DOMFO 10/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
8666/93. DO VALOR: O valor atual do contrato é de                          
R$ 27.924.749,95 (vinte e sete milhões, novecentos e vinte e 
quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e 
cinco centavos). VIGÊNCIA: O aditivo terá prazo de vigência de 
12 (doze) meses, passando a vigorar a partir da data de sua 
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSOS  
ORÇAMENTÁRIOS: Responderá pelo presente Aditivo as 
Dotações Orçamentárias consignadas no Projeto/Atividade nº 
19201.06.181.0053.1175.0001, 
Elementos 
de 
Despesa 
4.4.90.51 e 3.3.90.39, Fontes de Recurso 1.630.0000.00.00, 
1.090.0000. 00.00 e 1.001.0000.00.01, do orçamento da Autar-
quia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. DATA  DA  
ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Pela 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC - Sr. Gerôncio de Sousa Coelho. Pelo CONSÓRCIO 
CTA FORTALEZA - Sr. Afonso Vieira Leonel. 
 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO                   
E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE                   
SANEAMENTO  
 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO CELEBRADO ENTRE A ACFOR E A EMPRESA 
TÂMARA CONSTRUTORA LTDA. CONTRATANTE: AUTAR-
QUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS 
SERVIÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL –  
ACFOR. CONTRATADA: TÂMARA CONSTRUTORA LTDA. 
OBJETO: O contrato tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência da locação de imóvel não residencial, situado à Av. 
Antônio Sales, 1885, 1º andar, do Centro Comercial R&B, Dio-
nísio Torres, Fortaleza- CE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
nº 8.666, de 21/06/1993 e Lei n° 8.245/91 e suas alterações. 
VALOR MENSAL: R$ 7.121,66 (sete mil cento e vinte e um 
reais e sessenta e seis centavos). VALOR GLOBAL:                           
R$ 85.459,92 (oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e 
nove reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÕES ORÇA-
MENTÁRIAS: Nº 04.122.0001.2016.0007; Elemento de despe-
sa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 1.090.0000.00.00. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, contado a 
partir do dia 29 de setembro de 2019, podendo ser prorrogado 
nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993. DATA DA ASSINA-
TURA: 26 de setembro de 2019. FORO: Fortaleza - Ceará. 
ASSINATURAS: CONTRATANTE: Homero Cals Silva - SU-
PERINTENDENTE - ACFOR. CONTRATADA: José Ribamar 
Felipe Bezerra - REPRESENTANTE DA EMPRESA CON-
TRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO CELEBRADO ENTRE A ACFOR E A EMPRESA 
TÂMARA CONSTRUTORA LTDA. CONTRATANTE: AUTAR-
QUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS 
SERVIÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL –   
ACFOR. CONTRATADA: TÂMARA CONSTRUTORA LTDA. 
OBJETO: O contrato tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência da locação de imóvel não residencial, situado à Av. 
Antônio Sales, 1885, SOBRELOJA, do Centro Comercial R&B, 
Dionísio Torres, Fortaleza - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e Lei n° 8.245/91 e suas altera-
ções. VALOR MENSAL: R$ 7.045,04 (sete mil e quarenta e 
cinco reais e quatro centavos). VALOR GLOBAL: R$ 84.540,48 
(oitenta e quatro mil quinhentos e quarenta reais e quarenta e 
oito centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 04.122. 
0001.2016.0007; Elemento de despesa 3.3.90.39; Fonte de 
Recursos 1.090.0000.00.00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato é de 1 (um) ano, contado a partir do dia 28 de se-
tembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 
Federal n° 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 25 de setem-
bro de 2019. FORO: Fortaleza – Ceará. ASSINATURAS: CON-
TRATANTE: Homero Cals Silva - SUPERINTENDENTE -   
ACFOR. CONTRATADA: José Ribamar Felipe Bezerra - 
REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA. 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  
 
 
RESOLUÇÃO Nº 120/2019  
 
Dispõe sobre a divulgação do 
resultado da apuração dos vo-
tos para os cargos de Conse-
lheiros Tutelares do Município 
de Fortaleza para o Mandato 
2020/2024. 
 
 
O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE DE FORTALEZA – COMDICA E A COMISSÃO ESPE-
CIAL ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS 
CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA PARA O PERÍODO DE 2020 – 2024 - CEPECT, no uso 
de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições 
contidas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, na 
Lei Municipal nº 9.843, de 11 de novembro de 2011, alterada 
pela Lei Municipal nº 10.875, de 04 de abril de 2019, na Reso-
lução nº 170/2014 – CONANDA, de 10 de dezembro de 2014, 
nas Resoluções nº 92/2012, Resolução nº 42/2019, alterada 
pelas Resoluções nº 61/2019 e 81/2019, todas do COMDICA. 
CONSIDERANDO o art.30, incisos VIII e XII, art. 31, inciso III, 
da Lei Municipal nº 9.843, de11 de novembro de 2011, alterada 
pela Lei Municipal nº 10.875, de 04 de abril de 2019. CONSI-
DERANDO as disposições contidas no Edital de Convocação 
para o Processo de Escolha dos  Conselheiros Tutelares do 
Município de Fortaleza, publicado por meio da Resolução nº 
42/2019 e alterado pelas Resoluções nº 61/2019 e 81/2019, 
todas do COMDICA. CONSIDERANDO as previsões contidas 
no item 10, alíneas, a, h e l, itens 12.2, 13 e 14, da Resolução 
42/2019, alterada pelas Resoluções 61/2019 e 81/2019, todas 
do COMDICA. CONSIDERANDO a apuração dos votos do 
Processo de Escolha para o cargo de Conselheiro Tutelares de 
Fortaleza/CE, mandato 2020/2024, realizada pela Comissão 
Especial sob a orientação do Tribunal Regional Eleitora - TRE. 
CONSIDERANDO a totalização dos votos para o cargo de 
Conselheiro Tutelar de Fortaleza/CE realizada em 06 de outu-
bro de 2019. RESOLVE: Art. 1º - Divulgar o resultado da apu-
ração dos votos para o cargo de Conselheiro Tutelar de Forta-
leza/CE, com o nome do candidato e o número de registro, 
conforme lista abaixo: 
 
CLASSIFICAÇÃO 
CANDIDATO 
NÚMERO 
VOTOS 
1º 
FRANCISCA IRENE DE LIMA 
SANTOS 
154 
3.467 
2º 
FRANCISCO 
MARCOS                 
FARIAS GOMES 
169 
3.199 
3º 
ANDRESA RENATA FURINI 
LOPES 
110 
3.144 
4º 
ELVIRA FATIMA EVANGELIS-
TA DE FREITAS 
141 
2.527 
5º 
WESCLEY 
COSTA 
DO                 
SACRAMENTO 
280 
2.446 
6º 
ADRIELLY 
DE 
PAULA                  
TEIXEIRA 
101 
2.263 
7º 
JOSE LOIOLA RODRIGUES 
FILHO 
195 
2.131 
8º 
WERISON 
OLIVEIRA 
DOS 
SANTOS 
278 
2.050