DOE 14/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº686/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 003014058/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960,
de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de
01/01/19 até 31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº 151/2018,
datada de 03/04/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 06/04/18,
do servidor ROBERTO MENDES RODRIGUES, Médico, matrícula nº
109120-1-6, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar
serviços na Policlínica Municipal de Maranguape, parte integrante da estrutura
da Secretaria da Saúde do Município de Maranguape. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
10 de outubro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018-
EGPCE; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará
– EGPCE; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque de Lima,
s/n Térreo – CEP: 60.822-325 – Cambeba – Fortaleza – CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: venida Pontes Vieira, nº 220, Bairro
São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 006/2018-
EGPCE, nos termos que constam no Processo nº 08294822/2019 e nos do
Art. 57, inciso II, § 2º e Art. 65, inciso II, § 8º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e
suas alterações; VII- FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO:
Prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, como também alterar o valor
do Contrato nº 006/2018-EGPCE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 62.417,45
(Sessenta e Dois Mil, Quatrocentos e Dezessete Reais e Quarenta e Cinco
Centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 04 de Outubro de 2019 até 03 de Outubro
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo
Aditivo; XII - DATA: 18 de Setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Lúcia
Maria Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado
do Ceará – EGPCE e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente
da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA - ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO
NA ÁREA DE SAUDE
EDITAL Nº01/2018
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CONTRATADO(A): ADOLFO LUTZ
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CENTRO INTE-
GRADO DE SAUDE E PESQUISA DO CEARA LTDA, CICERO V
DA SILVA ODONTOLOGIA, CLINICA CEARENSE DE IMAGENS
E CARDIOLOGIA LTDA, CLINICA DRA GLAUCIA LEITAO LTDA,
CLINICA DE OLHOS ARISTOFANES CANAMARY LTDA, CLINICA
DE SAUDE ABOLICAO LTDA, CLINICA & LABORATORIO SANTA
TEREZINHA LTDA, CLINICA MEDICA E ODONTOLOGIA POPULAR
ROSCHEL EIRELI, CLINICA NOGUEIRA RAMOS S/S LTDA, CLINICA
ODONTOLOGICA S.N. MOREIRA LTDA, CLINICA PSICOSER LTDA,
ERG EXCELENCIA EM FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA, EN
HARMONIE SAUDE E ESTETICA LTDA, INTEGRAR - CENTRO MULTI-
DISCIPLINAR EM SAUDE & ASSESSORIA EDUCACIONAL EIRELI,
INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, LABORATORIO
EVANDRO CHAGAS LTDA, LABORATORIO LOUIS PASTEUR S/C
LTDA, LARVA LABORATORIO REGIONAL NORTE EIRELI, M DE
FATIMA PIMENTEL CASTELO, MOACIR FARIAS DE OLIVEIRA,
NAYNA DE ALMEIDA CARNEIRO, ODONTOPLASTIC COMERCIO E
SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, OTOS - CENTRO DE PROCEDI-
MENTOS E ESPECIALIDADES MEDICAS S/S LTDA, R&R PRESTACAO
DE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, RECANTO PSICOPEDA-
GOGICO, WYTALLA MAIA DA CUNHA, DO OBJETO: Prestação de
Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAENTAÇÃO E VINCULAÇÃO:
Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento
Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art.
116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo
Nº 10206712/2017; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco)
anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado
do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CONTRATA-
DO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento,
estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2018. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº543/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e tendo em vista
o que consta no processo nº 08893548/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTI-
FICAR O FALECIMENTO de MARIA ALICE PINHEIRO MORAIS,
matrícula nº 401394-1-9, que exercia a função de Atendente Infantil, ocorrido
em 24/09/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereis-
sati, em 27/09/2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11
de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07
de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº544/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ HAROLDO
MAIA, que exerce a função de MOTORISTA, matrícula nº 300252-1-0,
desta Secretaria, a viajar a cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 04 a
17.10.2019, a fim de transportar produtos artesanais para o stand CEART
no 13º Salão do Artesanato, que acontecerá no Pavilhão da Bienal - Parque
Ibirapuera, concedendo-lhe treze diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95
X 50% (Cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos x cinquenta
por cento), no valor total de R$ 2.874,48 (Dois mil oitocentos e setenta e
quatro reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea b,
§1º do art. 4º; art. 5º e seu §1º; art. 10, classe V do anexo 1º do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 3 de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº545/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ VALMIR
CAMURÇA, que exerce a função de MOTORISTA, matrícula nº 200750-
1-5, desta Secretaria, a viajar a cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 04
a 17.10.2019, a fim de transportar produtos artesanais para o stand CEART
no 13º Salão do Artesanato, que acontecerá no Pavilhão da Bienal - Parque
Ibirapuera, concedendo-lhe treze diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95
X 50% (Cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos x cinquenta
por cento), no valor total de R$ 2.874,48 (Dois mil oitocentos e setenta e
quatro reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea b,
§1º do art. 4º; art. 5º e seu §1º; art. 10, classe V do anexo 1º do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 3 de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº087/2019 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME
no uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41
do Decreto nº 33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, e no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei
nº 9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
à servidora MEIRY SAYURI SAKAMOTO, mat.000426.1.7, Pesquisador,
lotada nesta Fundação, a importância de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº _________. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar
a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada quinze dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME,
em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº195 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019
Fechar