DOE 14/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VENTOS DE SÃO TOMÉ HOLDING S.A.
CNPJ/MF nº 15.675.033/0001-09
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, 
DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO 
PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA VENTOS DE SÃO TOMÉ HOLDING S.A. EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO
Nos termos do Art. 124, §1º, inciso II, e do Art. 71, § 2º, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor (“Lei de S.A”), 
ficam convocados os titulares de debêntures da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, 
com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Tomé Holding S.A. 
 
(“Debenturistas”, Debêntures” e “Companhia”, respectivamente), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 8.2 do 
“Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com 
Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Tomé Holding S.A.”, conforme 
alterado (“Escritura de Emissão”), a ser realizada, em segunda convocação, em 23 de outubro de 2019, às 14h30, na sede da acionista controladora da 
Companhia, Cubico Brasil S.A., na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, 2.300, 6º andar, conj. 61, CEP 01418-200 (“Cubico 
Brasil”), para deliberar, nos termos da Cláusula 8.4.1 da Escritura de Emissão, sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificação da realização da assembleia na 
sede da Cubico Brasil S.A., acionista controladora da Companhia, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (ii) a aprovação, ou não, para constituição 
de novas garantias em favor do BNDES e dos Debenturistas, sobre os dividendos de titularidade da Cubico Brasil relativos ao projeto MS (a serem 
distribuídos pela MS Participações Societárias S.A.), mediante a abertura de três novas contas vinculadas (sendo uma em nome da Cubico Brasil e duas em 
nome da Companhia), cedidas fiduciariamente aos Debenturistas e BNDES no âmbito do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios (“Novas 
Garantias”), com a consequente alteração da Cláusula 4.15 da Escritura de Emissão, para inclusão da descrição das Novas Garantias mencionadas neste 
item, e da Cláusula 4.18 da Escritura de Emissão, para inclusão das novas contas cedidas fiduciariamente, bem como da Cláusula Primeira do Contrato de 
Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios; (iii) autorização, ou não, para ajuste na metodologia de cálculo do ICSD, com a consequente alteração do Anexo 
VI da Escritura de Emissão; (iv) atualização da geração mínima consolidada do Projeto para 765,3 GWh (setecentos e sessenta e cinco Gigawatt-hora e 
três décimos), com a consequente alteração da Cláusula 4.20.1 item (II), alínea (a) da Escritura de Emissão; (v) em razão da inclusão de Novas Garantias, 
autorizar o aumento da remuneração do agente fiduciário (“Agente Fiduciário”), de forma a ajustar a administração das novas contas a serem verificadas, 
com a consequente alteração da Cláusula 7.5.1 da Escritura de Emissão; (vi) a ratificação integral dos termos da Assembleia Geral de Debenturistas realizada 
em 13 de dezembro de 2018, referente à dispensa do ICSD mínimo para o exercício social de 2018 (“AGD de 13/12/18”); e (vii) autorização para que 
o Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, firmem o aditamento à Escritura de Emissão e o Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de 
Direitos Creditórios para refletir as deliberações da assembleia geral de debenturistas. Os documentos relacionados às matérias constantes da ordem do 
dia encontram-se à disposição Debenturistas, na sede da Companhia e na sede do Agente Fiduciário, desde a data deste edital de convocação. Para mais 
informações, por favor entrem em contato com a Companhia e/ou o Agente Fiduciário, nos dados abaixo. Companhia: http://www.ventosdesaotome.com.
br/, maiza.ponte@msrenovaveis.com.br, +55 85 3048-4402; Agente Fiduciário: assembleias@pentagonotrustee.com.br, +55 21 3385-4565. Observado o 
disposto no artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, os Debenturistas deverão encaminhar até o dia útil anterior à data de realização da Assembleia 
Geral de Debenturistas, ao Agente Fiduciário, para o e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, cópia dos seguintes documentos: (a) documento 
de identidade do representante legal ou procurador; (b) extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em nome de cada debenturista e emitido pela 
instituição depositária; e (c) caso o debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral de Debenturistas e seja representado por um procurador, 
procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais. No dia de realização da 
Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no local acima indicado com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de 
documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Fortaleza, 09 de outubro de 2019. Maiza Rodrigues Ponte 
Parente - Diretora; Henrique de Almeida Rodrigues - Diretor.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – SEGUNDO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL – ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2019-SPDC-SRP / Nº 030/2019-SPDC-SRP – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 
038/2019-SPDC-SRP – O Município de Crateús-CE, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, para fins de atendimento ao 
disposto no § 2º, Art. 15 da Lei N° 8.666/93, torna público que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO de valores e ficam MANTIDOS os preços registrados nas 
referidas atas, originada do Pregão Presencial para Registro de Preços N° 038/2019-SPDC-SRP, OBJETO: Seleção da Melhor Proposta para Registro de 
Preços, visando Futuras e Eventuais Aquisições de material de sinalização visual, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Segurança 
Pública e Defesa Civil do Município de Crateús-CE. Crateús–CE, 11 de Outubro de 2019. Davi Bezerra de Oliveira – Ordenador da Secretaria de 
Segurança Pública e Defesa Civil.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.10.07.01 – O 
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Miraíma-CE comunica aos interessados, ao Ministério Público Federal e Estadual e aos órgãos de controle externo, que 
realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 2019.10.07.01, do tipo Menor Preço para o Registro de Preços para Eventual e Futura Aquisição 
de gêneros alimentícios e Cestas Básicas destinados ao uso durante o funcionamento e na execução dos programas desenvolvidos pelas diversas 
Secretarias do Município de Miraíma-CE, com Data de Abertura para o dia 25 de Outubro de 2019, às 08h30min, na Sede da Comissão de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Miraíma, localizada à Esplanada da Estação, Nº 433, Centro, Miraíma-CE. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de 
Licitação ou ainda através do Portal de Licitação do TCE. Miraíma-CE, 11 de Outubro de 2019. Ednardo Ferreira Magalhães – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE RETIFICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
05.012/2019-TP – OBJETO: Contratação de empresa para obra de complementação da ampliação da UBS Aurilieta Torres de Oliveira – Outra Banda, 
conforme Projeto Básico e demais Anexos do Edital. ONDE SE LÊ: Empresa Vencedora: FACILITE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, inscrita no CNPJ 
Nº 24.866.458/0001-96, LEIA-SE: Empresa Vencedora: FACILITE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, inscrita no CNPJ Nº 15.511.581/0001-01, com o 
VALOR GLOBAL de R$ 84.203,61 (Oitenta e Quatro Mil, Duzentos e Três Reais Sessenta e Um Centavos), conforme mapa de preços anexado aos autos. 
Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei N° 8666/93, alterada e consolidada – Irenice da Silva Lima – Ordenadora de Despesa - Secretaria da 
Saúde. Maranguape-CE, 07 de Outubro de 2019. Francisco Arnaldo Brasileiro – Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – TERCEIRO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL – ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Nº 015/2019- FG – SRP – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2019- FG - SRP – O 
Município de Crateús-CE, através da Secretaria de Assistência Social, para fins de atendimento ao disposto no § 2º, Art. 15 da Lei N° 8.666/93, torna público 
que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO de valores e ficam MANTIDOS os preços registrados na referida ata, originada do Pregão Presencial para Registro 
de Preços N° 016/2019- FG - SRP, OBJETO: Seleção da Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de material 
construção, hidráulico e elétrico para atender as diversas Secretarias do Município de Crateús-CE. Crateús-CE, 11 de Outubro de 2019. Francisca Anaysa 
Batista de Figueirêdo – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 03PPRP07/2019 – A Secretaria Municipal de Administração e Finanças da PMPF torna público o Pregão Presencial 
para Registro de Preços Nº 03PPRP07/2019, referente ao Registro de Preços para Eventual Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir 
as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pires Ferreira-CE, marcado para o dia 25 de Outubro de 2019, na sede da PMPF, 
localizada na Rua Maria Antusa Soares Passos, S/N°, às 08h30min. Para aquisição de cópias do Edital, os interessados deverão dirigir-se a sede da PMPF 
no período de 08h às 12h em dias de expediente normal a partir da data da publicação deste Aviso ou acessar o Endereço Eletrônico: http://municipios.tce.
ce.gov.br/licitacoes ou https://licitacoes.piresferreira.ce.gov.br. Pires Ferreira-CE, 11 de Outubro de 2019. Sâmia Leda Tavares Timbó – Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº195  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019