DOMFO 10/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
R$ 203.742,62 01.001.0000.00.01 REAJUSTE DA 36ª MEDIÇÃO,
PERÍODO 01/08 A 31/08/2018 
R$     4.728,98 01.001.0000.00.01 REAJUSTE DA 37ª MEDIÇÃO,
PERÍODO 01/09 A 31/09/2018 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despesas 
de Exercício Anterior –    DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0209.1447.0001, elemento de despesa 
44.90.92, fonte  0 1.001.0000.00.01. Registre-se publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 01 
de outubro de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
64182665368. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 75/2019 - SEINF 
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 115/2018 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 16/2018 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P852488/2019 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretá-
ria Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: M G COMERCIO DISTRIBUIDORA E SER-
VIÇOS LTDA-ME, com sede à Rua Alagoas, 269, Aviso, Linha-
res/ES, CEP: 29.901-040, Telefone: (27) 3372-1165, ema-
il:m.g.licitacao@hotmail.com, inscrita no CNPJ nº 10.467.477/ 
0001-35, representada neste ato pelo Sr. Marcial José Gallon, 
brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 780.244.047-53, resi-
dente e domiciliado em Linhares/ES. DA FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 115/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do processo administrativo nº P060324/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 
e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to, bem como as informações constantes nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P852488/2019. DO OBJET: AQUISI-
ÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPREENDENDO 
PAPEL E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
LOTE 34. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 8.500,00 
(oito mil e quinhentos reais). Os preços são irreajustáveis. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos Recursos: Projeto/ 
Atividade 27101.15.122.0001.2016.0029, Elemento de Despe-
sa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 1.001.0000.00.01, do orça-
mento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: A vigência e exe-
cução do contrato ficará atrelada a vigência dos créditos orça-
mentários, conforme o caput do Art. 57 da Lei Federal 
8.666/1993, estando seu termo final vinculado à efetiva entre-
ga do objeto com o devido termo de recebimento definitivo, 
lavrado pelo o órgão recebedor. DA GARANTIA CONTRA-
TUAL: Após a homologação do objeto do certame e até a data 
da contratação, o licitante vencedor deverá prestar garantia 
contratual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor 
do contrato, em conformidade com o disposto no art. 56, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, vedada à prestação de garantia 
através de Título da Dívida Agrária. DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada pelo Sr. Carlos André 
Ferreira Lopes, Matrícula 86486, doravante denominado GES-
TOR e fiscalizada pelo Sr. Ednaldo Gadelha Bezerra, matrícula  
nº 118330, especialmente designados para este fim pela 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 23 de 
setembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Marcial José 
Gallon - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida 
Siva de Sousa e Glauciene Maria Gonzaga de Lima - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 23 de setembro 
de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR, o Sr. ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condições do Edi-
tal nº 4626 e nas disposições contidas no inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21.06.1993 e suas alterações, bem como nos termos indicados pelo Relatório assinado pelo Pregoeiro da Comissão Permanente 
de Licitações da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, Antônio Noaque Pereira dos Santos, constante nos autos do              
Processo Administrativo n° P553668/2019. RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO 
DE N° 306/2019, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O TEATRO ANTONIETA NORONHA, MERCADO 
DOS PINHÕES, MERCADO DA AEROLÂNDIA, BIBLIOTECA DOLOR BARREIRA E SEDE DA SECULTFOR, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, aos seguintes 
participantes, com o resultado que segue abaixo: 
 
LOTE 01 
M P A VALENTE SERVICE - ME (CNPJ Nº 00.476.308/0001-08) 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA/MODELO 
UNID. MEDIDA 
QUANT. 
P. UNIT. (R$) 
P. TOTAL (R$) 
1.1 
Ar condicionado tipo split piso teto 36.000 
btus, classificação “a”, “b” ou “c” do inme-
tro, compressor scroll com baixo nível de 
ruído, controle remoto sem fio, ciclo frio. 
(com instalação elétrica e dreno). garantia 
mínima dos aparelhos: 01 (um ano). 
ELGIN/ 
ECO PEFI36B2NC 
UND 
02 
6.435,28 
12.870,56 
1.2 
Ar condicionado tipo split hi-wall 24.000 
btus, classificação “a” ou “b” do inmetro, 
compressor rotativo com baixo nível de 
ruído, controle remoto sem fio, ciclo frio. 
(com instalação elétrica e dreno). garantia 
mínima dos aparelhos: 01 (um) ano. 
ELGIN/ 
ECO HLFI24B2FA 
UND 
06 
3.626,78 
21.760,68