DOMFO 14/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Pre-
ços, visando futuras e eventuais aquisição de OPME'S (NEU-
ROCIRURGIA II), PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, 
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrôni-
co nº 212/2019 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva 
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classifi-
cação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P340147/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico nº 212/2019. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro 
de 2019. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Doutor José 
Frota - IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 11 de 
outubro de 2019. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA 
- IJF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
 
PROCESSO Nº P352218/2018   
 
EMENTA: Ratificação de Inexi-
gibilidade de Licitação para 
prestação de serviços especia-
lizados 
em 
manutenção        
preventiva e corretiva, com    
fornecimento de peças quando 
necessário, exceto reposição 
de peças de grande vulto, nos 
equipamentos de tomografia, 
arco cirúrgico e ultrassom de 
Marca PHILIPS do Centro de 
Imagem do Instituto Dr. José 
Frota, fundamentado no art. 25, 
caput, da Lei 8.666/93, e suas 
alterações posteriores.  
 
                        O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, 
resolve com base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 
25, caput, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, justi-
ficativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do 
Instituto Dr. José Frota, às fls.149/150, e parecer jurídico con-
clusivo emitido pela Procuradoria Geral do Município - PGM, 
fls. 205/212, ambos constantes no Processo nº P352218/2018, 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objetivo é a pres-
tação de serviços especializados em manutenção preventiva e 
corretiva, com fornecimento de peças quando necessário, ex-
ceto reposição de peças de grande vulto, nos equipamentos de 
tomografia, arco cirúrgico e ultrassom de marca PHILIPS do 
centro de imagem do Instituto Dr. José Frota com a empresa 
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA., CNPJ nº 58.295.213/ 
0001-78, com o valor mensal de R$ 34.584,00 (trinta e quatro 
mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), perfazendo o valor 
global de R$ 415.008,00 (quatrocentos e quinze mil e oito re-
ais), cuja despesa está prevista na Dotação Orçamentária 
10.302.0124.2470.0001, Elementos de Despesas 3.3.90.30 e 
3.3.90.39, Fontes de Recursos 1.213.000.00.00, 1.214.0000. 
00.00 do orçamento do Instituto Dr. José Frota – IJF, conforme 
constam no processo em referência. Publique-se. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
em 09 de outubro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora DAYSY MADEIRO MELO ocupante do cargo de EN-
FERMEIRA, lotados no INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, foi 
mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento 
Ato registrado no Livro B AUX–13, às fls. 97, Número de ordem 
3697, passando a usar o nome DAYSY MADEIRO MELO DE 
VASCONCELOS. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 04 de setembro de 2019.         
Osmar Azevedo Aguiar 
Filho 
- 
SUPERINTENDENTE          
ADJUNTO DO IJF. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                      
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 345/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 
– AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do Processo nº P854274/2019 e na conformidade com o 
Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 2013; CONSIDERAN-
DO o evento cívico dos alunos do Colégio Santo Inácio, ocorri-
do no dia 04 de setembro de 2019 na Praça da Imprensa,    
agradece o excelente trabalho desenvolvido pelos servidores; 
RESOLVE: Art. 1º – ELOGIAR os servidores FRANCISCO 
PEREIRA ALVES DA SILVA, matrícula nº 53963.01 e LUCÉLIO 
AQUINO GOMES, matrícula nº 53841.01, ocupantes do cargo 
efetivo de Agente Municipal de Operação e Fiscalização de 
Trânsito, lotados nesta Autarquia, por terem desempenhado 
suas funções de forma zelosa, leal e eficiente, quanto a opera-
cionalização da atividade no controle e segurança do trânsito 
no perímetro que envolve este estabelecimento de ensino, 
facilitando o trabalho em conjunto e com o objetivo precípuo de 
reconhecer o mérito dos mesmos pela excelência do trabalho 
desenvolvido e profissionalismo, contribuindo, sobremaneira, 
para o sucesso da missão, elevando e dignificando o conceito 
dessa Autarquia Municipal de Trânsito junto a Sociedade Brasi-
leira. Art. 2º – FAZER o apostilamento do presente elogio nos 
assentamentos funcionais dos referidos servidores. GABINETE 
DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 20 de setembro de 2019. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. 
VISTO: Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 571/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 14.793.395/0001-31. III - DO OBJETO: A presente Ata 
tem por objeto a seleção de empresa para o REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE EPI´S (JOELHEIRA, COTOVELEIRA, E LUVAS PARA MO-
TOCICLISTAS) A SEREM UTILIZADOS PELOS AGENTES 
MUNICIPAIS DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSI-
TO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 
DE FORTALEZA - AMC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADE CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, 
PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 086/2019 - A, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, 
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-