DOMFO 11/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26
de laudo de aptidão para porte de arma de fogo aos integrantes
da Guarda Municipal de Fortaleza, Órgão subordinado à
SESEC, conforme Processo de Inexigibilidade de Licitação nº
P987024/2017, seu primeiro aditivo e Edital nº 02/2019/
SESEC. DO VALOR: O valor contratual mensal importa na
quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), corres-
pondente aos serviços prestados conforme ordem de serviço
na quantidade de 20 (vinte) laudos a serem emitidos. PARÁ-
GRAFO ÚNICO: Os acréscimos ou supressões que se fizerem
necessários no objeto ora contratado somente serão efetivados
observando-se os termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93,
por meio de termo aditivo. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento fundamenta-se no Processo de Inexigibi-
lidade de Licitação nº P987024/2017, seu primeiro aditivo, o
Edital nº 02/2019/SESEC, o Edital Nº 03/2019/SESEC e seus
anexos; bem como nas disposições do art. 25, caput, da Lei
Federal nº 8.666/93, e de acordo com o previsto no inciso IX,
do art. 70, da Lei Complementar Municipal nº 0176/2014, de 19
de dezembro de 2014. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de
dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação:
Projeto/Atividade 17101.06.181.0189.1489.0002, Elemento de
Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 0 1.001.0000.00.01,
do orçamento da SESEC. DOS PRAZOS E DA VINGÊNCIA: O
contrato terá vigência adstrita ao período da prestação do ser-
viço pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do inciso
II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. DA FISCALIZAÇÃO: A execu-
ção contratual será acompanhada e fiscalizada pela Srª.
ADRIANA MARIA AMARAL ARAÚJO TEIXEIRA, matrícula
107.119, Gerente Administrativa, especialmente designado pa-
ra este fim pela CONTRATANTE e a Srª. VALÉRIA DA SILVA
POLICARPO SILVEIRA, matrícula 56.092, de acordo com o es-
tabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante
denominado simplesmente de GESTOR. ASSINAM: Antônio
Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC e a Sra.
Marta Memória Távora – PSICÓLOGA. DATA DA ASSINA-
TURA DO CONTRATO: 30 de setembro de 2019. Antonio
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº
86/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço,
que fazem entre si o Município de Fortaleza, através da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no
CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a pessoa física ALINE
GOMES MOREIRA AMORIM, inscrita no CPF: 890.989.943-34.
DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a contratação da
pessoa física ALINE GOMES MOREIRA AMORIM, inscrita no
CPF: 890.989.943-34, RG: 9800.0245.9702- SSP/CE, para a
prestação de serviços na área de Psicologia, exclusivamente
na cidade de Fortaleza-CE, para avaliação psicológica e elabo-
ração de laudo de aptidão para porte de arma de fogo aos
integrantes da Guarda Municipal de Fortaleza, Órgão subordi-
nado à SESEC, conforme Processo de Inexigibilidade de Lici-
tação nº P987024/2017, seu primeiro aditivo e Edital nº
02/2019/SESEC. DO VALOR: O valor contratual mensal impor-
ta na quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais),
correspondente aos serviços prestados conforme ordem de
serviço na quantidade de 20 (vinte) laudos a serem emitidos.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os acréscimos ou supressões que se
fizerem necessários no objeto ora contratado somente serão
efetivados observando-se os termos do art. 65, § 1º, da Lei nº
8.666/93, por meio de termo aditivo. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Processo
de inexigibilidade de licitação nº P987024/2017, seu primeiro
aditivo, o Edital nº 02/2019/SESEC, o Edital Nº 03/2019/
SESEC e seus anexos; bem como nas disposições do art. 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com o previsto
no inciso IX, do art. 70, da Lei Complementar Municipal nº
0176/2014, de 19 de dezembro de 2014. DA DOTAÇÃO OR-
ÇA-MENTÁRIA: As despesas oriundas do presente Contrato
correrão à conta de dotação orçamentária própria, com a
seguinte classificação: Projeto/Atividade 17.101.06.181.0189.
1489.0002, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de
Recursos 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da SESEC. DOS
PRAZOS E DA VINGÊNCIA: O contrato terá vigência adstrita
ao período da prestação do serviço pelo período de 12 (doze)
meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado na forma do inciso II, do art. 57 da Lei nº
8.666/93. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será
acompanhada e fiscalizada pela Srª. ADRIANA MARIA AMA-
RAL ARAÚJO TEIXEIRA, matrícula 107.119, Gerente Adminis-
trativa, especialmente designado para este fim pela CONTRA-
TANTE e a Srª. VALÉRIA DA SILVA POLICARPO SILVEIRA,
matrícula 56.092, de acordo com o estabelecido no art. 67, da
Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmen-
te de GESTOR. ASSINAM: Antônio Azevedo Vieira Filho –
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ – SESEC e a Sra. Aline Gomes Moreira
Amorim – PSICÓLOGA. DATA DA ASSINATURA DO CON-
TRATO: 30 de setembro de 2019. Antonio Azevedo Vieira
Filho - SECRETÁRIO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2019 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que fazem
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob
nº 17.904.427/0001-17 e a pessoa física SILVANA CAIANA
FERNANDES, inscrita no CPF nº 736.254.934-20. DO OBJE-
TO: Constitui objeto deste contrato, a contratação da pessoa
física SILVANA CAIANA FERNANDES, portador do RG nº
976.674 - SSP/RN e CPF nº 736.254.934-20, para a prestação
de serviços na área de Psicologia, exclusivamente na cidade
de Fortaleza-Ce, para avaliação psicológica e elaboração de
laudo de aptidão para porte de arma de fogo aos integrantes da
Guarda Municipal de Fortaleza, Órgão subordinado à SESEC,
conforme Processo de Inexigibilidade de Licitação nº P987024/
2017, seu primeiro aditivo e Edital nº 02/2019/SESEC. DO
VALOR: Valor contratual mensal importa na quantia de
R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), correspondente aos
serviços prestados conforme ordem de serviço na quantidade
de 20 (vinte) laudos a serem emitidos. PARÁGRAFO ÚNICO:
Os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no
objeto ora contratado somente serão efetivados observando-se
os termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, por meio de ter-
mo aditivo. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente ins-
trumento fundamenta-se no Processo de Inexigibilidade de
Licitação nº P987024/2017, seu primeiro aditivo, o Edital nº
02/2019/SESEC, o Edital Nº 03/2019/SESEC e seus anexos;
bem como nas disposições do art. 25, caput, da Lei Federal nº
8.666/93, e de acordo com o previsto no inciso IX, do art. 70,
da Lei Complementar Municipal nº 0176/2014, de 19 de de-
zembro de 2014. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos: Projeto/Atividade: 17.101.06.181.0189.1489.0002, Ele-
mento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 0 1.001.
0000.00.01, do orçamento da SESEC. DOS PRAZOS E DA
VINGÊNCIA: O contrato terá vigência adstrita ao período da
prestação do serviço pelo período de 12 (doze) meses, contado
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na
forma do inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da pela Srª. ADRIANA MARIA AMARAL ARAÚJO TEIXEIRA,
matrícula 107.119, Gerente Administrativa, especialmente
designado para este fim pela CONTRATANTE e a Srª.
VALÉRIA DA SILVA POLICARPO SILVEIRA, matrícula 56.092,
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GES-
TOR. ASSINAM: Antônio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁ-
RIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ – SESEC e Silvana Caiana Fernandes – PSICÓLOGO.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de setembro de
2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO.
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