DOMFO 10/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
CÉLULA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CEAE/SME 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2019 ARP Nº 474/2019 - LOTE 15 
 
EMPRESA 
LOTE/GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
QUANTIDADE 
VALOR GLOBAL 
F ELIO FERREIRA  
PONTES - ME 
CNPJ: 26.393.753/0001-06 
15. ISCA DE CARNE. Isca de carne bovina, obtida 
de acém, congelada, de 1ª qualidade, limpa, 
isenta de tecido adiposo aparente e tecido conjun-
tivo de revestimento, sem osso, cartilagem, sem 
sebo, contendo no máximo 8% de gordura. Produ-
to deve seguir a legislação vigente e chegar con-
gelado em temperatura de -12º C a – 18° C ao 
local de entrega. Registro no SIE ou SIF. Embala-
gem primária a vácuo: polietileno atóxico, conten-
do de 1 kg a 2 kg do produto. Marca FORTBOI 
KG 
R$ 16,33 
82.500 
1.347.225,00 
TOTAL 
R$ 1.347.225,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO:  O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.347.225,00 (um milhão, 
trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e vinte e cinco reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta; Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados 
utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s)                       
órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza/CE, 30 de setembro de 
2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Francisco Elio Ferreira Pon-
tes - F ELIO FERREIRA PONTES - ME. Karla Andréa Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2019 - PROCESSO Nº P838813//2019 - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o 
n° 12.329.660/ 0001-08, estabelecida na Rua Graça Aranha, nº 1291, Álvaro Weyne, neste ato representada pelo Sr. Robério Silva 
Holanda, brasileiro, solteiro, empresário, inscrita no CPF nº 005.676.083-36 e RG nº 2000001006372 SSP-CE. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 283/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P029810/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Fede-
ral nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Con-
tratação de empresas para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de material, instalação e 
desistalação, incluindo todas as peças sem ônus para contratante em aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal da Educação - SME, Distritos de Educação e anexos. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 262.475,04 (duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quatro 
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso 
o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índi-
ce Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotação consignada do orçamento do Fundo Municipal da Educa-
ção / Secretaria Municipal da Educação – SME: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.  O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de 288 (duzentos e oitenta e oito) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de serviço, após a emissão de empenho. Os prazos 
de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993.