DOE 14/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações
poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 10 de outubro
de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº158/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato
Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados
através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do
Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará na
data e hora adiante indicados, a abertura de licitação, na Modalidade Pregão
Eletrônico – Edital de Licitação nº 158/2019, Processo Administrativo nº
08351/2019, no dia 30 de outubro de 2019, com horários assim definidos:
Início do Acolhimento das Propostas: 17/10/2019; Data de Abertura das
Propostas: 30/10/2019, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços:
30/10/2019, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se
ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE 24 (VINTE E QUATRO)
JAQUETAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO PARA MOTOCICLISTAS
CONFECCIONADAS EM TECIDO POLIÉSTER IMPERMEÁVEL, NA
COR PREDOMINANTEMENTE PRETA OU ESCURA, COM PROTEÇÃO
CONTRA ABRASÃO, RESISTENTE À ÁGUA, COM SISTEMA DE
AMORTECIMENTO E IMOBILIZAÇÃO POR “AIR BAG” ACIONADOS
MEDIANTE CILINDROS DE CO², TUDO CONFORME AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO
DE REFERÊNCIA E EDITAL. O edital estará disponível gratuitamente nos
sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado
por meio do sistema Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.
gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817.
Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
Ce, 10 de outubro de 2019.
Otávio César Lima ee Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO CONTRATO N°73/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: Empresa ARQUITETA PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI,
inscrita no CNPJ/MF sob o n. 19.446.578/0001-02, com sede na Rua Pedro
Borges, n. 33, compl. 1208, Bairro Centro, Fortaleza-Ceará, CEP 60.055-110.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBÍLIA E
ESTOFADOS PARA SALAS DE ESTIMULAÇÃO DESTINADAS AO
ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANS-
TORNO DO ESPECTRO AUTISTA, LOCALIZADAS NO 5º ANDAR DO
EDIFÍCIO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES - ANEXO II DESTA
CASA LEGISLATIVA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o Pregão Presencial – Edital de Licitação n. 110/2019
e seus anexos, o Processo nº 06204/2019, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: De 08 de outubro de
2019 a 07 de outubro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 11.739,68 (onze mil,
setecentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: • 01100002011225001739515000044905200000200 - Equi-
pamentos e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro
de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o
Sr. Hermano Bezerra da Silva, pela empresa ARQUITETA PROMOÇÕES
E EVENTOS EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO N°76/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ -
APRECE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.769.435/0001-68, estabelecida na
Rua Maria Tomásia, 230, Aldeota, Fortaleza/CE. OBJETO: PATROCÍNIO,
por meio de apoio financeiro ao Projeto “I Congresso dos Municípios
Cearenses: Gestão, Conhecimento e Soluções”, através da Associação dos
Municípios do Estado do Ceará - APRECE, cujo objeto tem por finalidade
promover o aprimoramento e a qualificação de gestores municipais e agentes
públicos, de modo a desenvolver a excelência dos serviços prestados à popu-
lação e garantir a autonomia e a sustentabilidade dos municípios cearenses, ou
seja, de um trabalho de promoção da inovação, o desenvolvimento regional
sustentável e a geração de emprego e renda para a população local, nos termos
do Art. 5º, III, da Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública n.º 153/2019-ISP,
Processo Administrativo n.º 08058/2019, tudo em conformidade com a Lei
Estadual nº 16.142/2016, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93, que ficam
fazendo parte deste Contrato de Patrocínio, independente de transcrição.
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 10
de OUTUBRO de 2019 a 18 de DEZEMBRO de 2019. VALOR GLOBAL:
R$ 60.000,00 (setecentos e quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 01100002011225001740015000033903900000200 – Outros Serviços
Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 10 de OUTUBRO
de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o
Sr. Francisco Nilson Alves Diniz, pela Associação dos Municípios do Estado
do Ceará - APRECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL
N°159/2019
PROCESSO N° 08035/2019. OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “SEMI-
NÁRIO EMPREENDER 2019”, promovido pela FDR - FUNDAÇÃO
DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.663.719/0001-51.
JUSTIFICATIVA: O Projeto “SEMINÁRIO EMPREENDER 2019”, tem
como objetivo contribuir para a inclusão, capacitação e empreendedorismo
digital, com a realização de palestras focadas nos negócios digitais, incen-
tivo ao desenvolvimento de Start Ups e orientação para o financiamento da
atividade. Busca desenhar uma ferramenta relevante de apóio às políticas de
Governo com os fins de divulgar e promover as políticas de credito existentes,
palestras sobre gestão de negócios, oportunidades de investimentos, inovações
tecnológicas com foco nas novas ações do Governo Federal, sendo um projeto
vitorioso, pois consegue alcançar um nível de formação e capacitação, uma
vez que orienta, estimula a criatividade e as experiências inovadoras. VALOR:
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 01100002011225001740015000033903900000200 - Outros Serviços
Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo
Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo
primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política
de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidia-
riamente, a Lei 8.666/93. CONTRATADA: Fundação Demócrito Rocha.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da Fundação Demó-
crito Rocha, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.719/0001-51, deve-se ao
fato de referida Fundação deter a exclusividade desta iniciativa, como bem
atesta a Carta Sindical oriunda do Sindicato das Empresas Proprietárias de
Jornais e Revistas do Estado do Ceará - SINDJORNAIS, anexo ao processo.
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão
de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem
como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder
Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO
PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “SEMINÁRIO EMPREENDER
2019”, de iniciativa da Fundação Demócrito Rocha, nos termos do Parágrafo
Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, que dispõe
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará,
e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA
ASSINATURA: 09/10/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°38/2019
REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº12/2019
No Diário Oficial nº 066, páginas 154, 155 e 156, de 08 de abril de 2019,
que publicou a Ata de Registro de Preços nº 38/2019, oriunda do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 12/2019, cujo objeto é o Registro de
Preços, para futura e eventual aquisição de material de consumo para o serviço
de odontologia do Departamento de Saúde e Assistência Social – DSAS da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. No LOTE X (GRUPO 10): ITEM
49; ONDE SE LÊ: “MARCA: NYLON/TECHNHEW/NAC”; LEIA-SE:
“MARCA: NYLON/TECHNEW/NAC”. No LOTE X (GRUPO 10): ITEM
50; ONDE SE LÊ: “MARCA: TECHNEW (AG 2,0 CM) – TECHNHEW/
NAC”; LEIA-SE: “MARCA: TECHNEW (AG 2,0 CM) – TECHNEW/
NAC”. No LOTE X (GRUPO 10): ITEM 51; ONDE SE LÊ: “MARCA:
TECHNEW (AG 2,0 CM) – TECHNHEW/NAC”; LEIA-SE: “MARCA:
TECHNEW (AG 2,0 CM) – TECHNEW/NAC”. No LOTE XIV (GRUPO
14): ITEM 76; ONDE SE LÊ: “MARCA: PREVEN/PREVENNAC”; LEIA-
SE: “MARCA: PREVEN/ PREVEN/ NAC”. No ITEM 80; ONDE SE LÊ:
“MARCA: PRATA /PRATAA/NAC”; LEIA-SE: “MARCA: PRATA /
PRATA/ NAC”. No ITEM 81; ONDE SE LÊ: “MARCA: PRATA /PRATAA/
NAC”; LEIA-SE: “MARCA: PRATA / PRATA/ NAC”. No ITEM 82;
ONDE SE LÊ: “MARCA: PRATA /PRATAA/NAC”; LEIA-SE: “MARCA:
PRATA / PRATA/ NAC”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº195 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019
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