DOMFO 10/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Sr. João Victor  
Carneiro - NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Airton               
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB/CE Nº 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 80/2019/COJUR- 
SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por inter-
médio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador Moreira, 2875, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADO: 
EDITORA CAMINHAR LTDA, com sede na Av. Dom Manuel, 
709, Centro, Fortaleza –CE, CEP: 60060-090, inscrita no CNPJ 
sob o nº13.153.441/0001-75. OBJETO: Inexigibilidade de licita-
ção objetivando a contratação direta da empresa EDITORA 
CAMINHAR LTDA, para a realização da palestra Educação 
Integral – Formando  Plenamente e Ampliando Oportunidades, 
ministrada pelo Dr. Rui Trindade (Porto – Portugal) e apresen-
tações do painel: Indicador de Desigualdade e Aprendizagem 
(IDEA): a Escola e o Direito de Aprender, apresentado pelos 
professores: Dr. Almerindo Janela Afonso (Braga/Portugal),  Dr. 
Francisco Soares (MG/Brasil), Dr. José Eustáquio Romão 
(SP/Brasil), destinado à 2.000 (dois mil) profissionais da Rede 
Municipal de Ensino e demais convidados, a ser realizada 
durante o I Seminário Internacional de Educação, especifica-
mente nos dias 27 e 28 de setembro de 2019, no Centro de 
Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE, com carga horária de 2 
(duas) horas cada palestra e painel apresentado, em conformi-
dade com as especificações contidas no Projeto Básico e na 
proposta apresentada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As des-
pesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: Dotação: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento 
do Plano de Capacitação dos Servidores, Elemento de Despe-
sa: 33.90.39, Fonte: 100100000001. FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento a Lei 8.666 de 21 de 
junho de 1993, especialmente o artigo 25, inciso II, c/c art. 13, 
inciso VI, que trata acerca de inexigibilidade, necessários ao 
cumprimento de seu objeto, bem como o processo de nº 
P839671/2019. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 34.857,50 (trinta e quatro mil, oitocentos e cin-
quenta e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, contado a 
partir da sua assinatura, podendo encerrar antecipadamente 
com a efetuação do pagamento, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 25 de setembro de 2019. SIG-
NATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO EM EXERCÍCIO, e o Sr. Casemiro de Medeiros 
Campos - REPRESENTANTE DA EDITORA CAMINHAR 
LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR 
– OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
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CONCESSÃO - O DIRETOR DO ÓRGÃO CEN-
TRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que consta do Processo n° 1284/89, de 13.02.89. 
DETERMINA que, de acordo com o artigo 121, ítem I, do Esta-
tuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza apro-
vado pela Lei n° 4058, de 02.10.72, seja averbado a fé de ofí-
cio de JOSÉ DIOGO FALCÃO NETO, matriculado sob o núme-
ro 1745, ocupante do cargo de Técnico Fiscal de Urbanismo, 
lotado na Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas, o tempo 
de serviço prestado por Portaria no período de 01.10.79 à 
31.01.82, no total de 854 dias ou seja, 02 anos, 04 meses e 04 
dias. ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, em 22 de maio de 
1989. Hélio S. Grangeiro - DIRETOR DO O.C.P - SAM. 
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ERRATA - Na Portaria nº 027/2002, de 
29.04.2002, publicado no DOM de 20.05.2002, que contou em 
dobro o tempo de Licença Prêmio não utilizadas para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, concedido à servidora, MARIA 
AUXILIADORA SARAIVA ARRUDA, matricula nº 08251, lotada 
na Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza, quanto aos 
períodos é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período de 20.04.88 a 
08.04.93 
2º período de 09.04.93 a 
25.04.98  
1º período de 20.04.1988 a 
19.04.1993 
2º período de 20.04.1993 a 
19.04.1998 
 
Na Portaria nº 119/2005, de 22.12.2005, publicado no DOM de 
22.02.2006, que concedeu Licença Prêmio, com referência à 
servidora, MARIA AUXILIADORA SARAIVA ARRUDA, matrícu-
la nº 08251.01, lotada na Secretaria Municipal da Cultura de 
Fortaleza, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º período de 25.04.98 a 
25.04.2003 
3º período de 20.04.1998 a 
19.04.2003 
 
No Ato nº 2132/2010, de 18.03.2010, publicado no DOM de 
30.03.2010, que concedeu Licença Prêmio, com referência à 
servidora, MARIA AUXILIADORA SARAIVA ARRUDA, matrícu-
la nº 08251.01, lotada na Secretaria Municipal da Cultura de 
Fortaleza, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º período de 17.04.2003 a 
16.04.2008 
4º período de 20.04.2003 a 
19.04.2008 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 02 de outubro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO EGESTÃO. 
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ERRATA 
- 
No 
Ato(s) 
nº 
2021/2010, 
de 
12.03.2010, publicado no DOM de 25.03.2010, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao servidor JOÃO CAMILO 
MORAES MATOS, matrícula nº 56127.01, lotado(s) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, é feita a seguinte alteração.  
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período de 07.10.2003 a 
06.08.2009 
1º período de 07.10.2003 a 
06.12.2008 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 02 de outubro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 4580/2010, de 18.06.2010, 
publicado no DOM de 29.06.2010, que concedeu Licença Prê-
mio, com referência à servidora, RONIZE FERNANDES SILVA, 
matrícula nº 49976.03, lotada na Secretaria Municipal da           
Educação, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
Matrícula nº 49976.1 
Matrícula nº 49976.03 
 
No Ato nº 3685/2015, de 11.12.2015, publicado no DOM de 
21.12.2015, que concedeu Licença Prêmio, com referência à 
servidora, 
RONIZE 
FERNANDES 
SILVA, 
matrícula 
nº 
49976.03, lotada na Secretaria Municipal da Educação, é feita 
a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
Matrícula nº 49976.1 
Matrícula nº 49976.03