DOMFO 14/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do servi-
dor público municipal IURY BRAGA PEIXOTO, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor de área especifica,
matrícula n° 109914-01, com registro de lotação na Secretaria
Municipal da Educação – SME, com exercício na Escola Muni-
cipal Professor Luís Recamonde Capelo – EI/EF, com carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais, no valor de
R$ 933,90 (novecentos e trinta e três reais, noventa centavos),
do período de 01/02/2018 a 31/12/2018, referente ao Auxílio de
Dedicação Integral, com a seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092,
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de
setembro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1002/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P647740/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do servi-
dora pública municipal JOELMA URSULA DO MONTE
SAMPAIO, matrícula nº 47948-01, ocupante do cargo efetivo
de professor nível médio, lotação na Secretaria Municipal da
Educação, com exercício na Escola Municipal Antonio Diogo de
Siqueira - Ei/Ef, carga horária de 40 (quarenta) horas sema-
nais, no valor de R$ 1.619,72 (hum mil, seiscentos e dezenove
reais, setenta e dois centavos), referente ao período de julho a
setembro de 2009, devido ao pagamento retroativo da Promo-
ção por Titulação, com a seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092,
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 26 de
setembro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1019/2019 - SME - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, respondendo, no uso de
suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe
confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro
de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de
janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P588810/2019. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autori-
za o pagamento de despesas de exercício anterior. CONSIDE-
RANDO a Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08
de maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor
da
servidora
pública
municipal
MÁRCIA
ALEXANDRA
VITORINO MILANEZ, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Professor, matrícula n° 26.410-02, lotada na Secretaria
Municipal da Educação - SME, com exercício no CAEE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fortaleza
(APAE), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais,
no valor de R$ 3.009,00 (três mil e nove reais), referente ao
pagamento da gratificação de regência de classe, no percentu-
al de 20% (vinte por cento), no período de 10/10/2017 a
31/12/2017,
com
a
seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092,
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de
outubro de 2019. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2019 -
PROCESSO Nº P887859/2019. CONTRATANTE: O Município
de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO - SME, situada na Av. Desembargador Moreira nº
2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua
Secretária, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: PONTO DE
BALA PRODUÇÕES E EDITORA MUSICAL EIRELI, com en-
dereço à Rua Cafelândia, Nº 111, Bairro Sumaré, São Paulo -
SP, CEP 01255-030 inscrita no CNPJ sob o nº 02.666.289/
0001-08, neste ato apresentado pelo Sr. Jose de Ribamar
Coelho Santos (ZECA BALEIRO), inscrito no CPF nº
270556803-44, doravante denominada CONTRATADA. DA
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o Processo de INEXIGIBILIDADE, decorrente do Processo
Administrativo P887859/2019, com fundamento legal no Art.
25, III da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: O objeto do
presente instrumento contratual é a contratação artística do
cantor Zeca Baleiro, para realização do Show Cultural previsto
na programação Outubro Docente, a realizar-se no dia
14/10/2019, através da Secretaria Municipal da Educação. DO
PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 60 (sessenta)
dias contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DO VALOR E DO PAGAMENTO: O valor global é
de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). O pagamento
será efetuado pela Secretaria Municipal de Educação, até o 5º
dia útil do mês subsequente a execução do contrato, diante da
apresentação de solicitação de pagamento, bem como da Nota
Fiscal/Fatura referente aos serviços prestados. As faturas de-
verão vir acompanhadas das Certidões relativas à regularidade
da empresa junto ás Fazendas Federal, Estadual e Municipal,
bem como ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), à Contribuição Previdenciária (INSS) e de Débitos
Trabalhistas. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As des-
pesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos correrão pela fonte de recursos da Secretaria Munici-
pal da Educação – Programa/Atividade: 24901.12.368.0105.
2881.0001 - Elemento de Despesa/Fonte de Recurso: 339039.
0.1.001.0000.00.00. DATA: Fortaleza (CE), 14 de outubro de
2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATAN-
TE. Jose de Ribamar Coelho Santos - PONTO DE BALA
PRODUÇÕES E EDITORA MUSICAL EIRELI - CONTRATA-
DA. Eleni Rodrigues Soares de Abreu - GESTORA DO
CONTRATO – SME.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 057/2019 - Em observância ao artigo 38,
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