DOMFO 11/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
 
ATO Nº  4177/2019 -  SEPOG -  À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de  
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria  nº 60, de 20.08.2015,  pu-
blicada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984,  (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°  
P777433/2019; RESOLVE, reconhecer à servidora, MARIA 
VIRLENILDE DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor 
Nível Médio, matrícula n° 21818.01, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Educação, o direito a 90 (noventa) dias de licença-
prêmio, relativo ao período aquisitivo de 16.10.2010 a 
15.10.2015, concernente ao 4º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento da interessada, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade  para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA  MUNICIPAL  DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO  E  GESTÃO, em 04  de  outubro de  2019.  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4178/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P048030/2018, RESOLVE conceder a 
redução em 02h (duas horas), nos termos do artigo 88 – da Lei 
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) ANA CLAUDIA CAMURÇA DE 
FONTES, matrícula nº 67161-01, Enfermeiro PSF, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Saúde, para cursar Mestrado em Saú-
de da Família, na Universidade Federal do Ceará - UFC, de 
segunda a sexta-feira, no período de 01.02.2018 a 14.12.2018 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 04 de outubro  de  2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº  4181/2019 - SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P784840/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Associação Pestalozzi de Fortaleza, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) VERÔNICA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula 
nº 50791-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 02.05.1990 a 01.10.1991, no 
total de 518 dias, ou seja, 01 ano, 05 meses e 03 dias de servi-
ço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04  de outu-
bro  de  2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 4182/2019 - SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P786361/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Recel Retifica Cearense Ltda, Organização Educacio-
nal Evolutivo Ltda, empresa privada, para efeito de aposenta-
doria 
e 
disponibilidade, 
do(a) 
servidor(a) 
FRANCISCO                  
ELINELDO MAIA PINHEIRO, matrícula nº 51903-01, Agente de 
Defesa Civil, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã, no(s) período(s) de 18.08.1986 a 02.08.1996 e de 
01.02.2001 a 02.03.2001, no total de 3.662 dias, ou seja, 10 
anos e 12 dias de serviço, conforme certidão do INSS. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 04 de outubro de  2019. Maria Christina  
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4183/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P274927/2018, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
ROSÁLIA MARIA FERREIRA CARNAÚBA DA COSTA, matrí-
cula n° 18561-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secre-
taria Municipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de 
Insalubridade, a partir de 01.01.1994, sem o respectivo ato de 
concessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o 
teor 
dos 
documentos 
anexados 
ao 
Processo 
n°                             
P 274927/2018, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994;  CONSIDERANDO 
ainda necessidade de regularizar a situação   funcional do(a) 
servidor(a) supracitado; RESOLVE, formalizar a concessão da 
referida Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% 
(vinte por cento), de acordo com os artigos 107 e 113, ambos 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1994. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 04 de  outubro  de  2019. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº  4184 
/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P301558/2018, RESOLVE conceder a 
redução em 02h (duas horas), nos termos do artigo 88 – da Lei 
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) TIAGO MOTA BARROS, matrícu-
la nº 112881-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Muni-
cipal de Fortaleza, para cursar Direito no Centro Universitário 
Estácio do Ceará, às quartas e quintas-feiras, ao término do 
expediente, exceto feriados, 26.07.2018 a 14.12.2018. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO                    
E GESTÃO, em 04 de outubro de 2019. Maria Christina               
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4185/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P154686/2018, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
SILVANA NATHIA DE CASTRO E SILVA, matrícula n° 15832-
01, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a 
partir de 01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P154686/2018, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de