DOMFO 11/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Se-
cretaria Municipal da Segurança Cidadã. Parágrafo Único - As 
relações dos beneficiários, constantes no anexo único desta 
Portaria, constarão das seguintes informações: Nome comple-
to, RG e CPF. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CI-
DADÃ, em 03 de outubro de 2019. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0558/2019  – SESEC 
 
LOCAÇÃO SOCIAL – EXCLUSÕES    AGOSTO - 2019 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
KARINE EVELI VIEIRA SANTOS 
MACEDO 
920.021.568.75 
637.946.753 
04 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0559/2019 – SESEC 
 
Divulga as suspensões dos be-
neficiários referente ao mês de 
JULHO/2019 do Programa Lo-
cação Social, sob responsabili-
dade da Coordenadoria de Pro-
teção e Defesa Civil. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o Processo Administrativo SPU nº 
P877294/2019 que solicita a suspensão de beneficiários no 
Programa Locação Social de Fortaleza referente ao mês de 
JULHO/2019 – COMPLEMENTAR 2. CONSIDERANDO a 
importância da publicidade dos atos administrativos, visto que é 
dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela trans-
parência de seus atos. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos 
termos do art. 10, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março 
de 2015, a SUSPENSÃO dos beneficiários referente ao mês de 
agosto de 2019, complementar 2 do Programa Locação Social 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Se-
cretaria Municipal da Segurança Cidadã. Parágrafo Único - As 
relações dos beneficiários, constantes no anexo único desta 
Portaria, constarão das seguintes informações: Nome comple-
to, RG e CPF. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CI-
DADÃ, em 03 de outubro de 2019. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0559/2019  – SESEC 
 
LOCAÇÃO SOCIAL – EXCLUSÕES    JULHO - 2019 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
KARINE EVELI VIEIRA SANTOS 
MACEDO 
920.021.568.75 
637.946.753 
04 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0560/2019 – SESEC 
 
Divulga os beneficiários do 
Programa Locação Social, refe-
rente ao mês de setembro/ 
2019, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil da SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos 
atos administrativos, visto que é dever ser da Administração 
Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. CON-
SIDERANDO o Processo Administrativo, SPU P877709/2019 
objetivando o pagamento da locação social, referente ao mês 
de setembro/2019. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos 
do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de 
março de 2015, os beneficiários do Programa Locação Social 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, referente ao mês de SE-
TEMBRO de 2019, sob responsabilidade da Coordenadoria de 
Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã. Parágrafo Único – a lista com os beneficiá-
rios, constantes no anexo único desta Portaria, constará as 
seguintes informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em 
meses. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 
04 de outubro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO EM EXERCÍ-
CIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0560/2019  – SESEC 
PROGRAMA DE  LOCACAO SOCIAL  - SETEMBRO/2019 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
IREUDA DA SILVA NASCIMENTO 
2005002080275 
194.591.573 
00 
2 
MANOEL CORDEIRO FREITAS 
98002108934 
188.903.343 
04 
3 
MARIA 
LEDA 
FIRMINO 
DO          
NASCIMENTO 
20078127658 
011.569.063 
85 
4 
ROBERIA RODRIGUES DOS ANJOS 
2004007200262 
040.857.743 
60 
5 
VERIDIANA DA SILVA FARIAS 
2005009226780 
031.774.513 
11 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0561/2019 – SESEC 
 
Divulga os beneficiários do Pro-
grama Locação Social, referen-
te ao mês de julho/2019, sob 
responsabilidade da Coordena-
doria de Proteção e Defesa Ci-
vil da SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos 
atos administrativos, visto que é dever ser da Administração 
Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. CON-
SIDERANDO o Processo Administrativo, SPU P877307/2019