DOMFO 11/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22
PORTARIA CONJUNTA Nº 0041/2019 – SESEC/GMF
Dispõe sobre a retomada dos
cursos promovidos pela AMSEC/
SESEC após a execução no Pla-
no de Contingência “Fortaleza
Segura” e dá outras providên-
cias.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA CIDADÃ E O
DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
exercício das atribuições legais, por meio da Lei Complementar
nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial
do Município - DOM de 19 de dezembro de 2014. CONSIDE-
RANDO que a Academia de Segurança Cidadã – AMSEC/
SESEC é órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento
dos integrantes da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, dos
Agentes de Defesa Civil e dos Agentes de Segurança Institu-
cional, criada pelo Decreto nº 14.244, de 29 de junho de 2018,
publicado no Diário Oficial do Município de 05 de julho de 2018.
CONSIDERANDO o fim da paralização dos cursos em virtude
da execução do Plano de Contingência “Fortaleza Segura”,
necessário se faz a retomada dos cursos promovidos pela
AMSEC/SESEC aos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza - GMF. RESOLVE: Art. 1º - RETOMAR os cursos infra
listados promovidos pela AMSEC/SESEC com novas datas de
início e término: I. Curso de Aprimoramento Operacional –
Turma 03, retorno dia 07 de outubro de 2019 e encerramento
dia 09 de outubro de 2019; II. Curso de Formação Complemen-
tar – Turma Foxtrot.2019, retorno dia 07 de outubro de 2019 e
encerramento dia 21 de outubro de 2019; III. Curso de Forma-
ção Complementar – Turma Hotel.2019, retorno dia 07 de ou-
tubro de 2019 e encerramento dia 21 de outubro de 2019; IV.
Curso de Formação em Curso de Armamento e Tiro em pistola
calibre. 380 e espingarda calibre 12 – Turma Golf.2019, retorno
dia 07 de outubro de 2019 e encerramento dia 23 de outubro
de 2019. Art. 2º - Os referidos Cursos poderão ser suspensos
por ordem do Secretário Municipal da Segurança Cidadã, caso
haja novo acionamento do Plano de Contingência “Fortaleza
Segura”, bem como por outro motivo relevante de ordem públi-
ca. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E DO
DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
em 03 de outubro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-
se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC.
Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL -
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0555/2019 – SESEC
Divulga as exclusões e suspen-
sões dos beneficiários referente
ao mês de MARÇO/2019 -
COMPLEMENTAR do Programa
Locação Social, sob responsabi-
lidade da Coordenadoria de Pro-
teção e Defesa Civil.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n°
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o Processo Administrativo SPU nº
P830848/2019 que solicita as exclusões e suspensão de bene-
ficiários no Programa Locação Social de Fortaleza referente a
COMPLEMENTAR do mês de MARÇO/2019. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto
que é dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela
transparência de seus atos. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR,
nos termos do art. 10, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de
março de 2015, EXCLUSÕES E SUSPENSÃO dos beneficiá-
rios referente a Complementar do mês de MARÇO de 2019 do
Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza,
sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa
Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã.
Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes no
anexo único desta Portaria, constarão das seguintes informa-
ções: Nome completo, RG e CPF. Art. 2° - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ, em 04 de outubro de 2019. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho -
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0555/2019 – SESEC
LOCAÇÃO SOCIAL – EXCLUSÕES
MARÇO/COMPLEMENTAR – 2019
N
NOMES
RG
CPF
DG
1
FRANCISCO
ANAILTON
DOS
SANTOS PEREIRA
2006009060448
050.680.173
02
2
MARIA SOARES DA SILVA
97003010891
455.948.483
04
3
SARA RODRIGUES MOTA
2003097033524
061.984.283
03
4
ZENAIDE FERREIRA
91013023598
323.675.623
34
LOCAÇÃO SOCIAL – SUSPENSÕES
MARÇO/COMPLEMENTAR – 2019
N
NOMES
RG
CPF
DG
1
BETINA LOPES DE ALMEIDA
2006007063962
063141333
27
2
DAIANE PASSOS DE OLIVEIRA
2004097038036
034.167.963
14
3
DOUGLAS SAMMAY NASCIMENTO
FERREIRA
5114577678
025343683
46
4
FRANCISCA EDILANE FERREIRA
2006015171680
040323763
79
5
FRANCISCA NATIELE SEVERINO
SANTOS
20070989456
070297713
62
6
JAIR DE SOUSA OLIVEIRA
2003009128978
045026233
26
7
JOSE JERRE FERREIRA
20161966688
625587743
44
8
MANOEL ISAIAS NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
99020025172
005383303
17
9
REGINALDO SANTOS GONZAGA
20151395157
277720178
12
10
ROSEMARY VENANCIO ALENCAR
SANTANA
2004.010.353.929
322092663
00
*** *** ***
PORTARIA Nº 0556/2019 – SESEC
Divulga os beneficiários do
Programa Locação Social, refe-
rente ao mês de agosto/2019,
sob responsabilidade da Coor-
denadoria de Proteção e Defe-
sa Civil da SESEC.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n°
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação
Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº
13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
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