DOMFO 14/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
servidor FÁBIO SANTIAGO RODRIGUES, Médico, matrícula n°
71.689-02, conforme débito remanescente do exercício anteri-
or, para que se tenha a regularização do pagamento da Gratifi-
cação Atendimento Secundário – GAS referente ao período de
02.05.2018 a 31.12.2018, no valor de R$ 5.083,20 (cinco mil
oitenta e três reais e vinte centavos). Art. 2º - O valor supra
referido será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentá-
ria: • 25901.10.302.0123.2503.0001, elemento de despesa
31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – Hospitais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 04 de
outubro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 480/2019 - SMS -
PROCESSO Nº P775070/2019. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EM-
PRESA PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
E FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ N° 01.722.296/0001-17.
Fundamentação: Edital do Pregão Eletrônico n° 203/2018-A e
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P048787/2018, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores. Do Objeto: A AQUI-
SIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS, PARA ATEN-
DER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, conta-
dos a partir da sua publicação. Do Valor do Contrato:
R$ 29.994,30 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e quatro
reais e trinta centavos) sem direito a reajustes. Da Dotação
Orçamentária: • 25913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de
Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/José Walter –
HDGMJW. • 25915.10.302.0123.2621.0008, Elemento de Des-
pesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção
do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana – HDGMM. •
25918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa 339030;
Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e
Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN. • 25914.
10.302.0123.2621.0007, Elemento de Despesa 339030; Fonte
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Nossa
Senhora da Conceição – HNSC. • 25908.10.302.0123. 2621.
0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000. 00.00,
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga
Mota/Barra do Ceará – HDGMBC. • 25912.10.302.0123.2621.
0005, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Dra.
Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá – HIF. Data: Fortaleza –
CE, 09 de outubro de 2019. ASSINAM: Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Francisxco
Ximenes de Oliveira – EMPRESA PANORAMA COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.
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EXTRATO
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CONVÊNIO
Nº
028/2019
-
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P810047/2019. Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E O CENTRO DE TREINA-
MENTO E REABILITAÇÃO FÍSICA S/S – GALPÃO FISIO
(CNPJ/MF n° 09.435.585/0001-47, e CNES nº 5905184). Fun-
damentação: Os termos da Chamada Pública nº. 023/2018, a
Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no caput do artigo
25 da Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e altera-
ções posteriores, e ainda, toda a legislação aplicável, notada-
mente pelos preceitos do direito público, o disposto nos art. 196
e art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil; a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, do
Estatuto de Licitações e Contratos Públicos; nas normas do
Sistema Único de Saúde, na Lei 8.080/90 (SUS), Lei 8.142/90
(Gestão do SUS), Portarias de Consolidação nº 01 e 02, ambas
de 28 de setembro de 2017; Portaria GM/MS nº 2.839/2014,
Portaria GM/MS nº 2.251/2015 e a Lei Municipal que aprova o
orçamento da saúde, regulamentação dos Órgãos gestores do
SUS. Objeto: O presente CONTRATO tem por objeto a execu-
ção, pela CONTRATADA, no âmbito do Sistema Único de Saú-
de – SUS, de ações e serviços de saúde, na área de fisiotera-
pia, visando a garantia da atenção integral à saúde dos Muní-
cipes de Fortaleza/CE, nos termos e condições previstas no
competente Plano Operativo definido entre as partes, parte
integrante deste instrumento, independente de transcrição.
Valor e Recursos Financeiros: O valor total, estimado para a
execução do presente contrato perfaz a quantia de até
R$ 101.768,64 (cento e um mil, setecentos e sessenta e oito
reais e sessenta e quatro centavos). Prazo de Vigência e Exe-
cução: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assi-
natura, estando facultada a sua prorrogação, mediante cele-
bração de termo Aditivo. Recursos orçamentários: 25901.10.
302.0123.2540.0002, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte:
1.214.0000.00.00, da Ação de Atenção à Saúde da População
para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – Entida-
des Privadas. Data da assinatura: Fortaleza – CE, 01 de outu-
bro de 2019. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Marcelo
Mansueto Lopes Junior - CENTRO DE TREINAMENTO E
REABILITAÇÃO FÍSICA S/S – GALPÃO FISIO.
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EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº 583/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: KV BEZERRA ME, inscrita no CNPJ Nº 05.587.
629/0001-01. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto
O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIO
ADMINISTRATIVO E OUTROS), PARA ATENDER À DEMAN-
DA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALE-
ZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pre-
gão Eletrônico nº 053/2019-A que passa a fazer parte desta
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor
na sequência da classificação do certame, conforme consta
nos autos do Processo nº P396916/2018. IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014,
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos. V -
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 053/2019 - A. VI - VALI-
DADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publi-
cação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSI-
NATURA: 03 de outubro de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPAN-
TE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza (CE), 11 de outubro de 2019. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 153/2019, Processo nº P056806/2018
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de MMH (fios cirúrgicos – Poliglactina) para atender à
demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo
período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do
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