DOMFO 14/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Parecer Nº 
88/2019 – PA/PGM. 4. VALOR: Dá-se a este Contrato o preço 
global de R$ 186.964, 08 (Cento e oitenta e seis mil, novecen-
tos e sessenta e quatro reais e oito centavos). 5. DOTAÇÃO:  
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: Projeto/Atividade: 28101.18.122.0001.2016.0030, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.39, 
Fonte 
de 
Recursos 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do 
Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. 6. PRAZO: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura, prorrogável automaticamente até o máximo 
de 60 (sessenta) meses, desde que o Contratante não se mani-
feste expressamente em contrário a prorrogação, com antece-
dência mínima de 180 (cento e oitenta) dias em relação ao 
término de cada período de vigência. ASSINAM: Adolfo Cesar 
Silveira Viana – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Silvana Claudia de Lima   
Accioly – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ –          
COELCE/ENEL. VISTO: Adolfo Cesar Silveira Viana –             
SECRETÁRIO EXECUTIVO – SEUMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições legais, observando o inciso 
“X” do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e o Decreto 13.659/2015, com 
base no parecer nº 080910/2019 da ASJUR/SDHDS, e com 
fundamento em toda a instrução do Processo Administrativo nº 
P745887/2019, RATIFICA a Dispensa de Licitação, cujo objeto 
é a locação do imóvel localizado à Rua Gilberto Câmara, nº 
996, Bairro Ellery, Fortaleza - CE, destinado ao funcionamento 
do CREAS Monte Castelo, no valor mensal de R$ 1.970,00 (um 
mil novecentos e setenta reais) e valor global de R$ 23.640,00 
(vinte e três mil seiscentos e quarenta reais), realizado entre a 
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social - SDHDS, CNPJ nº 08.991.232/0001-60, como Locatária 
e SÉRGIO ALVES SIMÕES e MARIA BETÂNIA LINHARES DA 
PONTE SIMÕES, como Locadores. Fortaleza-Ce, 09 de outu-
bro de 2019. Elpídio Nogueira Moreira – SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE                
FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FOR-
TALEZA – SECULTFOR, o Sr. ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA, 
no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e 
condições do Edital nº 4735 e nas disposições contidas no 
inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 
10.09.2002, na Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas 
alterações, bem como nos termos indicados pelo Relatório 
assinado pela Presidente da Comissão Permanente de Licita-
ções, Geovânia Sabino Machado, da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza, constante nos autos do Processo      
Administrativo n° P721099/2019. RESOLVE: ADJUDICAR E 
HOMOLOGAR o resultado final da CHAMADA PÚBLICA DE N° 
015/2019, que tem por objeto O CREDENCIAMENTO DE 
PESSOAS FÍSICAS PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE      
PARECERISTAS PARA EVENTUAL ANÁLISE DE PROJETOS 
COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO EM RELAÇÃO AOS 
PROJETOS CULTURAIS APRESENTADOS NO ÂMBITO DO 
VIII EDITAL DAS ARTES DE FORTALEZA, CONFORME A 
DEMANDA, aos seguintes participantes, com o resultado que 
segue abaixo:  
 
ARTES VISUAIS 
CLASS. 
NOME 
PONTUAÇÃO 
CPF 
1 
KELLY CRISTINA DE SOUZA 
DOS SANTOS 
50 
088.555.847-23 
2 
JULIANA MACHADO OLIVEIRA 
40 
040.269.756-14 
3 
TEO SENNA RAMALHO DA 
SILVA 
30 
109.977.677-58 
 
AUDIOVISUAL 
CLASS. 
NOME 
PONTUAÇÃO 
CPF 
1 
ANNA CAROLINA FARIA LÍRIO 
60 
081.330.917-48 
2 
DARIO ERNESTO GULARTE 
WEGBRAIT 
55 
323.855.688-61 
3 
KELLY CRISTINA DE SOUZA 
DOS SANTOS 
50 
088.555.847-23 
4 
TALITA JORDINA RODRIGUES 
45 
063.992.099-35 
5 
JULIANA MACHADO OLIVEIRA 
40 
040.269.756-14 
 
LITERATURA 
CLASS. 
NOME 
PONTUAÇÃO 
CPF 
1 
DIANA 
DE 
HOLLANDA    
CAVALCANTI 
80 
103.381.167-02 
2 
MYREIKA LANE DE OLIVEIRA 
FALCÃO 
60 
433.684.093-87 
3 
ISMAEL 
FABRÍCIO 
DE    
ALENCAR OLIVEIRA 
50 
846.333.013-49 
4 
TALITA JORDINA RODRIGUES 
45 
063.992.099-35 
5 
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DE 
SOUSA 
35 
963.011.553-00 
 
MÚSICA 
CLASS. 
NOME 
PONTUAÇÃO 
CPF 
1 
HENRY 
ALEXANDRE      
DURANTE MACHADO 
75 
090.547.248-97 
2 
MYREIKA LANE DE OLIVEIRA 
FALCÃO 
60* 
433.684.093-87 
3 
LAIS TERÇARIOL VITRAL 
55* 
054.439.656-11 
4 
MARUÇA 
RODRIGUES 
DE 
LIMA 
55* 
141.320.793-68 
5 
ANDREI 
JAN 
HOFFMANN 
ULLER 
55* 
005.076.409-85 
6 
RAVEL ANDRADE DE SOUSA 
20 
625.935.443-68 
* Desempatado vide cláusula 6.8.  
 
TEATRO 
CLASS. 
NOME 
PONTUAÇÃO 
CPF 
1 
DIANA 
DE 
HOLLANDA    
CAVALCANTI 
80 
103.381.167-02