DOMFO 10/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza/CE, 30 de setembro de 
2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Francisco Elio Ferreira                
Pontes - F ELIO FERREIRA PONTES - ME. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2019 - PROCESSO Nº P867165/2019 - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora 
Secretaria Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente nesta capital. CONTRATADA: FP FAÇANHA EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 07.348.972/0001-10, estabe-
lecida na Rua Júlio Jorge Vieira, 619 – Cidade dos Funcionários,  Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Sr.(a) Francisco de 
Paula Chagas Façanha, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 015.573.783-04  e RG nº 91004014131 SSP-CE. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 057/2019 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 
10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios não 
perecíveis - CEREAIS E OUTROS - para atender às necessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF 
(PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos 
contidos no anexo I – termo de referência do edital de Pregão Eletrônico n° 057/2019 e na proposta da CONTRATADA, que passam a 
fazer parte integrante deste instrumento, independente de translado.      
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2018 ARP Nº 518/2019 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 2.155.500,00 ( dois milhões, 
cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s)   
contratante consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00