DOMFO 11/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
Projeto Atividade: 25901.10.304.0128.2239.0002, Elemento de 
Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0900, do orçamento da 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Projeto Atividade: 
25901.10.304.0128.2239.0003, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39, Fonte de Recurso: 0900, do orçamento da Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Projeto Atividade: 25901.10.304. 
0128.2239.0004, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de 
Recurso: 0900, do orçamento da Secretaria Municipal de Saú-
de – SMS. Projeto Atividade: 25901.10.304.0128.2239.0005, 
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0900, do 
orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Projeto 
Atividade: 25901.10.305.0128.2482.0001, Elemento de Despe-
sa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0900, do orçamento da Secre-
taria Municipal de Saúde – SMS. CLÁUSULA SÉTIMA – DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato de Serviço nº 31/2014, não alcança-
das pelo presente termo. CLÁUSULA OITAVA – DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL:  O presente aditivo tem como fundamento 
as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 40, inc. XI; 
55, inc. III e art. 57 § 4º, aliadas as orientações contidas no 
instrumento convocatório de que cuida o Pregão Presencial 
76/2013. CLÁUSULA NONA – DO FORO: Fica eleita a Comar-
ca da capital do Estado do Ceará como foro do presente aditi-
vo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvi-
das em razão deste instrumento. Para firmeza e validade do 
que foi estipulado, firmam o presente instrumento, em 02               
(duas) vias de igual teor, perante duas testemunhas que o 
assinam, depois de lido e achado conforme. Fortaleza, 20 de 
setembro de 2019. ASSINAM: Maria Christina Machado      
Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - EM EXERCÍCIO. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. José 
Vicente da Silva Júnior - LOCADORA DE AUTOS BRASIL – 
EIRELI - ME. Airton Douglas de Andrade Lucas - OAB/CE 
17.404 - COORDENADOR JURÍDICO - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇO Nº 36/2014 - CONTRATANTE: SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, situada à Rua do 
Rosário, 283 – 2º e 3º andar – Centro, CEP: 60.055-090, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 04.885.197/0001-44, neste ato represen-
tado pela Sra. Joana Angélica Paiva Maciel, CPF nº 
309.911.703-00, residente e domiciliada nesta capital; INTER-
VENIÊNCIA: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, representada pela 
Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, 
residente e domiciliada nesta capital; CONTRATADA: LOCA-
DORA DE AUTOS BRASIL – EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 
07.039.536/0001-60, com sede na cidade de Fortaleza, na Rua 
Dr. Gilberto Studart, 55, Sala 510, Torre Sul – Fortaleza/CE, 
representada pelo Sr. José Vicente da Silva Júnior, brasileiro, 
inscrito no CPF nº 326.965.233-04, residente e domiciliado 
nesta capital. Aos 20 (vinte e um) dias do mês de setembro de 
2019, as partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o 
quinto termo aditivo ao Contrato de Serviço nº 36/2014, cuja 
celebração foi autorizada em decorrência do Pregão Presencial 
nº 76/2013, doravante denominado processo, sob os auspícios 
da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as 
modificações posteriores, nas normas e condições estabeleci-
das na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e nos Decretos 
Municipais nº 11.251 de 10 de setembro de 2002 e n° 12.619 
de 28 de dezembro de 2009, atendidas as cláusulas e condi-
ções que se enunciam a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorro-
gação do prazo de execução do contrato por mais 60 (sessen-
ta) dias a contar da data do seu vencimento, 29 de setembro 
de 2019, e o consequente reajuste no valor contratual no per-
centual de aproximadamente 3,28404% com base no INPC – 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor, compreendendo o 
período de setembro de 2018 a agosto de 2019, conforme so-
licitação e justificativa através do Processo n° P868741/2019. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: O prazo do 
Contrato de Serviços nº 36/2014 será prorrogado excepcional-
mente por mais 60 (sessenta) dias, a contar da data de seu 
vencimento, 29 de setembro de 2019, por razões de interesse 
público, conforme solicitação e justificativa através do Processo 
n° P868741/2019. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZA-
ÇÃO: Permanece inalterada a cláusula décima terceira – da 
fiscalização, no que diz respeito ao gestor do contrato, que 
figura como gestor o servidor Roberto Batista Pereira - CPF Nº 
267.624.473-68 e Matrícula Nº 114980. CLÁUSULA QUARTA – 
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão 
do referido reajuste o valor contratual global passará a ser de 
R$ 1.299.624,40 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, 
seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), pas-
sando a figurar para os dois meses, em razão da prorrogação, 
o valor de R$ 216.604,06 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos 
e quatro reais e seis centavos) conforme detalhamento em 
anexo, cujo pagamento será efetivado de acordo com as dis-
posições contidas na cláusula quinta do contrato original. 
CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão a 
conta das dotações orçamentárias abaixo descriminadas: Pro-
jeto Atividade: 25901.10.122.0001.2016.0025, Elemento de 
Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0900, do orçamento da 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Projeto Atividade: 
25901.10.122.0001.2016.0001, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39, Fonte de Recurso: 0900, do orçamento da Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Projeto Atividade: 25901.10.302. 
0123.2523.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de 
Recurso: 0900, do orçamento da Secretaria Municipal de Saú-
de – SMS. Projeto Atividade: 25901.10.302.0123.2528.0001, 
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0900, do 
orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Projeto 
Atividade: 25901.10.303.0127.2518.0001, Elemento de Despe-
sa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0900, do orçamento da Secre-
taria Municipal de Saúde – SMS. Projeto Atividade: 25901.10. 
304.0128.2239.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte 
de Recurso: 0900, do orçamento da Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Projeto Atividade: 25901.10.304.0128.2239. 
0002, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 
0900, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS. 
Projeto Atividade: 25901.10.304.0128.2239.0003, Elemento de 
Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0900, do orçamento da 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Projeto Atividade: 
25901.10.304.0128.2239.0004, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39, Fonte de Recurso: 0900, do orçamento da Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Projeto Atividade: 25901.10.304. 
0128.2239.0005, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de 
Recurso: 0900, do orçamento da Secretaria Municipal de Saú-
de – SMS. Projeto Atividade: 25901.10.305.0128.2482.0001, 
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0900, do 
orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS. CLÁU-
SULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço nº 
36/2014, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA 
SÉTIMA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
tem como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, 
em seu art. 40, inc. XI; 55, inc. III e art. 57 § 4º, aliadas as 
orientações contidas no instrumento convocatório de que cuida 
o Pregão Presencial 76/2013. CLÁUSULA OITAVA – DO FO-
RO: Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como 
foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para 
dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Para 
firmeza e validade do que foi estipulado, firmam o presente 
instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, perante duas 
testemunhas que o assinam, depois de lido e achado confor-
me. Fortaleza, 20 de setembro de 2019. ASSINAM: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - EM EXERCÍ-
CIO. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. José Vicente da Silva Júnior - LOCADORA 
DE AUTOS BRASIL – EIRELI - ME. Airton Douglas de                    
Andrade Lucas - OAB/CE 17.404 - COORDENADOR JURÍ-
DICO - COJUR/SEPOG. 
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