DOE 14/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01865/2013. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 13.03.2013, JOSÉ JOSIMAR DE MELO LOUREIRO, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000106, ocupante do cargo/
função de MOTORISTA, ADO 22, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005 com proventos 
mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 15.281/2013
R$ 649,28
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO (100% do Vcto). LEI N° 11.639/1989
R$ 649,28
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (40% do Vcto). LEI N° 9.826/1974, ART. 43
R$ 259,71
4. VANTAGEM PESSOAL. LEI N° 11.847/1991
R$ 467,05
5. ABONO COMPENSATÓRIO. LEI Nº 12.991/1999
R$ 813,73
6. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA. RES. Nº 404/1998
R$ 12,40
7. GRATIFICAÇÃO FUNC EQUIP/VEÍCULOS. LEI Nº 8.497/1966
R$ 217,08
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.068,53
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11.09.2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16.09.2014, que concedeu aposentadoria a JOSÉ 
JOSIMAR DE MELO LOUREIRO, matrícula 000106. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em  09/10/2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA N°702/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
a servidora LISE MARIA NOVAES ELEUTÉRIO COSTA, matrícula n° 000.121, para atuar como gestora do Contrato nº 73/2019, firmado com a 
empresa ARQUITETA PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, 
MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBÍLIA E ESTOFADOS PARA SALAS DE ESTIMULAÇÃO DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS 
E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, LOCALIZADAS NO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA 
GOMES - ANEXO II DESTA CASA LEGISLATIVA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº706/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: I. 
Designar o servidor DANIEL MENDES ADERALDO, matrícula n° 022.293, como gestor do Contrato n° 77/2019 firmado com a FUNDAÇÃO DEMÓ-
CRITO ROCHA, referente ao PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “SEMINÁRIO EMPREENDER 2019” ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°709/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: I. 
Designar o servidor DANIEL MENDES ADERALDO, matrícula n° 022.293, como gestor do Contrato n° 76/2019 firmado com a Associação dos Muni-
cípios do Estado do Ceará - APRECE, referente ao PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “I Congresso dos Municípios Cearenses: Gestão, 
Conhecimento e Soluções”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°710/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar: O servidor FRANCISCO LINDOLFO CORDEIRO JUNIOR, matrícula n. º 000.060, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demais 
atividades funcionais, exercer a função de gestor do Contrato n.º 65/2019, firmado com a empresa EDITORA FÓRUM LTDA, referente a aquisição da assi-
natura anual da Plataforma Fórum Conhecimento Jurídico. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO AO EXTRATO DA PORTARIA Nº622/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR 
NULO E SEM EFEITO, a publicação da Portaria nº 622/2019 vinculada ao Contrato nº 65/2019, com a empresa EDITORA FÓRUM LTDA, publicado 
no DOE de 17/09/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº155/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 11 de abril de 2019, comunica aos INTERESSADOS que realizará na data e hora adiante indicados, a abertura de licitação, na Modalidade Pregão 
Eletrônico – Edital de Licitação nº 155/2019, Processo Administrativo nº 07867/2019, no dia 29 de outubro de 2019, com horários assim definidos: Início 
do Acolhimento das Propostas: 16/10/2019; Data de Abertura das Propostas: 29/10/2019, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 29/10/2019, 
às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, POR CHAMADA 
TÉCNICA, NAS CAFETEIRAS INDUSTRIAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, CONFORME CONDIÇÕES 
CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL.O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.
gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº195  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019