste ato pelo gestor do contrato após ter sido NOTIFICADA
VIA DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ em 05,07,2019, fls. 67 à
empresa ROTA DO SOL CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA – ME inscrita no CNPJ sob n°: 17.325.907/0001-23, com sede no
endereço Av. A, nº 601 B, Bairro Jereissati III Município de Pacatuba não
apresentou defesa prévia, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em
epígrafe quanto ao pagamento dos prejuizos ocasionados pelo descumprimento
da Cláusula Oitava, item 8,4 do copntrato nº 08/2016 oriundo do Convite
nº 07/2016, que possui como objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
REFORMA DO MURO, CAIXA DÁGUA, QUADRA E OUTROS, NA
EEMTI MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES, no valor de R$
11,969,58 ( onze mil, novecentos e sessenta e nove reais e e cinquenta e oito
centavos). Ressaltamos que será concedido o prazo de recurso 2 (dois) dias à
empresa ROTA DO SOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, através
de seu representante legal, para que, com arrimo no inciso I do art. 109 da
Lei nº 8,666/93, no prazo de 05 ( cinco0 dias úteis, a contar do recebimento
desta, possa adimplir a supracitada divida por meio do documento de arre-
cadação Estadual – DAE (código: 7102) ou, caso entenda cabível, interpor
recuso. Fortaleza – CE, 13 de setembro de 2019. Danilo de Azevedo Batista
– Gestor do Contrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
08 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº3740340/2017
A EEM CORONEL OSVALDO STURDART, com sede e foro em endereço:
Rua Coronel Osvaldo Sturdart, s/n, Bairro Iguape, no Municio de Aquiraz,
CEP: 61,700-00, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.914/0404-29 representada
neste ato pelo gestor do contrato após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, à empresa KAJE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob n°: 05,933,386/0001-08, com sede no
endereço á VL Jardim Paraíso, nº 450, Bairro Centro, Município de Icapui CEO
62.810-000, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a
informação de “ endereço não encontrado”, vem tornar público e NOTIFICAR
a empresa em epígrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronunciar,
conforme previsto no Art. 87, §2º da Lei nº 8.666/93, bem como apresentar a
justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula
Sétima do Contrato nº 05/2017 oriundo do Convite nº 06/2017, que possui
como objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE REFORÇO
ESTRUTURAL DAS SALAS DOS DEPÓSITOS NOS PAVIMENTOS
INFERIOR E SUPERIOR E CORREÇÃO NA COBERTA DA QUADRA DE
ESPORTES. Salientando que o não cumprimento desta ensejará na possível
aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula décima terceira
do contrato administrativo nº 05/2017, conforme disposições contidas na Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos
termos do art. 77 e seguintes do mesmo diploma legal. Aquiraz, 02 de outubro
de 2019. Vera Lúcia Leite Arnaldo – GESTOR DE CONTRATO, Alexandre
Herculano de Oliveira – ORDENADOR DE EMPRESA. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº047/2019 (SACC Nº1102132)
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ CONTRATADO: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALI-
ZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A.. OBJETO: Aquisição de licenças
Microsoft Windows Server (última versão de mercado) e licenças Micro-
soft Client Access License, bem como a aquisição de solução de gestão
de logins de usuários de rede e contratação de serviços de suporte técnico,
migração, treinamento e banco de horas de consultoria. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão
Eletrônico n° 20190010-SEFAZ, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca
de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 36 (trinta
e seis) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. . VALOR
GLOBAL: R$ 1.185.794,54 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, setecentos
e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), pagos em 36 (trinta e
seis) meses. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012.
Reajustamento: No caso de prorrogação, o valor deste Contrato poderá ser
reajustado para o novo(s) período(s) de 12 (doze) meses, com base, no máximo,
na variação do IPCA (IBGE).. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.0
4.126.060.32392.03.44903900.2.48.59.1.40. DATA DA ASSINATURA: 01
de outubro de 2019 EXECUÇÃO/GESTÃO: Francisco Alceles Teles Filho,
mat. 497685-1-6 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária
Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e Alexandre Mota
Albuquerque, Representante Legal da Contratada.
Carlos Augusto Carvalho de Figueiredo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº050/2019 (SACC Nº1102156)
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ - SEFAZ/CE CONTRATADO: COMPSIS COMPUTADORES E
SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS INCLUINDO EVOLUÇÃO, SUPORTE TÉCNICO,
SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL E TREINAMENTO PARA
A SUSTENTAÇÃO DOS SISTEMAS QUE COMPÕEM A SOLUÇÃO
MFE, PROPORCIONANDO A SUA MELHORIA. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DIRETA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:-
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 4436/OC-BR, celebrado entre o BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID E O GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência contratual é de 40 (quarenta) meses a partir da assinatura
do contrato e o prazo de execução dos Serviços é de até 36 (trinta e seis)
meses, conforme Cronograma de Execução disposto no ITEM 8 do Termo
de Referência (ANEXO A), contados a partir do recebimento da primeira
ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 17.165.533,60 (Dezessete milhões
e cento e sessenta e cinco mil e quinhentos e trinta e três reais e sessenta
centavos), pagos em 36 (trinta e seis) meses. FORMA DE PAGAMENTO E
REAJUSTAMENTO: Os pagamentos deverão ser efetuados pela Contratante
em até 15 (quinze) dias após a apresentação de cada Nota Fiscal/Fatura ates-
tada pela área competente e as documentações relativas à regularidade para
com a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), Trabalhista e Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Os valores
são fixos por 12 (doze) meses, após o que deverão ser reajustados pelo IPCA
ou outro índice que o substitua. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001
.04.122.060.32400.03.44904000.2.48.59.1.40. DATA DA ASSINATURA:
01 de outubro de 2019 EXECUÇÃO/GESTÃO: Murilo Eduardo Ybanes e
Rejane Muniz Frutuoso SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado,
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e Renato
Duarte Costa, Representante Legal da Contratada.
Carlos Augusto Carvalho de Figueiredo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o
que consta o processo nº 3491785/2018 do VIPROC, nos termos do art. 63,
Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR A
PEDIDO o servidor LEONARDO ANANDA FERREIRA DE AZEVEDO,
matrícula nº 2953-1-0, do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, Grupo
Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e
Transportes - ANAOTT, referência 08, lotado no Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN/CE, a partir 08/05/2018. SECRETARIA DA INFRA-
ESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº 33.258 de 30 de Agosto de 2019 publicada no Diário
Oficial do Estado em 30 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a) ANA RITA BIZERRIL FORTE, para exercer o cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de GERENTE, simbolo
DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO a partir da publicação. SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de 09 de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº195 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019
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