DOMFO 10/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 451.231,25 (quatrocentos e 
cinquenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mí-
nimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão 
reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja 
extinta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos 
do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação,               
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza/CE, 27 de setembro de 
2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Luciana de Oliveira -                   
LUCIANA DE OLIVEIRA – ME. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2019 - PROCESSO Nº P869722/2019 - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: F ELIO FERREIRA PONTES - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 26.393.753/0001-06, 
estabelecida na Rua A (Lote Sitio Lemos), 45 (Galpão), São João - Quixadá - CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco Elio Fer-
reira Pontes, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº 010.894.373-90, e RG 2016182267-8. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 129/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de de-
zembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis - FARINÁCEOS E LEITE- 
para atender às necessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF (PNAE - Programa Nacional de Alimen-
tação Escolar), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos contidos no anexo I – termo de referên-
cia do edital de Pregão Eletrônico nº 129/2019 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste instru-
mento, independente de translado. 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2019 ARP Nº 481/2019 - LOTES 02 E 17 
 
EMPRESA 
LOTE/GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNIDADE 
VALOR  
UNITÁRIO (R$) 
QUANTIDADE 
VALOR  
GLOBAL (R$) 
F ELIO FERREIRA  
PONTES - ME 
CNPJ: 26.393.753/0001-06 
2.BISCOITO DOCE TIPO MAISENA. Constituído 
de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido 
fólico e amido. Consistência crocante. Produto 
deve seguir a legislação vigente. Embalagem 
primária: duplo saco de polietileno atóxica 
contendo 400g do produto. Marca: Estrela 
KG 
7,04 
31.250 
220.000,00 
17.LEITE UHT INTEGRAL. Leite de vaca inte-
gral, homogeneizado, submetido ao processo 
UHT. Produto deve seguir a legislação vigente. 
Registro SIE ou SIF. Embalagem primária: tetra-
pack, contendo 1000 ml do produto. Marca: 
Maranguape 
LT 
3,89 
300.000 
1.167.000,00 
TOTAL 
1.387.000,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.387.000,00 (um milhão tre-
zentos e oitenta e sete mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice 
econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas 
abaixo: