DOMFO 10/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 4168/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P621823/2019. RESOLVE, Reconhecer ao servi-
dor JOÃO CAMILO MORAES MATOS, no cargo de Subinspe-
tor, matrícula n° 56127.01, lotado na Guarda Municipal de For-
taleza, o direito a 90 (noventa) dias, de Licença Prêmio, relativo
ao período aquisitivo de 07.12.2008 a 06.12.2013, concernen-
tes ao 2º quinquênios, cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente, na dependência de requerimento
do interessado sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 02 de outubro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4169/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P 697261/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) KEYLA
MARIA ALVES SILVA, matrícula n° 14572-01, Auxiliar de Labo-
ratório, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem per-
cebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de
01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P 697261/2017, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994.
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107
e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1994.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 02 de outubro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4170/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P 051460/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) CLÁU-
DIA MARIA DE SÁ ROCHA, matrícula n° 22984-01, Enfermeiro,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo a
Gratificação de Insalubridade, a partir de 01.12.1996, sem o
respectivo ato de concessão, com base na lei que institui.
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso n° P 051460/2018, destacando as fichas financeiras
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.12.1996. CONSI-
DERANDO ainda necessidade de regularizar a situação fun-
cional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107
e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 01.12.1996.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 02 de outubro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4171/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 330339/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
HILDEBERTO NOLETO GUIMARÃES, matrícula n° 6452-01,
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem per-
cebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de
01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P 330339/2018, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994;
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107
e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1994.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 02 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4172/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 032447/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
MARIA CLEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula n°
8694-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Mu-
nicipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubri-
dade, a partir de 01.01.1994, sem o respectivo ato de conces-
são, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos
documentos anexados ao Processo n° P 032447/2018, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir
de 01.01.1994. CONSIDERANDO ainda necessidade de regu-
larizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado. RE-
SOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com os artigos 107 e 113, ambos da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
a partir de 01.01.1994. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4173/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 443337/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
SUZANE VIANA CRISOSTOMO, matrícula n° 77792-01, Médi-
co, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem perceben-
do a Gratificação de Insalubridade, a partir de 01.10.2009, sem
o respectivo ato de concessão, com base na lei que institui.
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso n° P 443337/2018, destacando as fichas financeiras
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.10.2009. CONSI-
DERANDO ainda necessidade de regularizar a situação funcio-
nal do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a con-
cessão da referida Gratificação de Insalubridade, no percentual
de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107 e 113,
ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, a partir de 01.10.2009. SECRETA-
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