DOMFO 10/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
150 º 
FERNANDA MARIA MENDES 
DE ALENCAR 
151 
194 
151 º 
MARIA SILVELANIA PEREIRA 
DE SOUSA 
224 
192 
152 º 
ANTONIO 
WILLIAM 
DA               
CUNHA PARENTE 
117 
185 
153 º 
OSMUNDO CAVALCANTE DE 
OLIVEIRA NETO 
238 
184 
154 º 
ALINE DA SILVA GONÇALVES 
RIBEIRO 
103 
184 
155 º 
FRANCISCA 
ERIVALDA 
CELEDONIO SILVA 
153 
175 
156 º 
QUITÉRIA 
RISALVA 
ROSA 
VIEIRA 
282 
171 
157 º 
JUAREZ SOUSA ROCHA 
200 
165 
158 º 
FRANCISCO RICARDO SILVA 
PESSOA 
171 
164 
159 º 
FRANCISCO 
CRISTIANO 
RODRIGUES DOS REIS 
159 
162 
160 º 
QUITÉRIA EDNA FEITOSA DE 
MESQUITA 
250 
158 
161 º 
TARCISIO VITAL DO AMARAL 
268 
153 
162 º 
ISABEL 
CRISTINA 
LOPES 
DIOGENES 
185 
151 
163 º 
ALLYSON 
PINHEIRO 
DE 
SOUSA 
105 
144 
164 º 
IANE MAYARA GARCIA DE 
SOUSA 
183 
120 
165 º 
VICENTE DE PAULA BLUM DE 
OLIVEIRA 
275 
107 
166 º 
JOSÉ ALBERTO DE CASTRO 
189 
103 
167 º 
MOESIO COSTA PRACIANO 
228 
80 
168 º 
JOSÉ 
ANTONIO 
MARTINS 
FEITOSA 
313 
80 
169 º 
MAIZA 
GOMES 
GURGEL 
NETA 
206 
78 
170 º 
MARIA 
LUDIMILA 
LOPES 
TAVARES 
223 
75 
171 º 
MONICA 
TAVARES 
DA               
COSTA 
229 
74 
172 º 
ERNESTO CAVALCANTE 
143 
70 
173 º 
SOLANGE ALVES PEREIRA 
266 
66 
174 º 
EDLÚCIO 
MENEZES 
DA 
COSTA 
135 
57 
175 º 
ALINE BENICIO MUNIZ 
102 
56 
176 º 
FRANCISCO 
WALBER                 
GOMES DOS ANJOS 
174 
50 
177 º 
VICENTE 
FERREIRA 
LIMA 
FILHO 
276 
45 
178 º 
MARCIA 
REGINA 
SOUZA 
LOPES 
209 
39 
179 º 
JOSÉ LISBOA DA SILVA 
194 
9 
180 º 
RAFAEL 
MAGALHÃES 
GRANGEIRO CARACRISTI 
251 
9 
181 º 
NEIVA 
ALBUQUERQUE     
SAMPAIO 
234 
8 
182 º 
JOSÉ 
ERIVALDO 
DE               
OLIVEIRA ROCHA 
193 
7 
183 º 
HALANA 
ELEN 
VIEIRA             
BARBOZA 
179 
7 
184 º 
IRACEMA BARBOSA LEMOS 
184 
4 
185 º 
PATRICIA MARIA DE MATOS 
240 
2 
186 º 
ELCIO 
CARLOS 
LOPES 
JÚNIOR 
138 
1 
 
§ 1º - Aos candidatos com contabilização de votos idêntica, foi 
aplicado o critério de desempate previsto no item14 da Resolu-
ção nº 42/2019 do COMDICA. Art. 2° - Após a publicação do 
resultado da apuração dos votos do Processo de Escolha dos 
Conselheiros Tutelares de Fortaleza/CE de que trata esta Re-
solução, o(a) candidato(a), o Ministério Público e/ou qualquer 
cidadão poderá apresentar recurso à Comissão Especial Orga-
nizadora do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares de 
Fortaleza/CE, na sede do COMDICA, no período de 09 a 15 de 
outubro de 2019, conforme estabelecido nos itens 13 e 19 da 
Resolução nº 42/2019 – COMDICA. § 1º - Recebido o recurso, 
a Comissão Especial, terá o prazo de 05 (cinco) dias contados 
da finalização do prazo estabelecido no caput deste artigo, 
para apresentar parecer acerca dos recursos apresentados, 
cabendo ao Colegiado do COMDICA apresentar decisão fun-
damentada, segundo dispõe o item 13.1 da Resolução nº 
42/2019 – COMDICA. § 2º - Efetivado o julgamento referido no 
parágrafo anterior, o Colegiado do COMDICA dará ciência ao 
Ministério Público para a devida manifestação. Art. 3º - A divul-
gação do resultado final do Processo de Escolha dos Conse-
lheiros Tutelares de Fortaleza/CE, com a homologação e a 
aclamação dos eleitos, de acordo com o item 12 da Resolução 
nº 42/2019 do COMDICA, será realizada por meio de Resolu-
ção especifica, após o julgamento dos recursos mencionados 
no artigo anterior e dos procedimentos administrativos regidos 
pelas Resoluções 87/2019 e 112/2019 – COMDICA, tendentes 
a apurar a ocorrência de condutas vedadas aos candidatos. 
Art. 4° - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE 
REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, em 06 de 
outubro de 2019. Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE 
DO COMDICA. Ana Célia Silvestre de Azevedo - PRESI-
DENTE DA CEPECT. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).   
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 025/2016 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA – CMFOR. CONTRATADA: CERTA SERVI-
ÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI., inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47. DA JUSTIFICATIVA: O 
presente Termo Aditivo tem como objeto promover a manuten-
ção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato originário, 
desde 01 de Julho de 2019. DA FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente instrumento fundamenta-se no art. 65, inciso II, alínea d, 
da Lei nº 8.666/93, bem como na Cláusula Quinta do aludido 
Contrato. DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar 
o Contrato nº 025/2016, com um acréscimo mensal no valor de 
R$ 1.999,36 (hum mil, novecentos e noventa e nove reais e 
trinta e seis centavos), passando o valor mensal do contrato de 
R$ 1.404.262,87 (hum milhão, quatrocentos e quatro mil, du-
zentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para 
R$ 1.406.262,23 (hum milhão, quatrocentos e seis mil, duzen-
tos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos). DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições estabe-
lecidas no Contrato nº 025/2016, que não tenham sido expres-
samente alteradas pelo presente Termo. DATA DA ASSINA-
TURA: 08 de outubro de 2019. ASSINATURAS: Waldênia 
Márcia da Silva Barbosa – CHEFE DE GABINETE DA              
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – e Marinalva Lima 
Pereira – CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRE-
SENTAÇÕES EIRELI. 
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