DOE 14/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Material Didático
AESP|CE
Equipamentos
CBMCE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o Profissional (docente ou discente)
Local
BBS/CBMCE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC. e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº579/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional De Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada na 
cidade de Juazeiro Do Norte, para a cidade de Iracema, nos dias 17 a 18/10/2019 com o objetivo de realizar audiência de oitiva de testemunhas nos autos do 
Conselho de Disciplina de SPU 1810422407 em desfavor do SD PM 13571 JOSÉ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - MF. 037.479-1-3, conforme Portaria 
n° 038/2018-CGD de 23/01/2019, publicado em DOE n° 021 de 29/01/2019, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
 
Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 
08 de outubro de 2019.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°579/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ FRANCINALDO GUEDES 
FREITAS ARAÚJO
MAJOR PM
IV
17 A 18/10/2019
JUAZEIRO DO NORTE/
IRACEMA/JUAZEIRO 
DO NORTE
1,5
64,83
97,25
97,25
CÍCERO BANDEIRA 
FERREIRA DE CALDAS
CAPITÃO PM
IV
17 A 18/10/2019
JUAZEIRO DO NORTE/
IRACEMA/JUAZEIRO 
DO NORTE
1,5
64,83
97,25
97,25
WILTON FREIRE BARBOSA
TENENTE PM
IV
17 A 18/10/2019
JUAZEIRO DO NORTE/
IRACEMA/JUAZEIRO 
DO NORTE
1,5
64,83
97,25
97,25
 
 
 
 
 
 TOTAL GERAL
291,75
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº580/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/
CGD, sediada na cidade de Sobral, para a cidade de Fortaleza, nos dias 24 a 25/10/2019 com o objetivo de participar do Fórum Permanente de Direito 
Disciplinar da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, bem como para instruir o Processo Regular sob 
o SPU n° 190684920-7, realizar a citação do Aconselhado no Presídio Militar , concedendo-lhes 1 (uma)   diária e meia   , de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta   Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em 
Fortaleza , 08 de outubro de 2019.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°580/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON 
LIMA PEREIRA
ORIENTADOR
300.269-1-8
III
24 a 25/10/2019
SOBRAL/FORTALEZA/
SOBRAL
1,5
77,10
40%
161,91
FRANCISCO DOS 
SANTOS RODRIGUES
TENENTE PM
300.051-1-2
IV
24 a 25/10/2019
SOBRAL/FORTALEZA/
SOBRAL
1,5
64,83
40%
136,14
FRANCISCO EDVAR 
MENDES DO NASCIMENTO
TENENTE PM
300.296-4-X
IV
24 a 25/10/2019
SOBRAL/FORTALEZA/
SOBRAL
1,5
64,83
40%
136,14
 
 
 
 
 
 
TOTAL GERAL
434,19
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº581/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns-CERIN/
CGD, sediada na cidade de Tauá, para a cidade de Aiuaba, no dia 16/10/2019 com o objetivo de proceder diligências e notificar testemunhas, referente a 
SINDICÂNCIA n° 1902787169, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCI-
PLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°581/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IRAN OLIVEIRA BARROS
ORIENTADOR
III
16/10/2019
TAUÁ/AIUABA/TAUÁ
0,5
77,10
38,55
38,55
GERMANO THIAGO MENDES LIRA
SOLDADO PM
V
16/10/2019
TAUÁ/AIUABA/TAUÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 TOTAL GERAL
69,22
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº582/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº195  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019