DOMFO 11/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14
43.000 SECRETARIA REGIONAL IV 608.000
43.101 SECRETARIA REGIONAL IV 608.000
04.122.0001.2195.0044 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 108.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 10.000
TOTAL 118.000
15.451.0006.1926.0027 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 100.000
TOTAL 100.000
15.451.0006.1926.0028 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 70.000
TOTAL 70.000
15.451.0006.1926.0054 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 40.000
TOTAL 40.000
15.451.0006.1926.0055 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 100.000
TOTAL 100.000
15.451.0006.1926.0056 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 50.000
TOTAL 50.000
15.451.0006.1926.0058 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 100.000
TOTAL 100.000
15.451.0006.1926.0066 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 30.000
TOTAL 30.000
44.000 SECRETARIA REGIONAL V 10.000
44.101 SECRETARIA REGIONAL V 10.000
04.122.0001.2195.0045 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 10.000
TOTAL 10.000
45.000 SECRETARIA REGIONAL VI 200.000
45.101 SECRETARIA REGIONAL VI 200.000
13.451.0209.1446.0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 155.000
TOTAL 155.000
15.451.0006.1214.0006 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE MERCADOS PUBLICOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 45.000
TOTAL 45.000
T O T A L 96.025.197
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DECRETO Nº 14.509, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Regulamenta as Taxas de Vis-
toria e Licenciamento previstas
no Código Tributário Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. DECRE-
TA: Art. 1º - Fica regulamentado Anexo V a Lei Complementar
Municipal Nº 159, de 26 de dezembro de 2013, Código Tributá-
rio Municipal, passando a disciplinar os respectivos procedi-
mentos administrativos conforme disposto neste Decreto. Art.
2º - Os valores das taxas de vistoria e de licenciamento que
foram previstos no Código municipal de forma unificada ficam
regulamentadas de forma separada por força deste decreto.
Art. 3º - O valores das taxas de vistoria representam 80% (oi-
tenta por cento) dos valores previstos no Itens 6 ao 14 do Ane-
xo V do Código Tributário Municipal. Art. 4º - O valores das
taxas de licenciamento representam 20% (vinte por cento) dos
valores previstos no Itens 6 ao 14 do Anexo V do Código Tribu-
tário Municipal. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 11
de outubro de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 2997/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, BARBARA NOEME ALEXANDRE DA COSTA, do
cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRA-
TIVO I, simbologia DNS-3, do(a) ASSESSORIA DE PLANEJA-
MENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante
da estrutura administrativa do(a) CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL DO MUNICÍPIO, a partir de 01/10/2019.
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO 3107/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JÚNIOR,
para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, sim-
bologia DNS-1, do(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA, integrante da estrutura administrativa do(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER, a partir
de 01/10/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO 3120/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº
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