DOMFO 11/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25
objetivando o pagamento da locação social, referente ao mês
de julho/2019. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do
art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março
de 2015, os beneficiários do Programa Locação Social da Pre-
feitura Municipal de Fortaleza, referente ao mês de JULHO de
2019, sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e
Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança
Cidadã. Parágrafo Único – a lista com os beneficiários, cons-
tantes no anexo único desta Portaria, constará as seguintes
informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em meses.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 03
de outubro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0561 /2019 – SESEC
LOCACAO SOCIAL
2019
N
NOME
RG
CPF
DG
TEMPO (EM
MESES)
1
FRANCISCA
REJANE
DE
SOUZA SILVESTRE
2001010472516 002.002.083
06
6
2
FRANCISCO ERANDIR LIMA DO
NASCIMENTO
2005002058172 032.071.843
32
6
*** *** ***
PORTARIA Nº 0562/2019 – SESEC
Divulga as inclusões dos bene-
ficiários referente ao mês de
SETEMBRO/2019 do Programa
Locação Social, sob responsabi-
lidade da Coordenadoria de
Proteção e Defesa Civil.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n°
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o Processo Administrativo SPU nº
P877674/2019 que solicita a inclusões de beneficiários no
Programa Locação Social de Fortaleza referente ao mês de
SETEMBRO/2019. CONSIDERANDO a importância da publici-
dade dos atos administrativos, visto que é dever ser da Admi-
nistração Pública Municipal zelar pela transparência de seus
atos. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 10, da
Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, a INCLUSÃO
dos beneficiários referente ao mês de setembro de 2019, do
Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza,
sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa
Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã.
Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes no
anexo único desta Portaria, constarão das seguintes informa-
ções: Nome completo, RG e CPF. Art. 2° - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ, em 03 de outubro de 2019. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho -
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0562/2019 – SESEC
LOCAÇÃO SOCIAL – INCLUSÕES - SETEMBRO 2019
LOCACAO SOCIAL – INCLUSÕES 2019
N
NOMES
RG
CPF
DG
1
IREUDA DA SILVA NASCIMENTO
2005002080275
194.591.573
00
2
MANOEL CORDEIRO FREITAS
98002108934
188.903.343
04
3
MARIA LEDA FIRMINO DO NASCI-
MENTO
20078127658
011.569.063
85
4
ROBERIA RODRIGUES DOS ANJOS
2004007200262
040.857.743
60
5
VERIDIANA DA SILVA FARIAS
2005009226780
031.774.513
11
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº
84/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço,
que fazem entre si o Município de Fortaleza, através da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no
CNPJ sob nº. 17.904.427/0001-17 e a pessoa física MARIA
MARLEIDE DE OLIVEIRA, inscrita no CPF: 221.948.783-00.
DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a contratação da
pessoa física MARIA MARLEIDE DE OLIVEIRA, inscrita no
CPF: 221.948.783-00, RG: 980.100.415-09 SSP/CE, para a
prestação de serviços na área de Psicologia, exclusivamente
na cidade de Fortaleza-CE, para avaliação psicológica e elabo-
ração de laudo de aptidão para porte de arma de fogo aos
integrantes da Guarda Municipal de Fortaleza, Órgão subordi-
nado à SESEC, conforme Processo de Inexigibilidade de Lici-
tação nº P987024/2017, seu primeiro aditivo e Edital nº
02/2019/SESEC. DO VALOR: O valor contratual mensal impor-
ta na quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais),
correspondente aos serviços prestados conforme ordem de
serviço na quantidade de 20 (vinte) laudos a serem emitidos.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os acréscimos ou supressões que se
fizerem necessários no objeto ora contratado somente serão
efetivados observando-se os termos do art. 65, § 1º, da Lei nº
8.666/93, por meio de termo aditivo. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Processo
de Inexigibilidade de Licitação nº P987024/2017 e seu primeiro
aditivo, bem como nas disposições do art. 25, caput, da Lei
Federal nº 8.666/93, e de acordo com o previsto no inciso
IX, do art. 70, da Lei Complementar Municipal nº 0176/2014,
de 19 de dezembro de 2014. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta
de dotação orçamentária própria, com a seguinte classifi-
cação: Projeto/Atividade 17.101.06.181.0189.1489.0002, Ele-
mento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 0 1.001.
0000.00.01, do orçamento da SESEC. DOS PRAZOS E DA
VINGÊNCIA: O contrato terá vigência adstrita ao período da
prestação do serviço pelo período de 12 (doze) meses, contado
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na
forma do inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da pela Sr.ª ADRIANA MARIA AMARAL ARAÚJO TEIXEIRA,
matrícula 107.119, Gerente Administrativa, especialmente
designado para este fim pela CONTRATANTE e a Sr.ª VALÉ-
RIA DA SILVA POLICARPO SILVEIRA, matrícula 56.092, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GES-
TOR. ASSINAM: Antônio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁ-
RIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ – SESEC e a Sra. Maria Marleide de Oliveira – PSICÓ-
LOGA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de outu-
bro de 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº
85/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço,
que fazem entre si o Município de Fortaleza, através da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no
CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a pessoa física MARTA
MEMÓRIA TÁVORA, inscrita no CPF: 310.309.983-53. DO
OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a contratação da
pessoa física MARTA MEMÓRIA TÁVORA,, inscrita no CPF:
310.309.983-53, RG: 9600.2504.981-SSP/CE, para a presta-
ção de serviços na área de Psicologia, exclusivamente na cida-
de de Fortaleza-CE, para avaliação psicológica e elaboração
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