DOE 14/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº142/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.258, de 30 de Agosto de 2019 RESOLVE DESIGNAR ANA RITA BIZERRIL FORTE, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de GERENTE,símbolo DNS-3, para ter exercício na NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 
E ESTATÍSTICA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 30 
de setembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº147/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que dispõe a Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que alterou a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019, 
e CONSIDERANDO o Decreto 33.247, de 28 de agosto de 2019 que regulamentou o disposto no §2º do artigo 9º da Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019 
e revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho de 2004; os artigos 5º e 6º do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; os artigos 1º e 2º do Decreto nº 
31.759, de 10 de julho de 2015; bem como as demais disposições em contrário, alterando o Conselho de Coordenação Administrativa do DETRAN-CE, em 
virtude da Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que vinculou o DETRAN à Secretaria da Infraestrutura, RESOLVE NOMEAR, ANTÔNIO UBIRATAN 
TEIXEIRA MOREIRA, a partir de 24 de setembro de 2019, como membro Representante do DETRAN-CE para o Conselho de Coordenação Administrativa 
do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1177/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 21/09/2019 a 21/09/2019, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1177/2019/2019 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE  
LOCAL
ANDERSON PRADO NANTES
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
JOAO LUCIO DE ASSIS
Coordenador
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº1180/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso dE suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na 
cidade de Massapé, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1180/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
 
 
 
 
VALOR     
ACRÉSCIMO
TOTAL     
ANTONIO QUIRINO NETO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V  
MASSAPE/CE
25/09/2019 à 
29/09/2019
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99 
BERMARY ALVES 
COSTA DE ARAUJO                               
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V  
MASSAPE/CE
25/09/2019 à 
29/09/2019
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99 
BRENDON BATISTA 
ALMEIDA                                     
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
MASSAPE/CE
25/09/2019 à 
29/09/2019
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99 
ELIZABETH SILVA LOPES 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS   
V  
MASSAPE/CE
25/09/2019 à 
29/09/2019
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99 
FELIPE MARTINS 
DE FREITAS                                   
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
MASSAPE/CE
25/09/2019 à 
29/09/2019
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99 
FRANCISCO BRENO 
MARTINS PEREIRA                             
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
MASSAPE/CE
25/09/2019 à 
29/09/2019
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99 
FRANCISCO DENILSON 
PONTES ARAUJO                            
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
MASSAPE/CE
25/09/2019 à 
29/09/2019
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99 
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CHEFE DE POSTO
IV
MASSAPE/CE
25/09/2019 à 
29/09/2019
4,5 
64,83 
291,74 
0 
291,74 
IRISMAR PINHEIRO 
HERCULES                                   
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO     
V  
MASSAPE/CE
25/09/2019 à 
29/09/2019
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99 
JOSE DE RIBAMAR 
MAGALHAES FIUZA FILHO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SUPERVISOR REGIONAL
III
MASSAPE/CE
25/09/2019 à 
29/09/2019
4,5 
77,10 
346,95 
0 
346,95 
LAIS PINHEIRO DA 
ROCHA CAROLINO                             
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO     
V  
MASSAPE/CE
25/09/2019 à 
29/09/2019
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99 
LUZIANIA LIMA 
VASCONCELOS                                   
GERENTE
III
MASSAPE/CE
25/09/2019 à 
29/09/2019
4,5 
77,10 
346,95 
0 
346,95 
NATALIA DE 
OLIVEIRA MATOS                                   
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V  
MASSAPE/CE
25/09/2019 à 
29/09/2019
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99 
RAIMUNDO 
DONIZETE BRAGA                                     
SUPERVISOR REGIONAL
III
MASSAPE/CE
27/09/2019 à 
29/09/2019
2,5 
77,10 
192,75 
0 
192,75 
VERONICA MOREIRA 
DA ROCHA                                   
CHEFE DE POSTO
IV
MASSAPE/CE
25/09/2019 à 
29/09/2019
4,5 
64,83 
291,74 
0 
291,74
    
*** *** ***
PORTARIA Nº1188/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 1056/2019, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE PRÁTICA DE DIREÇÃO - SEDE, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 01/09/2019 
a 15/09/2019, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº195  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019