DOMFO 14/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29
de 2019. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 3306/2016-SEPOG, de
13.06.2016, que assegurou o direito de perceber a gratificação
discriminada a seguir, da servidora MÁRCIA LAPROVÍTERA
DE LIMA, Contador, matrícula nº 18758-01, com lotação na
Secretaria Municipal da Educação, quanto ao cargo assegura-
do, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: CONSIDERAN-
DO que através do Ato nº 1664/2002, de 18.04.2002, o(a) ser-
vidor(a) MÁRCIA LAPROVÍTERA DE LIMA, matrícula nº 18758-
01, Contador, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, teve assegurado(a) o direito de perceber a Gratificação
Representação do Cargo Comissionado de Assistente Técnico,
símbolo DAS-2, LEIA-SE: CONSIDERANDO que através do
Ato nº 2756/2003, de 07.05.2003, a servidora MÁRCIA
LAPROVÍTERA DE LIMA, matrícula nº 18758-01, Contador,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, teve assegu-
rado o direito de optar pela representação do cargo comissio-
nado de Assessor Técnico, símbolo DAS-1. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 17 de setembro de 2019. Maria
Christina Machado Públio - RESPONDENDO - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
ERRATA - No Ato n° 2670/2017, de 16.10.2017,
que exonerou o servidor JONAS BEZERRA DE CASTRO,
Agente de Combate as Endemias, matrícula 75819-01, lotado
na Secretaria Municipal da Saúde, quanto a vigência da exone-
ração, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: a partir de
13.06.2013, LEIA-SE: a partir de 13.06.2017. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 17 de setembro de 2019. Maria
Christina Machado Públio - RESPONDENDO - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG.
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ERRATA - No Ato n° 3405/2019 – SEPOG, de 09
de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do Município do
dia 20 de agosto de 2019, que resolve nomear em substituição
a servidora AMAURI FERREIRA DA CUNHA FILHO, matrícula
nº 60.506-01, ocupante do cargo efetivo de Agente Administra-
tivo, para responder pelo cargo em comissão de Secretário
Escolar, simbologia DAS.1, da Escola Municipal Maria Felício
Lopes Filho, integrante da estrutura administrativa da Secreta-
ria Municipal da Educação, conforme o Decreto nº 13.879, de
31 de agosto de 2016, no impedimento temporário da titular do
cargo, a servidora LÚCIA CARLA GOMES DA SILVA, matrícula
nº 56.918-01, que se encontra de Licença Maternidade, pelo
período de 28 de maio de 2019 a 23 de novembro de 2019, é
feita a seguinte alteração, conforme abaixo:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
AMAURY
FERREIRA
DA
CUNHA FILHO
AMAURI
FERREIRA
DA
CUNHA FILHO
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de setembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 982/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P337740/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do servi-
dor
público
municipal
EDNA
MARIA
VASCONCELOS
MARTINS ARAUJO, matrícula nº 14.089-01, ocupante do cargo
efetivo de Professor , lotação na Secretaria Municipal da Edu-
cação e exercício na Coordenadoria de Gestão de Pessoas –
COGEP, com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais,
no valor de R$ 18.986,46 (dezoito mil, novecentos e oitenta e
seis reais, quarenta e seis centavos), referente ao pagamento
do período de 02/02/2016 a 31/12/2017, conforme o Ato nº
3088/2018 - SEPOG (DOM de 1/08/2018) que concedeu o
Abono de Permanência, a data de 02/02/2016 a 31/12/2017,
com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.
2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso
0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos
do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em
08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de setembro de 2019. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 985/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P336878/2014. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do
servidor público municipal BERNADETE GONÇALVES DE
LUCENA, matrícula nº 48.802-01, ocupante do cargo efetivo de
Professor, lotação na Secretaria Municipal da Educação, com
carga horária de 100 (cem) horas mensais, no valor de
R$ 558,80 (quinhentos e cinquenta e oito reais, oitenta centa-
vos), referente ao período de 01/04/2014 a 30/09/2014, devido
a restituição de valores referente ao vale transporte, com a
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023
- Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.
0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação –
FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do artigo
28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 24 de setembro de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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PORTARIA Nº 994/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P555914/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
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