DOMFO 10/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual 
será acompanhada e fiscalizada pela Sra. Maria Conceição Silva Cavalcante, matricula nº 47895, especialmente designado para este 
fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmen-
te de GESTOR. O processo de fiscalização de entrega e recebimento do objeto da presente licitação ocorrerão sob responsabilidade 
da Secretaria Municipal da Educação - SME, na pessoa de seu representante e na presença de funcionários da CONTRATADA.         
DATA: Fortaleza/CE,  30 de setembro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Francisco de Paula Chagas Façanha - FP FAÇANHA-EPP. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO 
CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2018 - PROCESSO Nº P387681/2018 - Das Par-
tes: CONTRATANTE: Município de Fortaleza, vem por meio da Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: FP FAÇANHA EPP, pessoa jurídica, inscrita 
no CNPJ sob o n° 07.348.972/0001-10, estabelecida na Rua Júlio Jorge Vieira, 619 – Cidade dos Funcionários,  Fortaleza - CE, neste 
ato representada pelo Sr.(a) Francisco de Paula Chagas Façanha, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 015.573.783-04  
e RG nº 91004014131 SSP-CE. Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração contratual da Cláusula Quinta  
acrescentando 25% (vinte e cinco por cento) no valor do contrato originário, sendo o valor do percentual de R$ 2.373.292,57 (dois 
milhões, trezentos e setenta e três mil, duzentos e noventa dois reais e cinquenta e sete centavos) passando o valor global de                  
R$ 9.493.170,30 (nove milhões, quatrocentos e noventa e três mil, cento e setenta reais e trinta centavos) para R$ 11.866.462,87 
(onze milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos); e a alteração contra-
tual da Cláusula Oitava, prorrogando o prazo de vigência do contrato originário por mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 
05/10/2019 a 04/02/2020.   
 
PLANILHA DE SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE PRAZO E DE ACRÉSCIMO DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO  
CONTRATO Nº 139/2018 
PRODUTO 
UNIDADE 
CONTRATADA  
VALOR INICIAL DO CONTRATO 
VALOR REAJUSTE DO CONTRATO 
VALOR DO CONTRATO 
APÓS REAJUSTE  
  
  
  
  
  
  
  
LOTE ÚNICO 
KG 
R$ 9.493.170,30 
R$ 2.373.292,57 
R$ 11.866.462,87 
 
  
VALOR INICIAL DO CONTRATO  
 R$ 9.493.170,30 
VALOR REAJUSTE 1° ADITIVO  
R$ 2.373.292,57 
VALOR CONTRATO APÓS O 1° ADITIVO  
R$ 11.866.462,87 
 
Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no art. 57, § 1º, inciso IV, e  § 2º, e no art. 65, 
inciso I, alínea “b” e § 1° da lei 8666/93, e nas orientações contidas  no  Parecer nº 3435/2019/SME. Do Valor: Em razão do supra-
mencionado acréscimo, o preço global passa a ser de R$ 11.866.462,87 (onze milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos 
e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos). Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo                 
correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas a seguir: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00