DOMFO 11/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
ficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos 
atos administrativos, visto que é dever ser da Administração 
Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. CON-
SIDERANDO o Processo Administrativo, SPU P882082/2019 
objetivando o pagamento da locação social, referente ao mês 
de agosto/2019. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos 
do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de 
março de 2015, os beneficiários do Programa Locação Social 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, referente ao mês de  
AGOSTO de 2019, sob responsabilidade da Coordenadoria de 
Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã. Parágrafo Único – a lista com os beneficiá-
rios, constantes no anexo único desta Portaria, constará as 
seguintes informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em 
meses. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 
03 de outubro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0556 /2019 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL 
 
2019 
 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO (EM 
MESES) 
1 
FRANCISCA 
REJANE 
DE 
SOUZA SILVESTRE 
2001010472516 002.002.083 
06 
7 
2 
FRANCISCO ERANDIR LIMA DO 
NASCIMENTO 
2005002058172 032.071.843 
32 
7 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0557/2019 – SESEC 
 
Divulga os beneficiários do Pro-
grama Locação Social, referente 
ao mês de março/2019 - Com-
plementar, sob responsabilidade 
da Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil da SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos 
atos administrativos, visto que é dever ser da Administração 
Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. CON-
SIDERANDO o Processo Administrativo, SPU P881682/2019 
objetivando o pagamento da locação social, referente ao mês 
de março/2019 - Complementar. RESOLVE: Art. 1° - DIVUL-
GAR, nos termos do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiários do Programa 
Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, referente 
ao mês de MARÇO de 2019 - COMPLEMENTAR, sob respon-
sabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, su-
bordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. Pará-
grafo Único – a lista com os beneficiários, constantes no anexo 
único desta Portaria, constará as seguintes informações: Nome 
completo, RG, CPF e tempo em meses. Art. 2° - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 04 de outubro de 2019. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ.  
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0557/2019 – SESEC 
 
  
LOCACÂO SOCIAL –   
COMPLEMENTAR 1 
 
2019 
  
FEVEREIRO 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO (EM 
MESES) 
1 
ANDREIA PINTO COSTA 
2004017001556 
031635753 
74 
12 
2 
AURILENE 
DUARTE 
MARQUES 
940.190.096.56 
796233433 
68 
9 
3 
CARINE LIMA DA SILVA 
98023005760 
057.988.163 
62 
16 
4 
CATIA DE SOUSA OLIVEIRA 
2003.002.203.907 030452383 
60 
10 
5 
CILENE MARIA RODRIGUES 
NOGUEIRA  
1.326.673 
419.157.393 
49 
9 
6 
DIENE LIMA GOMES SANTOS 
2000014007607 926.016.183 
53 
7 
7 
EDILENE MATIAS DA SILVA 
2000.002.044.324 619731903 
97 
8 
8 
FILOSITA SOUSA MAIA 
91001029200 
806.984.333 
00 
7 
9 
FRANCISCO JACÓ PEREIRA 
920.020.781.22 
188618143 
87 
8 
10 
GLEICIANE PINHEIRO DOS 
SANTOS 
20076055820 
066689533 
36 
21 
11 
IVINA KAROLINE LIMA 
2008010193240 048.588.573 
52 
13 
12 
JANIERE 
MARIA 
DOS 
SANTOS 
94002254130 
615031503 
72 
9 
13 
JUFLASIA DA SILVA 
97002267430 
995471553 
34 
12 
14 
LIDIA 
NOGUEIRA 
AQUINO 
ARAÚJO 
2002010177733 028.952.873 
92 
11 
15 
LUCIMAR 
XAVIER 
DE 
FREITAS 
960.120.342.95 
358597923 
87 
9 
16 
MARIA DE FÁTIMA PINTO 
COSTA 
99010269443 
008.124523 
80 
12 
17 
MARIA DO CARMO EUZEBIO 
97002564842 
163147193 
72 
14 
18 
MARIA 
DO 
SOCORRO 
MORAES SILVA 
2000013010760 
646021843 
91 
12 
19 
MARIA ESTELA FERREIRA DA 
SILVA 
20160531734 
630108793 
34 
10 
20 
MARIA LOURDES BRITO DOS 
SANTOS 
1263300 
357764123 
15 
7 
21 
MICHELLE 
APARECIDA  
MENDES DOS SANTOS SILVA 
20081759228 
611212253 
73 
12 
22 
RAIMUNDO GOMES DE BRITO 
1.1582.995-4 
059.487.893 
49 
8 
23 
ZILMARA PEREIRA DE LIMA 
SAMPAIO 
93002459930 
650214363 
68 
10 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0558/2019 – SESEC 
Divulga as suspensões dos be-
neficiários referente ao mês de 
AGOSTO/2019 do Programa 
Locação Social, sob responsa-
bilidade da Coordenadoria de 
Proteção e Defesa Civil. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o Processo Administrativo SPU nº 
P882057/2019 que solicita a suspensão de beneficiários no 
Programa Locação Social de Fortaleza referente ao mês de 
AGOSTO/2019 – COMPLEMENTAR 2. CONSIDERANDO a 
importância da publicidade dos atos administrativos, visto que é 
dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela trans-
parência de seus atos. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos 
termos do art. 10, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março 
de 2015, a SUSPENSÃO dos beneficiários referente ao mês de 
agosto de 2019, complementar 2 do Programa Locação Social