DOMFO 14/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora JESUALDO JOSÉ DA SILVA, Cirurgião Dentista,
matrícula n° 6782-01, conforme débito remanescente do exer-
cício anterior, para que se tenha a regularização do pagamento
do ABONO DE PERMANÊNCIA, referente ao período de
13.11.2017 a 31.12.2018, no valor de R$ 8.808,65 (oito mil
oitocentos e oito reais e sessenta e cinco centavos). Art. 2º - O
valor supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação
orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195.0048, elemento de
despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais –
PSF/Regionais. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Forta-
leza – CE, 04 de outubro de 2019. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 1075/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº.
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P578665/2019 e no Parecer nº
1562/2019 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora TAYANE MONTEIRO FIRMINO, Técnica em Enfer-
magem, matrícula n° 105.371-02, conforme débito remanes-
cente do exercício anterior, para que se tenha a regularização
do pagamento da GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE,
referente ao período de 08.08.2016 a 31.12.2018, no valor de
R$ 6.004,93 (seis mil e quatro reais e noventa e três centavos).
Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguin-
te dotação orçamentária: • 25901.10.304.0128.2195.0029,
elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, da
Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encar-
gos Sociais – Agente de Endemias/Vigilancia. Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza – CE, 04 de outubro de
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 1076/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº.
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P524723/2019 e no Parecer nº
1561/2019 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
servidor KAIRA MARA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE, Médi-
ca, matrícula n° 115.720-01, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento da Gratificação Atendimento Secundário – GAS referen-
te ao período de 17.07.2017 a 31.12.2017, no valor de
R$ 3.529,45 (três mil quinhentos e vinte e nove reais e quaren-
ta e cinco centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empe-
nhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302.
0123.2503.0001,
elemento
de
despesa
31.90.92,
fonte
1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo
do Município e Encargos Sociais – Hospitais. Registre-se, pu-
blique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 04 de outubro de 2019.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
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PORTARIA Nº 1077/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº. 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº.
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P630013/2019 e no Parecer nº.
1544/2019 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora MAGALI CARVALHO COSTA, Técnico em Enferma-
gem, matrícula n° 111.603-02, conforme débito remanescente
do exercício anterior, para que se tenha a regularização do
pagamento da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPE-
NHO, referente ao período de 01.06.2018 a 31.12.2018, no
valor de R$ 760,16 (setecentos e sessenta reais e dezesseis
centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119.
2195.0481, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.2110000.
00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município
e Encargos Sociais – PSF/Regionais. Registre-se, publique-se
e cumpra-se. Fortaleza – CE, 03 de outubro de 2019. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
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PORTARIA Nº 1078/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P507263/2019 e no Parecer nº
1547/2019 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
servidor ANA MARIA CAVALCANTE E SILVA, Enfermeira, ma-
trícula n° 67.165-01, conforme débito remanescente do exercí-
cio anterior, para que se restituam valores descontados, refe-
rente ao mês de novembro de 2018, no valor de R$ 337,67
(trezentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos). Art.
2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguinte
dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195.0048, ele-
mento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação
de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais – PSF/ Regionais. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza – CE, 03 de outubro de 2019. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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