DOE 14/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OUTROS
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá - Portaria N° 195, 03 de Outubro de 2019. Francisco Cleber Fontenele Silva, Prefeito Municipal
de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 94, VI da Lei Orgânica do Município de Tianguá - Ceará, e conforme
as Leis de criação de cargos n° 305/02, n° 417/05, n° 478/07, n° 484/07, n° 490/07, n° 501/08, n° 556/09, n° 587/10, n° 607/11, n° 608/11, n° 619/11, n°
989/16 e Edital n° 01/2016-PMT/Tianguá, republicado em 20 de julho de 2016, de Abertura do Concurso, e Edital n° 02/2016-PMT/Tianguá, de 04 de
agosto de 2016, de Retificação do Edital de Abertura, e Homologado pelo Edital nº 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016: Considerando que
foram cumpridas as formalidades legais exigidas Edital do Concurso Público; Considerando que o candidato classificado e nomeado abaixo , apresentara
os documentos pessoais necessários , bem como, atestado de saúde física e mental. Resolve: Art. 1° – Convocar , em atenção as Sentenças Judiciais
protocoladas nos processos n° 0001544-86.2018.5.07.0029, n° 0000139-78.2019.5.07.0029 e n° 0000740-84.2019.5.07.0029 que tramitaram na Única
Vara do Trabalho de Tianguá, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, os candidatos abaixo relacionados para exercerem os cargos
efetivos, a seguir descriminados, classificados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, realizado em 24 e 25 de setembro de 2016,
nesta cidade, homologado pelo Edital nº 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016.Art. 2° Os efeitos financeiros deste ato vigoram a partir da data
da posse. Autue-se, registre-se e publique-se. Centro Administrativo de Tianguá, 03 de Outubro de 2019. Anexo I. Agente de Administração; Professor da
Educação Infantil (PEB I); Técnico Ambiental; Class – Insc - Nome; 06°-5741- Gabrielle Carvalho Tavares, 21°-10795- Maria da Assunção Vieira, 02°-
7476 - Ianara Pereira Simoes.
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ESTADO DO CEARÁ - Prefeitura Municipal de Quixadá - A Senhora Ligia Maria Saraiva do Nascimento - Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como, considerando o que consta nos autos do Processo de Adesão em
Ata de Registro de Preços, vem RATIFICAR o processo CRP2019/008-SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, cujo objeto é “Adesão
à Ata de Registro de Preços Nº. 2018.10.16.003, oriunda do Pregão Presencial N° 2018.10.16.003, realizado pela Prefeitura de Caucaia -CE, visando a
contratação de empresa para aquisições de gêneros alimentícios na PAUTA COMPLEMANTAR destinados ao atendimento dos programas de merenda
escolar da rede pública de ensino do município de Quixadá/CE.”. Em favor do fornecedor: PROVIX COMERCIO DE GENEROS ALIM. E SERV.
EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 17.328.748/0001-10, com o valor total de R$ 80.676,00 (oitenta mil, seiscentos e setenta e seis reais). Denominada
doravante CONTRATADA e a Secretaria Municipal de Educação denominada CONTRATANTE. Nas dotações Orçamentarias: 0801.12.365.0101.2.044 -
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE CRECHE; 0801.12.365.0101.2.045 - Manutenção dos Programas de Alimentação Escolar - PNAE
PRE-ESCOLA; 0801.12.361.0101.2.028 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - FUNDAMENTAL; 0801.12.367.0101.2.056 - Manutenção
do Programa de Alimentação Escolar - EDUC. ESPECIAL; 0801.12.366.0101.2,053 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE EJA. Ligia
Maria Saraiva do Nascimento - Secretária de Educação - Quixadá-CE, 09 de Outubro de 2019.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN - Extrato da Ata de Registro de Preços nº.
2019.10.02.01/CPSMJN. Órgão Gerenciador: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE. Empresas detentoras do Registro
de Preços: Central das Fraldas Distribuidora LTDA - ME, vencedora dos Lotes 1 (R$ 38.629,10), Lote 5 ( R$ 17.000,00), Lote 6 ( R$ 24.622,00) e Lote
7 (R$ 37.385,00), Hospitalmed EIRELI vencedora do Lote 3 ( R$ 13.800,00), MSB Comércio e Representações LTDA. - EPP vencedora do Lote 8 ( R$
24.999,90), Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos LTDA. vencedora do Lote 4 ( R$ 53.649,80) e Prohospital Comércio Holanda
LTDA vecedora do Lote 2 (R$ 38.820,00). Prazo: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preço. Processo de Licitação na
modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2019.06.21.01/CPSMJN. Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de
medicamentos e materiais hospitalares destinados a manutenção das atividades da Policlínica João Pereira dos Santos através do Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE. Signatários: representante do Órgão Gerenciador: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro
do Norte/CE – Swyanne Horranna Alves Lima. representantes das empresas detentoras do Registro de Preços: José Sales Silveira D’Almeida (Central das
Fraldas Distribuidora LTDA. – ME), Clayton de Freitas Moreno (Hospitalmed EIRELI), José Helder Carvalho Bitu (MSB Comércio e Representações
LTDA. – EPP), José D’almeida (Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos LTDA) e Claudio Alexandre Alves Estevam (Prohospital
Comércio Holanda LTDA). Data da assinatura: 02 de outubro de 2019.
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Estado do Ceará – Município de Paraipaba – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº. 014.2019-TP. A Comissão Permanente
de Licitação do Município de Paraipaba, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação
apresentados para a Licitação acima referida, cujo objeto é a contratação de empresa para execução da reforma da Praça Pedro Leite de Oliveira, localizada
no Distrito de Camboas, Município de Paraipaba/CE. A CPL declara Habilitadas as seguintes licitantes, por atenderem a todas as exigências de Habilitação
do edital: JP Serviços e Locações EIRELI; Salinas Empreendimentos e Construções LTDA; ARN Engenharia EIRELI; Construtora Novarq EIRELI; WU
Construções e Serviços EIRELI; FCS Construções e Serviços EIRELI; Construtora Monte Carmelo LTDA; Construtora Athena LTDA; E2 Construções e
Serviços LTDA; Construtora Smart EIRELI; Tomaz Construções EIRELI; e Pilastro Construção e Serviços EIRELI, e inabilitadas as seguintes licitantes por
desatenderem aos respectivos itens do edital: Newbras Construções, Comércio e Serviços LTDA EPP, itens 3.3.1. e 3.5.2.1.b; TSR Construções LTDA, itens
3.3.3 e 3.5.2.1.c; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI, item 3.5.3; P. Melo Construções e Empreendimentos EIRELI itens, 3.3.1. e 3.5.3.
Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação no
dia útil seguinte. Paraipaba/CE, 11/10/2019. Clécio Carneiro Barroso Júnior. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 20190917.01-PE – CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE. CONTRATADA: CAPRI COMÉRCIO ELÉTRICO E
HIDRÁULICO LTDA. CONTRATO Nº: 20191009.01. OBJETO: Aquisição de produtos químicos destinados à manutenção das atividades referentes
ao tratamento de água, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Pindoretama-CE. Referente ao Pregão Eletrônico Nº
20190917.01-PE. VALOR: R$ 10.197,50. VIGÊNCIA: 31.12.2019. DATA DE ASSINATURA: 09.10.2019. ASSINAM: Pelo Serviço Autônomo de Agua
e Esgoto-SAAE: Juciano Benício Freires – Diretor Administrativo; Pela Empresa CAPRI COMÉRCIO ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA, assina o Sr.
Allan Kardec de Moura Silva – Procurador. Pindoretama-CE, 09 de Outubro de 2019. Juciano Benício Freires – Diretor Administrativo do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – TERMO DE ADIAMENTO (IMPUGNAÇÃO AO EDITAL) – TOMADA
DE PREÇOS Nº 007.2019 – A Comissão de Licitação da Prefeitura de Redenção-CE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Tomada
de Preços Nº 007.2019, COMUNICA aos interessados que a Empresa COMERCIAL BANDEIRA E SERVIÇOS LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO ao
Edital referente a Tomada de Preços retro mencionada. Nestes Termos, AVISA aos interessados que a Tomada de Preços Nº 007.2019, com abertura prevista
para o dia 15/10/2019, às 10h, cujo OBJETO é a Contratação de serviço de digitalização e preparação de documentos para atender as necessidades do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção-CE, de acordo com a especificação dos serviços – Anexo I, fica ADIADA para a correção
do Edital. O Edital estará disponível, após as correções, no Site: www.tce.ce.gov.br e na Comissão de Licitação com endereço a Rua Padre Barros, Nº 66,
Centro, Redenção-CE. Redenção-CE, 11 de Outubro de 2019. Wilson Pontes Ferreira de Paula Neto – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 1408.01/2019 – A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, para
conhecimento dos interessados, que concluiu o Julgamento das Propostas de Preços da Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 1408.01/2019, com
o seguinte OBJETO: Construção de bueiros em diversas localidades do Município de Acaraú-CE, conforme projeto básico, declarando VENCEDORA do
certame à Empresa SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI – ME - CNPJ: 22.346.772/0001-12, com o VALOR GLOBAL de R$ 135.850,44 (Cento e Trinta
e Cinco Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais e Quarenta e Quatro Centavos). Portanto fica Aberto o Prazo Recursal, conforme preceitua a Lei Nº 8.666/93
e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º “alínea b”. Mais informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Av.
Nicodemos Araújo, Nº 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº195 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019
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