DOMFO 11/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
RONALDO MANCHADO MARTINS
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
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FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
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FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso III, da Lei nº 10.841, de 26 de dezembro 2018 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento de diversos órgãos os recursos oriundos do excesso de arrecadação, fonte
1.920.0000.00.01 - Recursos de Operações de Crédito Internas. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em
favor de diversos órgãos o crédito suplementar no valor de R$ 48.535.235,00 (Quarenta e oito milhões, quinhentos e trinta e cinco mil
e duzentos e trinta e cinco reais), para tender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à
execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação da fonte de recursos 1.920.0000.00.01 - Recursos de
Operações de Crédito Internas, conforme especificado no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 04 de outubro de 2019. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 7.000.000
25.902 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INFRAESTRUTURA 7.000.000
10.301.0119.1686.0001 AMPLIACAO, REFORMA E MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE
OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 3192000000001 2.000.000
TOTAL 2.000.000
10.301.0119.1687.0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DE SAUDE
OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 3192000000001 150.000
TOTAL 150.000
10.302.0123.1618.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 3192000000001 550.000
TOTAL 550.000
10.302.0123.1641.0001 AMPLIACAO, REFORMA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 3192000000001 4.300.000
TOTAL 4.300.000
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 41.535.235
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 41.535.235
06.451.0101.1501.0001 IMPLANTACAO E RECUPERACAO DA INFRAESTRUTURA DE MONITORAMENTO E SEGURANCA DE BAIRROS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3192000000001 680.000
TOTAL 680.000
12.451.0208.1453.0001 CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3192000000001 22.500.000
TOTAL 22.500.000
13.451.0209.1446.0001 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3192000000001 60.000
TOTAL 60.000
15.451.0101.1443.0001 IMPLANTACAO, RECUPERACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 3192000000001 6.000.000
TOTAL 6.000.000
SEGOV
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