DOE 14/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.349,29
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (5% do Vcto) LEI N°9.826/ 74, ART. 43
R$ 117,46
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.466,75
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em  09/10/2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 11.477/2008. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 21.10.2008, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, 
com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998 e com o art. 156 § 1° inciso IV da Lei n° 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), ZEILA CARVALHO DE SOUZA, ocupante do cargo/função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÂO, ADO 19, matrícula n°001605, 
Quadro II – Poder Legislativo, com proventos proporcionais mensais calculados no percentual de 80% (oitenta por cento), assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO – ADO 19 (Lei n° 14.187/2008) Prop. 80%
R$ 340,38
2. GRATIF. DE EXERCÍCIO (Lei n° 11.639/1989) Prop. 80%
R$ 340,38
3. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do vcto)  Lei n°9.826/1974, art. 43
R$ 42,55
4. ABONO COMPENSATÓRIO ( Lei n° 12.991/1999) Prop. 80% 
R$ 17,18
5. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA (Resol. n° 404/1998) Prop. 80%
R$ 137,59
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 878,08
E, a partir de 01.01.2009, tendo em vista o Ato Deliberativo nº 652, de 05.12.2008, que concedeu progressão para o grupo/referência ADO 20, em decorrência 
da Avaliação Funcional no período de 01.07.2007 a 30.06.2008, conforme as verbas abaixo discriminadas:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO – ADO 20 (Lei n° 14.187/2008) – DOE 31.07.2008 - Prop. 80%
R$ 357,41
2. GRATIF. DE EXERCÍCIO (Lei n° 11.639/1989) Prop. 80%
R$ 357,41
3. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do vcto)  Lei n°9.826/1974, art. 43
R$ 44,68
4. ABONO COMPENSATÓRIO ( Lei n° 12.991/1999) Prop. 80%
R$ 17,18
5. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA (Resol. n° 404/1998) Prop. 80%
R$ 137,59
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 914,27
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 09/02/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 14/02/2017, que concedeu aposentadoria à ZEILA 
CARVALHO DE SOUZA, matrícula n° 001605. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 09/10/2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06997/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 03.09.2019, MARIA EPONINE DE ARAUJO PINHEIRO, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001122, ocupante do 
cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 10, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de 
julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.349,29
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (5% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 117,46
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.466,75
 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 09/10/2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
DEP. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº195  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019