DOMFO 10/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora CLAUDIA CARLOS MATEUS, Enfermeira, matrícula
n° 51.584-01, conforme débito remanescente do exercício
anterior, para que se restituam valores descontados, referente
ao mês de outubro/2018, no valor de R$ 2.110,76 (dois mil
cento e dez reais e setenta e seis centavos). Art. 2º - O valor
supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação or-
çamentária: • 25901.10.302.0123.2503.0001, elemento de
despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais –
Hospitais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza –
CE, 20 de setembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 989/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº. 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P407095/2018 e no Parecer nº
1485/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora JOSÉ MÁRIO COSTA JUNIOR, Agente de Combate
a Endemias, matrícula n° 111006-03, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que se tenha a regulariza-
ção do pagamento da GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE,
referente ao período de 03.08.2017 a 31.12.2017, no valor de
R$ 1.358,32 (mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e
dois centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado
e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.304.0128.
2195.0029, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.214.0000.
00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Municí-
pio e Encargos Sociais – Agente de Endemias/Vigilancia. Re-
gistre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 20 de se-
tembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1030/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P616401/2017 e no Parecer nº
1514/2019 da Coordenadoria Jurídica da SMS. CONSIDE-
RANDO a Nota de Empenho nº 1376/2016 emitida pelo Hospi-
tal Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM (fls. 05). CON-
SIDERANDO as informações prestadas pela Célula de Gestão
de Monitoramento dos Hospitais – CEGEM/SMS, pela qual
informa dívida do exercício anterior em favor da empresa SU-
PRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP, no valor de R$ 682,60
(seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos) relativo
a aquisição de material de expediente. CONSIDERANDO a
previsão legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art.
22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autori-
za o pagamento de despesas de exercício anterior. CONSIDE-
RANDO o Decreto Municipal nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, que fixa as competências de ordenadores de despesas
dos órgãos pertencentes à Administração Pública Municipal.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 12.472/2008, que
dispõe sobre os procedimentos para inscrição e execução dos
Restos a Pagar e depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º -
RECONHECER A DÍVIDA em favor da empresa SUPRIMAX
COMERCIAL LTDA - EPP, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento relativo à aquisição de material de expediente pelo Hos-
pital Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM, com base no
Contrato nº 039/2016, no valor de R$ 682,60 (seiscentos e
oitenta e dois reais e sessenta centavos), referente à Nota de
Empenho nº 1376/2016. Art. 2º - As despesas decorrentes
correrão por conta da seguinte dotação: 25910.10.302.0123.
2621.0003, elemento de despesa 339092, fonte 1.214.0000.
00.00, da ação de manutenção do Hospital Distrital Evandro
Ayres de Moura/HDEAM. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2019. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1031/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P625902/2017 (Apensos nsº
P625915/2017 e P679057/2017) e no Parecer nº. 1520/2019 da
Coordenadoria Jurídica da SMS. CONSIDERANDO as Notas
de Empenho nº 555/2016, 600/2016 e 675/2016 emitidas pelo
Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará - HDGMBC
(fls. 03/05, 32/35 e 62/67). CONSIDERANDO as informações
prestadas pela Célula de Gestão de Monitoramento dos Hospi-
tais – CEGEM/SMS, pela qual informa dívida do exercício ante-
rior em favor da empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA -
EPP, no valor de R$ 2.111,70 (dois mil, cento e onze reais e
setenta centavos) relativo a aquisição de material de expedien-
te. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei Federal
nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº
93.872/1986, que autoriza o pagamento de despesas de exer-
cício anterior. CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto Mu-
nicipal nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos
para inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de
terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em
favor da empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP, con-
forme débito remanescente do exercício anterior, para que se
tenha a regularização do pagamento relativo à aquisição de
material de expediente pelo Hospital Distrital Gonzaga Mota
Barra do Ceará - HDGMBC, com base no Contrato nº
065/2016, na soma de R$ 2.111,70 (dois mil, cento e onze
reais e setenta centavos), sendo o valor de R$ 557,02 (qui-
nhentos e cinquenta e sete reais e dois centavos) referente à
Nota de Empenho nº 555/2016, o valor de R$ 638,32 (seiscen-
tos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) referente à Nota
de Empenho nº 600/2016 e, o valor de R$ 916,36 (novecentos
e dezesseis reais e trinta e seis centavos) referente à Nota de
Empenho nº 675/2016. Art. 2º - As despesas decorrentes corre-
rão por conta da seguinte dotação: 25908.10.302.0123.2621.
0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.214.0000.00.00,
da ação de manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota
Barra do Ceará/HDGMBC. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2019. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1032/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
Fechar