DOMFO 11/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 04 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4194/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P755207/2019, RESOLVE prorrogar o afastamento para 
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo 
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº. 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº  9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013-DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) LUIS 
CLAUDIO BRASIL BARROSO, matrícula n° 22113-01, Enge-
nheiro Civil, lotado(a) no(a) Secretaria Regional II, no período 
de 01 ano, a partir de 01.08.2019 a 31.07.2020. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 04 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
   
 
ATO N° 4195/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P290237/2018, RESOLVE prorrogar o afastamento para 
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo 
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo 
Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de 
28.06.2013, ao(a) servidor(a) LUANA PINHEIRO BARROS, 
matrícula n° 73276-01, Guarda Municipal, lotado(a) no(a) 
Guarda Municipal de Fortaleza, no período de 03 anos, a partir 
de 13.08.2018 a 12.08.2021.  SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04  de outu-
bro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO N° 4196/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P707424/2019. RESOLVE conceder o afastamento para 
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo 
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº. 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº. 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013-DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) DANIELLE 
SOUZA LUCENA ALVES, matrícula n° 107059-02, Guarda 
Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no 
período de 01 ano, a partir de 17.07.2019 a 16.07.2020. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 04 de outubro de 2019. Maria Christina Ma-
chado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4197/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013, e con-
forme Processo nº P450050/2018. RESOLVE conceder a licen-
ça para acompanhar o cônjuge ou companheiro, sem remune-
ração, de acordo com o artigo 71, parágrafo 2º, da Lei nº. 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº. 9.526 Suplemento de 
02.01.1991, ao(a) servidor(a) RAFAELA FERREIRA CHAGAS, 
Guarda Municipal, matricula nº 106504-02, lotado(a) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, a partir de 01.01.2019. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 04 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO. 
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ATO N° 4198/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P504904/2019. RESOLVE prorrogar o afastamento para 
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo 
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº. 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº. 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013-DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) MÁRCIA 
VERÔNICA PIRES PEDRO MARTINS, matrícula n° 42049-01, 
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal 
da Saúde, no período de 02 anos, a partir de 01.06.2019 a 
31.05.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de outubro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4199/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P937164/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
MARIA DO CARMO FERREIRA CHAVES, matrícula n° 51023-
01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a 
partir de 01.12.2001, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P937164/2017, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.12.2001. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOL-
VE, formalizar a concessão da referida Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com 
os artigos 107 e 113, ambos da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, - 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 
01.12.2001. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de outubro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4200/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P831545/2019. RESOLVE conceder o afastamento, sem preju-
ízo de seus vencimentos, nos termos do art. 84, parágrafo 2º, 
da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 – Lei Pelé, do servidor 
FÁBIO ALBERTO AUGUSTO DE ALENCAR, ocupante do 
cargo efetivo de Professor, matrícula n° 49.287-01, admitido 
em 12/03/2001, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 
com exercício na Escola Municipal Maria de Lourdes Ribeiro 
Jereissati - EF, com carga horária de 120 (cento e vinte) horas 
mensais, com a finalidade de para atuar como oficial de arbi-
tragem nos Jogos Escolares da cidade de Fortaleza - CE, no