DOMFO 14/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019
Nº 16.608
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.512, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, credito especial no valor de
R$ 374.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.860, de 28 de fevereiro de 2019 e, Considerando a
necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do Quadro de Detalha-
mento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município,
em favor de diversos órgãos crédito especial no valor de R$ 374.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais), para atender à pro-
gramação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão
de anulação parcial das dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 11 de
outubro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 86.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 86.000
19.126.0183.1057.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA OS ORGAOS DA PMF
CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0100100000001 86.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 86.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 50.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 50.000
13.122.0177.2997.0001 APOIAR EVENTOS CULTURAIS DIVERSOS
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0100100000001 50.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 50.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 118.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 118.000
04.122.0093.1554.0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OTIMIZACAO DO GASTO PUBLICO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.40 3192000000001 6.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 6.000
04.122.0153.1378.0001 AMPLIACAO DO ARQUIVO CENTRAL DA PMF
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.40 0100100000001 2.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000
04.128.0082.1391.0001 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.50.39 0100100000001 110.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 110.000
26.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 10.000
26.901 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 10.000
04.122.0001.2016.0027 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 10.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 100.000
28.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 100.000
15.127.0207.1507.0001 IMPLEMENTACAO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO E AMBIENTAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 2192000000002 100.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 100.000
43.000 SECRETARIA REGIONAL IV 10.000
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